O novo Concurso da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE MA) para o cargo de Defensor Público já tem data definida para a primeira fase. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi contratada como banca do certame. Serão ofertadas 22 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 35.877,33.
Situação atual do Concurso DPE MA para Defensor Público
O edital do Concurso DPE MA Defensor foi publicado em 22 de janeiro de 2026. A prova objetiva está marcada para o dia 19 de abril de 2026, e a convocação para essa etapa já foi divulgada. Já a prova discursiva, segunda fase da seleção, está prevista para o dia 21 de abril de 2026.
Convocação para a prova objetiva
Cronograma
- Edital: 22 de janeiro de 2026 (Edital DPE MA Defensor 2026)
- Inscrições: 26 de janeiro de 2026 a 26 de fevereiro de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 26 a 30 de janeiro de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 27 de fevereiro de 2026
- Primeira fase: 19 de abril de 2026
- Segunda fase: 21 de abril de 2026
Requisitos para cargo de Defensor Público no MA
Para disputar uma vaga no Concurso DPE MA para Defensor Público, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito, estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no momento da posse e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
No último edital (2018), a atividade jurídica foi definida como:
- Exercício de funções privativas de bacharel em Direito
- Atuação como advogado, inclusive de forma voluntária, mediante a participação mínima de cinco atos privativos de advogado por ano, em causas ou questões distintas, conforme o artigo 1º do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994)
- Ocupação de cargos, empregos ou funções que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, incluindo o magistério superior em Direito.
Veja mais: Concursos para Defensor 2026: editais previstos e situação dos principais concursos
Quanto ganha um defensor público no Maranhão?
O salário inicial de um Defensor Público do Maranhão é de, atualmente, R$ 35.877,33, e cresce conforme a progressão de classe dentro da instituição.
Atualmente, os valores são os seguintes:
| Cargo | Remuneração (R$) |
| Defensor(a) Público(a) 4ª Classe | R$ 41.845,55 |
| Defensor(a) Público(a) 3ª Classe | R$ 39.753,27 |
| Defensor(a) Público(a) 2ª Classe | R$ 37.765,60 |
| Defensor(a) Público(a) 1ª Classe | R$ 35.877,33 |
Vagas do concurso DPE MA Defensor
O Concurso DPE MA para Defensor Público ofertaria inicialmente 10 vagas imediatas, além da formação de cadastro para provimento das vagas que surgirem ou vierem a ser criadas durante o prazo de validade do certame, porém, no dia 13 de fevereiro a banca FCC publicou a primeira retificação do edital, ampliando a oferta para 22 vagas imediatas.
As oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 16 vagas
- Pessoas com deficiência: 1 vaga (5% do total)
- Candidatos pretos e pardos: 4 vagas (20% do total)
- Indígenas e quilombolas: 1 vaga (3% do total)
Veja mais: Concurso DPE SP: criação de vagas gera expectativa de um novo concurso
Etapas do Concurso DPE MA Defensor
O Concurso DPE MA para Defensor será dividido entre as seguintes etapas:
Prova Escrita Preliminar Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, totalizando 100 pontos, sobre disciplinas do programa oficial.
- Para aprovação, o candidato da ampla concorrência deve alcançar mínimo de 60 pontos
- Para candidatos com deficiência, pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, a nota mínima será de 54 pontos
- Também será necessário obter pelo menos 50% de acertos no total e 20% em cada bloco temático.
As questões serão distribuídas em três blocos de disciplinas, conforme o programa oficial:
- Bloco I: Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- Bloco II: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Ambiental e Urbanístico, Direito Agrário, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, História e Geografia do Maranhão
- Bloco III: Direito Penal, Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direitos Humanos, Formação Humanística, Relações Étnico-Raciais, Igualdade de Gênero e Interseccionalidades.
Os mais bem colocados, dentro dos limites de cada modalidade de concorrência, seguirão para a fase discursiva.
Prova Escrita Discursiva
Também de caráter eliminatório e classificatório, a etapa discursiva será dividida em duas avaliações, realizadas em turnos distintos ou em dias diferentes. Cada avaliação contará com:
- Quatro questões discursivas (25 pontos cada)
- Uma peça processual (100 pontos)
O total da prova é de 200 pontos. Será necessário obter mínimo de 60% da pontuação em cada uma das provas.
As provas discursivas abrangerão, entre outros, os seguintes conteúdos:
- Discursiva I: Direito Penal, Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Formação Humanística, Legislação e Princípios da Defensoria Pública e temáticas de gênero e relações étnico-raciais
- Discursiva II: Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Ambiental e Urbanístico, Direito Agrário, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos
Avançam para a prova oral os melhores classificados, respeitando os limites: até a 100ª posição na ampla concorrência, 20ª para pretos e pardos, 3ª para indígenas e quilombolas, e 5ª para pessoas com deficiência.
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, a prova oral consistirá em arguição sobre disciplinas do programa oficial, com duração máxima de 60 minutos por candidato.
- Nota máxima: 100 pontos
- Aprovação: mínimo de 60 pontos
A etapa será gravada em áudio e vídeo, garantindo transparência e possibilidade de recurso.
Avaliação de Títulos
Apenas classificatória, a avaliação de títulos poderá somar até 30 pontos. Serão considerados:
- Formação acadêmica: doutorado (10 pontos), mestrado (6), especialização (3) e cursos complementares (até 2 pontos)
- Experiência profissional: até 6 pontos por atuação na Defensoria, Magistratura, Ministério Público ou Advocacia Pública (2 por ano), e até 2 pontos na advocacia privada (0,5 por ano)
- Produção científica: livros jurídicos, artigos em revistas especializadas
- Atividades acadêmicas: docência no curso de Direito, orientação de TCCs, entre outros.
Somente serão aceitos documentos originais ou cópias autenticadas, obtidos até o fim do prazo de inscrição. Títulos exigidos como requisito e atividades concomitantes não serão contabilizados.
Prepare-se para o Concurso DPE MA Defensor com o Magistrar!
Para quem busca a aprovação no Concurso DPE MA para Defensor, o curso para Defensoria Pública do Maranhão é a ferramenta ideal para a fase decisiva da preparação. Com o edital do concurso publicado, o momento exige uma preparação objetiva e focada na primeira fase. O Reta Final – DPE MA, do Magistrar, foi estruturado para otimizar o tempo do candidato e direcionar os estudos aos conteúdos mais recorrentes do certame.
No Reta Final – DPE MA, você encontra:
- Videoaulas de Conteúdo Essencial focadas em temas de alta relevância para o concurso
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