A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE PI) tem sido uma das instituições mais aguardadas no cenário dos concursos jurídicos e administrativos. Com histórico recente de seleção para Defensor Público e expectativa de seu primeiro certame para servidores, o concurso da DPE PI desponta como oportunidade de destaque para quem deseja ingressar na carreira pública.
Concurso DPE PI Defensor: situação atual
O último concurso para Defensor Público Substituto da DPE PI ocorreu em 2021, com oferta de 5 vagas imediatas mais cadastro reserva. A seleção foi concluída com a homologação do resultado e, em 2024, houve a nomeação dos aprovados, reforçando o impacto do certame na estrutura da instituição.
Atualmente, a carreira oferece remuneração inicial de R$ 32.379,23, valor que pode ultrapassar os R$ 41 mil nas categorias mais elevadas.
Requisitos para o cargo de Defensor da DPE PI
Para concorrer ao cargo de Defensor Público é necessário:
- Diploma de bacharel em Direito (reconhecido pelo MEC);
- Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Mínimo de três anos de prática forense comprovada.
O que a DPE PI considera como prática forense?
No concurso da DPE PI de 2021, o edital definiu prática forense, chamada de “atividade jurídica”, como experiência mínima de três anos, contados até a data da posse, podendo ser comprovada por quatro modalidades específicas: atuação na advocacia, com ao menos cinco atos privativos por ano em causas distintas (inclusive voluntária); exercício de cargo, emprego ou função com atribuições eminentemente jurídicas, desde que detalhadas em certidão circunstanciada; magistério superior na área de Direito; e estágio regulamentado na Defensoria Pública. O documento deixa claro que a exigência é um requisito inegociável e que cabe ao candidato reunir documentação robusta para comprovar a experiência.
Etapas do concurso DPE PI para Defensor
O edital de 2021 previu cinco fases sucessivas:
Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
- 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma correta.
- Duração de 5 horas.
- Estrutura dividida em quatro grupos de disciplinas:
Grupo I (25 questões)
- Direito Constitucional (9)
- Direitos Humanos (7)
- Direito Administrativo (5)
- Direito Previdenciário (4)
Grupo II (25 questões)
- Direito Civil (10)
- Direito Empresarial (4)
- Direito Processual Civil (11)
Grupo III (25 questões)
- Direitos Difusos e Coletivos (Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres) – 15
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica – 5
- Princípios e atribuições da Defensoria Pública (LC nº 80/94, LC nº 59/05 e normas internas do Conselho Superior da DPE PI) – 5
Grupo IV (25 questões)
- Direito Penal (5)
- Direito Processual Penal (6)
- Execução Penal (5)
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante (6)
Provas escritas discursivas (eliminatórias e classificatórias)
- Realizadas em duas fases (P2 e P3), cada uma com duração de 4 horas.
- Estrutura:
Prova P2
- 3 questões dissertativas (até 15 linhas cada) sobre: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Penal e Direito Processual Penal.
- 1 peça processual (até 70 linhas).
Prova P3
- 3 questões dissertativas (até 15 linhas cada) sobre: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
- 1 peça processual (até 70 linhas).
Cada prova discursiva tinha valor total de 10 pontos (6 para questões dissertativas e 4 para a peça processual).
Inscrição definitiva (eliminatória)
- Fase destinada à análise documental e comprovação dos requisitos exigidos para a posse.
Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Sessão pública, diante da banca, com duração máxima de 20 minutos.
- O candidato respondia às perguntas formuladas por escrito e às arguições orais dos examinadores.
- Cada examinador atribuía notas de 0 a 10, compondo média final.
Avaliação de títulos (classificatória)
- Última etapa do certame.
- Permitida apenas aos aprovados na prova oral.
- Pontuação máxima de 10 pontos, atribuída de acordo com formação acadêmica, produção intelectual e experiência profissional.:
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| A | Efetivo exercício de magistério superior, por prazo superior a dois anos, em disciplina da área jurídica, com recrutamento realizado mediante concurso público regular, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida 1pelo MEC | 0,50 | 1,50 |
| B | Exercício em cargo ou função públicos, privativos de bacharel em Direito | 0,50/ano | 2,00 |
| C | Exercício da advocacia privada | 0,50/ano | 0,50 |
| D | Produção cultural de autoria exclusiva, no âmbito da ciência jurídica, constante de publicações especializadas | ||
| monografias | 0,05 | 0,10 | |
| ensaios | 0,05 | 0,10 | |
| teses | 0,40 | 0,40 | |
| livros | 0,20 | 0,40 | |
| E | Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese. | 2,50 | 2,50 |
| F | Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação. | 1,50 | 1,50 |
| G | Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. | 1,00 | 1,00 |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 10,00 |
Esse modelo deve servir de parâmetro para um futuro edital, caso a instituição confirme novas vagas para a carreira de Defensor.
Veja também: outros concursos para Defensor Público
Expectativa para novo concurso para Defensor da DPE PI
Embora não haja anúncio oficial sobre um novo concurso DPE PI Defensor, a necessidade de reposição de quadros e a regularidade histórica das seleções apontam que o órgão pode voltar a abrir edital nos próximos anos. A última movimentação administrativa foi a finalização das nomeações em 2024, o que mantém a categoria em evidência no radar de concurseiros da área jurídica.
Concurso DPE PI Servidores: regulamento publicado em 2023
Além da carreira de Defensor, a Defensoria do Piauí planeja realizar o primeiro concurso para servidores de sua história. O regulamento foi publicado em maio de 2023, estabelecendo diretrizes para o certame.
Situação atual
Apesar do avanço, até o momento a instituição não definiu a banca organizadora responsável pelo concurso, o que tem adiado a publicação do edital. Esse atraso mantém candidatos em expectativa, mas também abre espaço para preparação antecipada.
Cargos e remuneração
Segundo a Lei nº 6.838/2016, as carreiras da DPE PI são:
- Analista Defensorial (nível superior, em áreas como Administração, TI, Serviço Social, Psicologia, Contabilidade e Medicina Pericial);
- Técnico Defensorial (nível médio, com funções de apoio administrativo e de tecnologia).
A remuneração varia conforme a carreira e progressão funcional:
- Analistas: iniciais de R$ 4.000,00, podendo superar R$ 7.900,00;
- Técnicos: iniciais de R$ 1.199,96, com evolução até R$ 2.375,82.
Além do vencimento básico, há possibilidade de Adicional de Qualificação, que pode chegar a 15% para servidores com doutorado.
Estrutura das provas
De acordo com o regulamento:
- Analistas: prova objetiva e discursiva;
- Técnicos: apenas prova objetiva.
As provas devem abranger conhecimentos gerais e específicos, refletindo legislação, doutrina e jurisprudência atualizadas.
Expectativa do edital
Como a comissão do concurso foi definida em 2023, a publicação do edital depende apenas da escolha da banca. É possível que a seleção ocorra entre 2025 e 2026, considerando os trâmites administrativos e a necessidade crescente de servidores de apoio para fortalecer a instituição.
Prepare-se com Magistrar para o cargo de Defensor do DPE PI
Ter acesso a um curso para Defensoria Pública completo é um diferencial importante para quem busca aprovação no concurso DPE PI para Defensor. O Magistrar reúne materiais atualizados e diferentes formatos de estudo, pensados para cada fase do certame.
Confira as opções:
- Edital Ponto a Ponto – Defensoria Pública: organiza os estudos de forma objetiva, detalhando cada item do edital
- Correções Individualizadas – Defensoria Pública: aprimora a escrita com feedback personalizado em peças e discursivas
- Marco 180 – Defensoria Pública: plano intensivo de 180 dias que combina teoria, prática e cronograma estratégico
- Extensivo – Defensoria Pública: curso completo com aprofundamento nas disciplinas, questões comentadas e acompanhamento contínuo
- Projeto Aprovação – Defensoria Pública: revisões rápidas, simulados e foco nos conteúdos mais cobrados para a reta final