O Concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE RJ) para servidores teve seu último edital publicado em 2018, com oferta de vagas para cargos de níveis médio e superior. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame contou com ampla concorrência e sistema de cotas, além de cadastro de reserva. Desde então, o órgão passou por mudanças relevantes em sua estrutura de cargos e carreira.
Último edital do Concurso DPE RJ para servidores 2018
Situação atual do Concurso DPE RJ para servidores
Atualmente, o Concurso DPE RJ para servidores não conta com edital vigente, porém há movimentações institucionais relevantes que reforçam a expectativa por uma nova seleção.
Em junho de 2022, foi publicada a Lei Complementar nº 203, que criou 120 novos cargos no quadro de pessoal de apoio da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, sendo 100 cargos de Analista Processual e 20 cargos de Técnico Administrativo.
Além disso, a DPE RJ passou por uma reestruturação de carreira, com a aprovação da Lei nº 9.392/2021, que organizou os cargos em classes (A a C) e padrões remuneratórios, permitindo progressão horizontal e promoção vertical. Com a nova estrutura, os salários iniciais foram reajustados, passando a alcançar valores mais atrativos para cargos de níveis médio e superior, além da previsão de adicionais por tempo de serviço e gratificação por formação acadêmica.
Outro ponto relevante é que o órgão segue realizando convocações e nomeações de aprovados do concurso de 2018. Até o momento, já foram nomeados 177 candidatos, distribuídos entre os cargos de Técnico Médio, Técnico Superior Jurídico e Técnico Superior Especializado.
Cargos e vagas do Concurso DPE RJ para servidores
O último Concurso da DPE RJ para servidores, em 2018, ofertou 27 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de nível médio e nível superior.
As oportunidades foram distribuídas entre as seguintes carreiras:
Nível médio
Técnico Médio de Defensoria Pública
- Vagas: 12 + cadastro de reserva
- Ampla concorrência: 9 vagas
- PcD: 1 vaga
- Negros: 1 vaga
- Hipossuficientes: 1 vaga
Nível superior
Técnico Superior Jurídico
- Vagas: 12 + cadastro de reserva
- Ampla concorrência: 9 vagas
- PcD: 1 vaga
- Negros/Indígenas: 1 vaga
- Hipossuficientes: 1 vaga
Técnico Superior Especializado
- Psicologia: 1 vaga + cadastro de reserva
- Tecnologia da Informação: 1 vaga + cadastro de reserva
- Estatística: 1 vaga + cadastro de reserva
As demais áreas de nível superior especializado, como Administração, Ciências Contábeis, Economia, Serviço Social, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Biblioteconomiam foram contempladas exclusivamente com cadastro de reserva, sem vagas imediatas.
Requisitos
Para concorrer aos cargos do Concurso DPE RJ para servidores, o candidato deve atender aos requisitos de escolaridade conforme o nível do cargo:
- Nível superior: exigido diploma de graduação na área específica, sendo Bacharelado em Direito para o cargo de Técnico Superior Jurídico e formação superior na área da especialidade para os cargos de Técnico Superior Especializado.
- Técnico Médio: é necessário certificado de conclusão do ensino médio, expedido por instituição reconhecida.
Salário para os cargos do Concurso DPE RJ para servidores
No último concurso, em 2018, a remuneração variava conforme o cargo e o nível de escolaridade, já considerando o vencimento básico previsto em edital.
- Técnico Médio de Defensoria Pública: R$ 3.206,47
- Técnico Superior Jurídico: R$ 3.949,47
- Técnico Superior Especializado: R$ 3.949,47
Além do vencimento básico, os servidores também recebiam os seguintes benefícios:
- Auxílio-alimentação: R$ 535
- Auxílio-transporte: R$ 352
Etapas do último Concurso DPE RJ para servidores
O último concurso da DPE RJ para servidores foi composto por etapa única, comum a todos os cargos, consistindo em prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova objetiva
As provas foram aplicadas no dia 14 de abril de 2019, com duração de 4 horas, em turnos distintos conforme o nível do cargo:
- Nível médio: período da manhã
- Nível superior: período da tarde
A estrutura da prova variou de acordo com o cargo, conforme detalhado a seguir.
Técnico Médio de Defensoria Pública (70 questões)
- Língua Portuguesa: 30 questões
- Legislação Institucional: 10 questões
- Noções de Direito Constitucional: 10 questões
- Noções de Direito Administrativo: 10 questões
- Noções de Teoria Geral do Processo: 10 questões
O candidato deveria obter, no mínimo, 40% de acertos em conhecimentos básicos, 40% em conhecimentos específicos e não zerar nenhuma disciplina.
Técnico Superior Jurídico (90 questões)
- Língua Portuguesa: 30 questões
- Legislação Institucional: 10 questões
- Direito Administrativo: 10 questões
- Direito Constitucional: 10 questões
- Direito Civil e Processual Civil: 10 questões
- Direito Penal e Processual Penal: 10 questões
- Direitos Humanos: 10 questões
Foi exigido o mínimo de 40% de acertos em conhecimentos básicos, 40% em conhecimentos específicos, além de não zerar disciplinas.
Técnico Superior Especializado (80 questões)
- Língua Portuguesa: 30 questões
- Noções de Direito: 10 questões
- Conhecimentos específicos da área: 40 questões
O candidato precisava alcançar 40% de acertos nos conhecimentos específicos, 50% do total da prova e não zerar disciplinas.
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