Cresce a expectativa pela realização do concurso efetivo para servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE PR). Segundo o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026, há previsão orçamentária para contratação de banca organizadora, o que indica que o edital pode sair do papel em breve.
Situação atual do Concurso PGE PR para servidores
O tão aguardado concurso da PGE PR para o quadro efetivo de servidores pode finalmente sair do papel. O PLOA de 2026 prevê recursos para contratação de banca organizadora, o que indica que o edital deve ser estruturado em breve. Essa é uma etapa importante, já que a PGE ainda não conta com servidores efetivos em seu quadro, e a seleção deve marcar a criação do primeiro corpo administrativo permanente do órgão.
Atualmente, a Procuradoria é composta por agentes profissionais, agentes de execução, procuradores, estagiários e comissionados, mas carece de um quadro fixo de apoio técnico e jurídico. Embora o número de vagas e os cargos ainda não tenham sido definidos, a expectativa é de que o concurso contemple diferentes áreas administrativas e jurídicas.
Cargos PGE PR
Atualmente, o quadro de servidores da PGE PR é composto pelos cargos de Agente Profissional e Agente de Execução, ambos com jornada de trabalho de 40 horas.
REGIME JURÍDICO: Estatutário, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas na Lei Estadual n.º 6.174, de 16 de novembro de 1970 (Estatuto dos Funcionários Civis do Poder Executivo do Estado do Paraná), na Lei Estadual n.º 13.666, 05 de julho de 2002, e legislação pertinente que for aplicada.
REGIME PREVIDENCIÁRIO: Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e Regime de Previdência Complementar – RPC na forma da legislação específica (Lei Estadual n.º 20.777, de 16 de novembro de 2021).
Em 2024, o governo estadual realizou um concurso público com diversas vagas que contemplou oportunidades para atuação na Procuradoria, no cargo de Analista de Procuradoria. O salário inicial foi de R$ 7.616,88, além de benefícios.
Edital Analista de Procuradoria (PGE PR)
Etapas e provas do último concurso PGE PR
Para as vagas de Analista de Procuradoria, o concurso foi composto por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova Objetiva
- Caráter: Eliminatório e Classificatório.
- Duração: 4 (quatro) horas.
- Locais de Prova: Cascavel/PR, Curitiba/PR, Francisco Beltrão/PR, Guarapuava/PR, Londrina/PR e Umuarama/PR.
- Estrutura da Prova: A prova foi composta por 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada. A distribuição das questões e a pontuação são as seguintes:
| Conhecimento | Disciplina | Nº de Questões | Pontos por Questão | Total de Pontos | Mínimo Exigido |
|---|---|---|---|---|---|
| Conhecimentos Gerais | Língua Portuguesa | 8 | 1 | 8 | 3 acertos |
| Raciocínio Lógico | 5 | 1 | 5 | 1 acerto | |
| Legislação | 7 | 1 | 7 | 2 acertos | |
| Subtotal | 20 | 20 | 10 pontos (total) | ||
| Conhecimentos Específicos | Conteúdo do cargo | 30 | 1 | 30 | 15 acertos |
| Total da Prova | 50 | 50 | 25 pontos |
- Critérios de Aprovação na Prova Objetiva:
O candidato foi considerado APROVADO nesta etapa se cumprisse todos os requisitos abaixo:- Acertar, no mínimo, 10 (dez) questões de Conhecimentos Gerais, respeitando os mínimos de 3 em Português, 1 em Raciocínio Lógico e 2 em Legislação.
- Acertar, no mínimo, 15 (quinze) questões de Conhecimentos Específicos.
- Obtiver, no mínimo, 25 (vinte e cinco) pontos no total da prova (que equivale a 50% da pontuação máxima).
- Conteúdo Programático (Anexo III):
- Conhecimentos Gerais (Comuns a todas as funções de Nível Superior):
- Língua Portuguesa: Compreensão de textos, tipologia textual, ortografia, morfologia, sintaxe (período simples e composto), concordância, regência, pontuação, etc.
- Raciocínio Lógico: Lógica de argumentação, diagramas lógicos, proposições, análise combinatória, probabilidade, resolução de problemas.
- Legislação: Direito Administrativo (princípios, poderes, atos, organização da administração), Lei Estadual de Processos (20.656/2021), Estatuto do Servidor do Paraná (Lei 6.174/70), e Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
- Conhecimentos Específicos (Analista de Procuradoria):
O conteúdo é extenso e aprofundado, cobrindo diversas áreas do Direito:- Direito Constitucional: Princípios fundamentais, direitos e garantias, organização do Estado, Poderes, administração pública, controle de constitucionalidade.
- Direito Administrativo e Previdenciário: Princípios, atos, poderes, agentes públicos (Lei 6.174/70), responsabilidade do Estado, licitações (Lei 14.133/21), contratos, bens públicos, controle da administração, improbidade (Lei 8.429/92). Inclui leis específicas da Procuradoria (Leis Complementares Estaduais 26/85, 40/87, 161/13, 246/22).
- Direito Civil e Empresarial: Lei de Introdução, pessoas, bens, fatos jurídicos, prescrição, obrigações, contratos, responsabilidade civil, posse, propriedade, direito societário, falência.
- Direito Ambiental: Princípios, competências, licenciamento, áreas de preservação, responsabilidade.
- Direito Processual Civil: Código de Processo Civil (Lei 13.105/15): jurisdição, ação, partes, tutela provisória, processo de conhecimento, provas, sentença, recursos, execução, processos nos tribunais, ação civil pública, mandado de segurança.
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Princípios, relação de emprego, contrato, jornada, salário, segurança no trabalho, processo do trabalho.
- Direito Tributário: Código Tributário Nacional, sistema tributário, princípios, competência, obrigação, crédito tributário, administração tributária, execução fiscal, impostos estaduais (ITCMD, IPVA, ICMS).
- Conhecimentos Gerais (Comuns a todas as funções de Nível Superior):