O concurso da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE PB) deverá ter novo edital lançado para o cargo de Defensor Público em 2026, conforme previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026).
Apesar da autorização depender ainda de aspectos orçamentários e da Lei de Responsabilidade Fiscal, a expectativa é de que o edital seja publicado até meados de 2026.
Enquanto isso, foi sancionada a lei complementar nº 221, que reserva 24% das vagas oferecidas nos concursos públicos e seleções públicas às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas.
Concurso DPE PB Defensor: como fica a distribuição das cotas?
De acordo com o texto sancionado, que altera o art. 13 da Lei Complementar nº 205/2024, o percentual total de 24% será distribuído da seguinte forma entre os grupos :
- 20% para candidatos negros (pretos e pardos);
- 2% para candidatos indígenas;
- 1% para candidatos quilombolas;
- 1% para candidatos de outras comunidades tradicionais.
A lei estabelece que esses percentuais são a garantia mínima a ser observada em cada certame promovido pela Defensoria. Isso significa que o Conselho Superior da DPE-PB poderá, por meio de resolução, estabelecer percentuais ainda superiores ou incluir outras categorias socialmente vulneráveis .
Para ter acesso à reserva de vagas, o candidato deverá realizar a autodeclaração no momento da inscrição do concurso
Veja também: concursos para Defensoria Pública com edital publicado ou previsto
Último Concurso DPE PB Defensor
O edital mais recente da Defensoria Pública da Paraíba foi publicado em 2022 e ofereceu 20 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público, além da formação de cadastro de reserva.
Detalhes do certame:
- Cargo: Defensor Público
- Vagas: 20 imediatas
- Banca organizadora: CESPE/CEBRASPE
- Remuneração inicial: R$ 12.213,70
- Validade: prorrogada até 2027
Distribuição das vagas:
- Ampla concorrência: 14
- Pessoas com deficiência: 2
- Candidatos negros: 4
Etapas de seleção
Os candidatos passaram por um rigoroso processo avaliativo, dividido em quatro fases:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória): 100 questões de múltipla escolha, com duração de 5 horas.
- Provas escritas específicas: duas provas discursivas, cada uma contendo questões abertas e peça processual.
- Prova oral: arguição pública sobre conteúdos jurídicos, avaliando clareza, domínio técnico e raciocínio lógico.
- Avaliação de títulos: fase classificatória, contemplando experiências profissionais e acadêmicas.
Conteúdos cobrados
O edital contemplou disciplinas tradicionais da área jurídica, como:
- Direito Civil, Penal e Processual;
- Direito Constitucional e Administrativo;
- Direitos Humanos, Tutela Coletiva e Direito da Criança e do Adolescente;
- Criminologia;
- Direito do Consumidor;
- Execução Penal;
- Matérias humanísticas.
Requisitos para o cargo de Defensor Público da Paraíba
Para assumir o cargo de Defensor Público na Paraíba, o candidato aprovado precisa comprovar:
- Bacharelado em Direito por instituição reconhecida;
- No mínimo 2 anos de atividade jurídica na data da posse;
- Idoneidade moral e boa conduta social;
- Estar em dia com obrigações eleitorais e militares;
- Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com o cargo.
Entre as atividades aceitas como experiência jurídica estão advocacia, magistério superior em disciplinas jurídicas, atuação como conciliador ou mediador, entre outras previstas em regulamento.
Carreira e salários na DPE PB
O subsídio inicial para Defensor Público na Paraíba, conforme o último edital, foi de R$ 12.213,70. Além do vencimento, a carreira prevê progressões, gratificações e benefícios como verbas indenizatórias, adicional de qualificação, abono de permanência e reembolso da anuidade da OAB.
A carreira de Defensor Público é uma das mais prestigiadas no âmbito jurídico, não apenas pela remuneração, mas também pelo papel social desempenhado: garantir o acesso à Justiça para cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Prepare-se para o Concurso DPE PB Defensor
O concurso da DPE PB exige preparação antecipada, já que as etapas cobram conhecimento profundo e atualizado da legislação e da jurisprudência. Se você está em busca de um curso para Defensoria Pública que realmente faça diferença na sua preparação, o Magistrar oferece opções completas e direcionadas. Confira:
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