A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE RJ) confirmou a realização de um novo concurso para o cargo de Defensor Público. A informação foi divulgada após a homologação do último certame, ocorrido em 2023, com movimentações concretas já em andamento no âmbito administrativo para a publicação de um novo edital.
Situação atual do Concurso DPE RJ Defensor
O Concurso da DPE RJ para Defensor Público já conta com confirmação oficial de um novo edital, previsto para 2026. O anúncio foi feito pela própria DPE RJ, por meio de suas redes sociais institucionais, sinalizando que um novo certame está nos planos do órgão.
O regulamento do certame foi publicado no início de março, dessa forma, o concurso entra oficialmente em sua fase preparatória. Além disso, também foi publicado o termo de referência, que estabelece os critérios para a contratação da instituição responsável pela organização do concurso.
Contudo, é importante destacar que, a prova objetiva será elaborada pela banca organizadora contratada, enquanto as provas dissertativas continuarão sob responsabilidade da própria banca examinadora da instituição, chanceladas pela Comissão do Concurso e compostas majoritariamente por membros da carreira e juristas convidados.
Confira o regulamento na íntegra!
Confira o termo de referência na íntegra!
Vagas do Concurso DPE RJ Defensor
De acordo com o termo de referência, o concurso oferecerá cerca de 35 vagas para a classe inicial da carreira de Defensor Público. O último certame, em 2023, ofertou 26 vagas imediatas, além da possibilidade de convocação de candidatos aprovados durante o prazo de validade do certame.
O regulamento já estabelece os percentuais de reserva de vagas:
- Pessoas com deficiência: 5% das vagas.
- Negros e Indígenas: 30% das vagas, com procedimentos específicos de heteroidentificação para negros e comprovação de pertencimento étnico para indígenas.
- Hipossuficiência Econômica: 10% das vagas, nos termos da Lei Estadual 7.747/2017, para candidatos de baixa renda.
Salário para Defensor do Concurso DPE RJ
Atualmente, a carreira de Defensor Público da DPE RJ conta com remuneração inicial de R$ 34.279,28. Os valores da carreira são estruturados por classes e seguem a tabela vigente da DPE RJ:
- Defensor Público de Classe Inicial: R$ 34.279,28
- Defensor Público de Classe Intermediária: R$ 36.083,36
- Defensor Público de Classe Especial: R$ 37.982,79
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Defensor Público da DPE RJ, o candidato deve possuir bacharelado em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica, A comprovação da atividade jurídica é exigida até a fase de inscrição definitiva, podendo, a critério da comissão do concurso, ser admitida a apresentação da documentação até a data da posse.
Considera-se atividade jurídica:
- O efetivo exercício da advocacia, inclusive na modalidade pro bono, mediante a comprovação da participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas
- O exercício de estágio de Direito, desde que devidamente credenciado e reconhecido por lei, pelo prazo mínimo de dois anos
- O exercício de cargo, emprego ou função que exija bacharelado em Direito
- O exercício de cargo, emprego ou função incompatível com a advocacia, desde que exija formação jurídica.
Etapas e provas do Concurso DPE RJ Defensor
O certame será composto por três etapas, todas de caráter eliminatório e classificatório, além da prova de títulos (apenas classificatória):
- Prova Preliminar Objetiva: Composta por 90 questões de múltipla escolha.
- Provas Específicas Dissertativas: Divididas em três provas, correspondentes às três Bancas Examinadoras, incluindo a elaboração de peças processuais e questões escritas.
- Provas Orais: Arguição dos candidatos pelas bancas sobre questões práticas ou teóricas.
- Avaliação de Títulos: De caráter exclusivamente classificatório.
Disciplinas cobradas (Conteúdo Programático)
As provas versarão sobre um amplo espectro do Direito, incluindo:
- Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso
- Direito Civil e Processual Civil
- Direito Penal, Processual Penal, Execução Penal e Criminologia
- Direito Constitucional e Administrativo
- Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- Direito do Consumidor, Tutela Coletiva e Direito Empresarial
1ª etapa: Prova Preliminar Objetiva
A primeira fase é composta por 90 questões de múltipla escolha, divididas igualmente entre as três bancas examinadoras (30 questões por banca). As perguntas abrangerão todas as disciplinas do edital, conforme a relação de pontos que será publicada posteriormente.
- Duração: 5 horas
- Pontuação máxima: 90 pontos
- Correção: Eletrônica, por meio de cartão de respostas
- Habilitação:
- Ampla concorrência: mínimo de 59 acertos
- Vagas reservadas: mínimo de 45 acertos
Após a divulgação do gabarito preliminar, os candidatos terão 2 dias úteis para interpor recursos.
2ª etapa: Provas Específicas Dissertativas
Os habilitados na etapa anterior serão submetidos a três provas dissertativas, cada uma correspondente a uma banca examinadora. As provas ocorrerão em datas distintas, e a correção é progressiva: só terá a prova seguinte corrigida quem obtiver a nota mínima na anterior.
Estrutura das provas:
- Banca I: Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Empresarial e Direito da Criança (matéria cível)
- Banca II: Direito Penal, Processual Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito da Criança (matéria infracional)
- Banca III: Direito Constitucional, Administrativo, Direitos Humanos e Princípios Institucionais
Características:
- Duração: 5 horas cada prova
- Pontuação máxima: 100 pontos cada
- Conteúdo: Elaboração de peça processual (petição ou arrazoado) e questões mistas
- Habilitação: Nota mínima de 50 pontos (ampla) e 40 pontos (vagas reservadas) em cada prova
- Correção: Feita por dois examinadores, com média aritmética das notas; correção poderá ser física ou por sistema informatizado
Sigilo: As provas são identificadas por código numérico. Apenas após a correção há sessão pública para abertura dos envelopes com os nomes dos candidatos.
3ª etapa: Provas Orais
Os candidatos habilitados nas dissertativas serão convocados para arguições orais perante as três bancas examinadoras.
- Formato: Sorteio público do ponto imediatamente antes da prova
- Avaliação: Considera-se o acerto das respostas, domínio do tema, fluência, clareza, correção gramatical e precisão da linguagem jurídica
- Gravação: Todas as provas orais serão gravadas
- Pontuação máxima: 100 pontos (média aritmética dos graus atribuídos pelos examinadores)
- Habilitação:
- Ampla concorrência: mínimo de 50 pontos em cada prova oral
- Vagas reservadas: mínimo de 40 pontos em cada prova oral
- Vestimenta: Exigido traje formal (homens: terno e gravata)
Prova de Títulos (caráter classificatório)
Após as provas orais, os candidatos terão seus títulos avaliados. A pontuação máxima é de 10 pontos, somados à média final.
Principais títulos pontuáveis:
- 3,0 pontos: Exercício efetivo em carreiras jurídicas (Defensoria, Magistratura, MP, PGE, AGU)
- 2,0 pontos: Doutorado em Direito
- 1,5 ponto: Mestrado em Direito ou magistério superior concursado
- 1,5 ponto: Atuação como Analista Processual da DPE (mínimo 1 ano)
- 1,5 ponto: Aprovação em concurso público para carreiras jurídicas
- 0,8 ponto: Pós-graduação, aprovação em concurso para cargo de bacharel ou autoria de livro jurídico
- 0,5 ponto: Residência jurídica na DPE (mínimo 1 ano)
- 0,4 ponto: Estágio oficial na DPE (mínimo 1 ano)
- 0,2 ponto: Publicações em periódicos Qualis A/B ou coautoria de livros
Critérios de desempate
Em caso de notas finais iguais, o desempate seguirá a ordem:
- Maior média nas Provas Específicas Dissertativas
- Maior nota nas Provas Orais
- Maior nota na Prova Objetiva
- Maior nota na Prova de Títulos
- Candidato mais idoso
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A preparação para o cargo de Defensor exige estratégia, direcionamento e constância. Pensando nisso, o Magistrar desenvolveu o Extensivo – Defensoria, um curso para Defensoria Pública completo, voltado a candidatos que buscam uma preparação sólida, organizada e alinhada às reais exigências das provas defensorias.
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