O concurso DPE MT (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso) oferece 30 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para ingresso na carreira de Defensor Público de Primeira Classe. A remuneração inicial é de R$ 35.659,85, e a banca responsável pela organização é a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Acesse o Edital DPE MT 2025.
Situação atual do Concurso DPE MT para Defensor
As inscrições para o Concurso da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE MT) estiveram abertas entre os dias 15 de dezembro de 2025 e 28 de janeiro de 2026 . A prova objetiva foi realizada no dia 22 de março de 2026.
Os candidatos já podem conferir as provas e gabaritos preliminares pelo site da Fundação Carlos Chagas. O resultado preliminar na etapa está previsto para o dia 22 de abril de 2026.
O certame seguirá o formato tradicional da carreira de Defensor Público, sendo composto por quatro fases: Prova Preliminar Objetiva, Provas Escritas Específicas, Provas Orais e Avaliação de Títulos.
O edital confirma a oferta de 30 vagas para a classe inicial, além de cadastro de reserva, em conformidade com a autorização prevista no PLDO 2026. O documento também mantém a política de reserva de 2% das vagas para pessoas trans, desde que haja três ou mais oportunidades disponíveis.
Veja mais: Concurso da Defensoria Pública 2026: editais previstos e situação dos principais concursos
Cronograma
- Inscrições: 15/12/2025 a 28/01/2026
- Solicitação de isenção da taxa: 15/12/2025 a 19/12/2025
- Resultado preliminar da isenção: 09/01/2026
- Recursos contra indeferimento da isenção: 12/01/2026 a 16/01/2026
- Resultado final da isenção: 21/01/2026
- Envio do laudo médico (PcD): até 28/01/2026
- Último dia para pagamento da inscrição: 29/01/2026
- Divulgação das inscrições deferidas (cotas e condições especiais): 09/02/2026
- Recursos contra inscrições/cotas: 10/02/2026 a 11/02/2026
- Resultado dos recursos das inscrições/cotas: 24/02/2026
- Edital de convocação para a prova objetiva: 10/03/2026
- Prova preliminar objetiva: 22/03/2026
- Gabarito preliminar: 23/03/2026 (a partir das 17h)
- Resultado preliminar da prova objetiva: 22/04/2026
- Vista da folha de respostas: 23/04/2026 a 24/04/2026
- Recursos contra o resultado da objetiva: 27/04/2026 a 29/04/2026
- Provas escritas específicas: 23/05/2026 e 24/05/2026
- Resultado preliminar das provas escritas: 26/06/2026
- Vista das provas escritas: 29/06/2026 a 30/06/2026
- Recursos contra o resultado das provas escritas: 01/07/2026 a 03/07/2026
- Resultado final das provas escritas: 29/07/2026
Cargos e vagas do Concurso DPE MT para Defensor Público
O Concurso DPE MT para Defensor oferece 30 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva.
A reserva de vagas foi distribuída da seguinte forma:
- 10% para pessoas com deficiência, sendo 2% para pessoas com síndrome de Down
- 20% para negros(as) e quilombolas
- 5% para indígenas
- 2% para pessoas transgênero
Requisitos do Concurso DPE MT para Defensor Público
Para disputar uma vaga na carreira de Defensor Público da DPE MT, é preciso possuir diploma de bacharel em Direito, obtido em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em situação regular; e comprovar, no mínimo, três anos de prática jurídica após a graduação.
A comprovação de atividade jurídica consiste em:
- Exercício de atividade profissional exclusiva de bacharel em Direito
- Efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante participação mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, a cada 12 meses
- Atuação como membro da Defensoria Pública, Ministério Público ou Magistratura
- Exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exijam a utilização de conhecimento jurídico, bem como atividades de apoio ou assessoria jurídica em órgãos do sistema de Justiça (Estado, DPE, MP, Judiciário)
- Exercício de estágio de pós-graduação na área jurídica, devidamente credenciado e reconhecido por lei
Salário para Defensor do Concurso DPE MT
O salário inicial do cargo de Defensor Público de Primeira Classe é de R$ 35.659,85, conforme edital.
Além disso, o cargo de Defensor conta com uma série de benefícios, como gratificações específicas da Defensoria Pública, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-saúde ou ressarcimento de despesas médicas, conforme regras vigentes.
Etapas do Concurso DPE MT para Defensor Público
Confira as etapas de provas do Concurso DPE MT:
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, é composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em 3 blocos:
Bloco I (33 questões)
- Direito Civil – 8
- Direito Processual Civil – 10
- Direito da Criança e do Adolescente – 5
- Direito do Consumidor – 5
- Direitos Difusos e Coletivos – 5
Bloco II (34 questões)
- Direito Penal – 10
- Direito Processual Penal – 10
- Execução Penal – 10
- Criminologia – 4
Bloco III (33 questões)
- Direito Constitucional – 9
- Direito Administrativo – 5
- Direito Tributário – 2
- Direitos Humanos – 7
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública – 10
A prova possui duração de 5 horas. O candidato deve acertar mínimo de 60% e ficar entre os 200 primeiros da ampla concorrência. Para PCD, negros, quilombolas, indígenas e trans, mínimo de 50%.Não é permitido consulta.
Provas Escritas Específicas
De caráter eliminatório e classificatório, são compostas por três provas discursivas: P1, P2 e P3. Cada prova contém 1 peça processual e 2 questões discursivas, totalizando 100 pontos por prova. A peça processual vale 60 pontos com 2 questões discursivas de 20 pontos cada.
Primeira Prova Escrita Específica (P1)
Disciplinas cobradas:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito do Consumidor
- Direitos Difusos e Coletivos
Segunda Prova Escrita Específica (P2)
Disciplinas cobradas:
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Criminologia
Terceira Prova Escrita Específica (P3)
Disciplinas cobradas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direitos Humanos
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública
Provas Orais
De caráter eliminatório e classificatório, o candidato sorteará um ponto e responderá aos examinadores dos Grupos de disciplinas I, II e III (os mesmos blocos da prova objetiva). Cada arguição terá duração máxima de 20 minutos. A consulta é proibida durante a prova.
A banca observará: acerto das respostas, grau de conhecimento, capacidade de articulação, fluência da exposição, correção gramatical e precisão jurídica.
O candidato deve obter a nota igual ou maior que 50 pontos em cada grupo e média final igual ou superior de 60 pontos, válido para ampla concorrência. Já para as vagas reservadas, deve-se obter a média final igual ou maior que 50 pontos.
Avaliação de Títulos
De caráter classificatório, a pontuação máxima é de 10 pontos. Serão aceitos os seguintes títulos:
Experiência profissional
- 2,0 pontos – exercício do cargo de membro da Defensoria Pública (limite: 4,0 pontos)
- 1,5 ponto – exercício como membro do Ministério Público, Magistratura, AGU, PFN, Procurador do Estado (limite: 3,0 pontos)
- 1,0 ponto – exercício de magistério superior em Direito por pelo menos 1 ano (limite: 2,0 pontos)
- 1,0 ponto – servidor(a) efetivo(a) de Defensorias Públicas (mínimo 1 ano) (limite: 2,0 pontos)
- 0,25 ponto a cada 6 meses – estágio oficial/voluntário em Defensorias Públicas, graduação ou pós-graduação (limite: 1,0 ponto)
Formação acadêmica
- 1,5 ponto – Doutorado em Direito (limite: 3,0 pontos)
- 1,0 ponto – Mestrado em Direito (limite: 2,0 pontos)
- 0,5 ponto – Pós-graduação lato sensu em Direito (limite: 1,0 ponto)
Aprovação em concursos
- 1,0 ponto – aprovação em concurso público de provas e títulos para carreiras da Defensoria Pública (limite: 2,0 pontos)
- Inclui classificação mesmo fora do número de vagas
- 0,5 ponto – aprovação em concurso para cargo que exija bacharelado em Direito (limite: 1,0 ponto)
Produção científica
- 0,5 ponto por livro jurídico – autoria individual ou coautoria, publicado por editora com conselho editorial e ISBN/ISSN (limite: 1,0 ponto)
- 0,25 ponto por artigo jurídico – publicado individualmente em periódico Qualis/CAPES A ou B, desde que relacionado a matérias do concurso (limite: 1,0 ponto)
Prepare-se com o Magistrar para a 2ª e a 3ª fase do Concurso DPE MT Defensor
A 2ª e a 3ª fase são as etapas que realmente selecionam os futuros Defensores Públicos. E para atravessá-las com segurança, você precisa de muito mais do que conhecimento teórico: é preciso dominar a argumentação jurídica, entender a perspectiva da banca e construir peças e respostas com maturidade institucional.
Apresentamos o Reta Final DPE-MT – 2ª e 3ª Fase, um curso estratégico desenvolvido para candidatos que miram a nomeação.
O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR:
– Aulas Direcionadas à 2ª Fase e Peça
Conteúdo aprofundado com foco nas exigências discursivas da Defensoria, incluindo:
- Temas avançados de Direito Constitucional
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Direito da Criança e do Adolescente com enfoque prático
- Teses jurídicas atualizadas e estratégias de abordagem
– Artigos Científicos de Interesse da Banca
Acesso exclusivo a materiais selecionados com base no perfil acadêmico da comissão examinadora da FCC. Um diferencial raro que permite antecipar fundamentos teóricos e alinhar sua argumentação às expectativas da banca.
– Técnicas Avançadas de Argumentação e Estruturação de Peças
Você aprenderá a pensar, estruturar e escrever como Defensor Público, com densidade argumentativa, técnica apurada e domínio da função social da Defensoria.