O concurso da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPE ES) é um dos mais aguardados no Espírito Santo, tanto para a carreira de Defensor Público quanto para cargos de apoio administrativo. O certame para Defensor teve resultado final publicado após ser suspenso por decisão judicial, enquanto o concurso para servidores está em fase de estudos, já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Concurso DPE ES Defensor: situação atual
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) publicou o novo resultado final do concurso para Defensor Público da DPE ES. O edital ofereceu 35 vagas para o cargo, com remuneração inicial de R$ 17.808,00.
O certame havia sido suspenso após ação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que questionou alterações nas regras do concurso. Apesar de o resultado final já ter sido divulgado anteriormente, o novo documento não menciona os desdobramentos da suspensão, mas a publicação indica que a situação foi regularizada.
Etapas do concurso de Defensor
O concurso para Defensor de 2023 foi estruturado em cinco fases:
Fase 1: Prova objetiva
- Formato: 100 questões objetivas de múltipla escolha, 5 alternativas cada.
- Distribuição por disciplina (conforme edital):
- Direito Constitucional — 10 questões
- Direitos Humanos — 8 questões
- Direito Administrativo — 6 questões
- Direito Tributário — 4 questões
- Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública — 8 questões
- Direito Civil — 8 questões
- Direito Empresarial — 4 questões
- Direito do Consumidor — 4 questões
- Direito Processual Civil — 10 questões
- Direitos Difusos e Coletivos — 6 questões
- Direito da Criança e do Adolescente — 8 questões
- Direito Penal — 8 questões
- Direito Processual Penal — 8 questões
- Direito da Execução Penal — 4 questões
- Criminologia — 4 questões
Fase 2: Provas escritas específicas
- Composição das provas escritas: cada prova escrita exigiu a elaboração de uma peça jurídica (peça processual) e a resposta a 5 questões discursivas.
- Organização por grupos temáticos: os candidatos foram divididos em três grupos, cada grupo com programa próprio:
- Grupo 1: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Administrativo; Direito Tributário; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública.
- Grupo 2: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; Direito do Consumidor; Direitos Difusos e Coletivos.
- Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito da Execução Penal; Criminologia.
- Finalidade e exigência: provas escritas visam avaliar capacidade de formulação jurídica, técnica processual (peça) e argumentação aprofundada nas questões discursivas. São etapa de alto peso na composição final do concurso.
Fase 3: Sindicância de vida pregressa e investigação social
- Objetivo: verificação de idoneidade, conduta pregressa e requisitos de aptidão moral para o exercício da função.
- Características: investigação administrativa que costuma incluir coleta de informações sobre antecedentes, conduta pública e, quando previsto, entrevistas ou pedidos de certidões. (O edital apontou a existência desta etapa como condição para posse.)
Fase 4: Prova oral (arguição)
- Data prevista/aplicada: 15 a 17 de novembro de 2024 (conforme cronograma divulgado).
- Organização por grupos na arguição: as arguições foram estruturadas em três blocos temáticos, alinhados com as provas escritas:
- Grupo 1 (oral): Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.
- Grupo 2 (oral): Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos.
- Grupo 3 (oral): Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.
- Avaliação: os examinadores (banca de arguição) buscam avaliar conhecimento jurídico, clareza expositiva, capacidade de síntese, aplicação prática do direito e postura ética/profissional.
Fase 5: Prova de títulos
Etapa de pontuação adicional, voltada à formação acadêmica e à experiência profissional. O certame chegou a publicar o resultado final da prova de títulos conforme divulgado pela Defensoria antes da suspensão judicial.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
| TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO |
| Doutor | 1,10 | 1,10 |
| Mestre | 0,80 | 0,80 |
| Especialização | 0,25 | 0,75 |
| Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), por ano completo, sem sobreposição de tempo. | 0,50 por ano completo | 1,00 |
| Exercício do cargo de Magistrado, Promotor de Justiça e Procurador de Estado, por ano completo, sem sobreposição de tempo. | 0,30 por ano completo | 0,90 |
| Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito, com pontuação por ano completo, sem sobreposição de tempo. | 0,15 por ano de docência | 0,60 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores. | 0,10 por aprovação | 0,30 |
| Obra jurídica editada de autoria exclusiva do candidato. | 0,25 por obra | 0,50 |
| Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e com notório reconhecimento acadêmico profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, de autoria exclusiva do candidato, na forma definida no edital. | 0,10 | 0,20 |
| Certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública, Magistratura e Ministério Público de qualquer Unidade da Federação, com carga horária mínima de 360 horas. | 0,20 | 0,20 |
| Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano. | 0,20 por ano completo | 0,40 |
| Exercício da função de Conselheiro em Conselho Estadual de Direitos Humanos, com duração mínima de um ano. | 0,25 | 0,25 |
| Serviço voluntário na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano e 20 horas semanais. | 0,10 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,20 |
| VALOR MÁXIMO DE PONTOS | 7,20 |
Requisitos para ingresso
Para tomar posse como Defensor Público é necessário:
- Bacharelado em Direito;
- Três anos de prática jurídica comprovada após a graduação;
- Aprovação em todas as etapas do certame.
O regulamento especifica o que se considera atividade jurídica: exercício de advocacia (incluindo voluntária com mínimo anual de 5 atos privativos), cargos/empregos que exijam uso preponderante de conhecimento jurídico, magistério superior, conciliador em tribunais/juizados por pelo menos 16 horas mensais durante 1 ano, mediação/arbitragem, entre outros. Não se computa estágio acadêmico ou qualquer atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.
Concurso DPE ES Servidores: expectativa para 2025
Além da carreira de Defensor, a Defensoria Pública do Espírito Santo estuda a abertura de um concurso DPE ES para servidores. A informação foi confirmada pelo Defensor-Geral, Vinicius Chaves, que adiantou a possibilidade de 5 a 10 vagas.
A boa notícia é que o concurso já está previsto na LOA 2025 e também no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, o que reforça a expectativa de publicação de edital em 2026.
Além disso, em dezembro de 2025 foi publicada a Lei Complementar 1.117, que cria 15 cargos efetivos para Analista da Defensoria Pública, com carga horária de 40 horas semanais. O cargo exige formação nas seguintes áreas:
Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais, Comunicação Social, Psicologia, Serviço Social, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Ambiental, Estatística, Engenharia da Computação, Análise de Sistemas, Sistemas de Informação e Ciências da Computação.
Cargos e salários
Ainda não foram confirmados os cargos que estarão disponíveis, mas a estrutura remuneratória da Defensoria para os cargos de Analista prevê salários iniciais entre R$ 7.547,78 (Classe I) e R$ 13.228,23 (Classe IV), de acordo com cargo. Entre os cargos existentes na instituição estão:
- Assessor de Controle Interno;
- Diretor de Gestão de Pessoas;
- Diretor de Tecnologia da Informação;
- Assessor de Comunicação;
- Assistente de Almoxarifado e Patrimônio;
- Assistente de Gestão de Frotas e Manutenção;
- Analista da Defensoria Pública;
- Assessor de Defensoria.
Além do salário-base, os servidores contam com benefícios como auxílio-transporte, auxílio-alimentação, auxílio-creche e bolsa de estudo.
Prepare-se com o Magistrar para o Concurso DPE ES
Contar com um curso para Defensoria Pública completo faz toda a diferença na preparação de quem busca conquistar uma vaga no próximo concurso DPE ES. O Magistrar reúne materiais atualizados, professores experientes e diferentes formatos de estudo para atender às necessidades de cada candidato.