A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE RO) é um dos órgãos mais visados por concurseiros da área jurídica e administrativa. Com salários atrativos, benefícios e estabilidade, os certames da instituição movimentam milhares de candidatos a cada edição.
O concurso para Defensor Público tem novo edital para previsto para 2026, e o concurso de servidores (técnicos e analistas), cujo edital foi publicado em 2025, está em andamento.
Concurso DPE RO Defensor: edital previsto para 2026
O VI Concurso Público para Defensor Público Substituto já está no planejamento de contratações da Defensoria para 2026. O último edital foi lançado em 2022 e segue válido até 2027, após prorrogação do prazo.
Situação atual
- Status: edital previsto (último concurso vigente até 2027)
- Último edital: 2022 (banca Cebraspe)
- Vagas ofertadas na época: 5
- Concorrência: 1.228 inscritos (média de 245 candidatos por vaga)
- Salário inicial: R$ 28.581,00 (atualizado em 2025)
- Cargos vagos: 46
Requisitos
Para disputar o cargo de Defensor Substituto é necessário:
- Diploma de bacharel em Direito;
- Mínimo de três anos de prática em atividade jurídica, comprovados até a posse.
De acordo com a regulamentação, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia considera como prática jurídica o exercício da advocacia com inscrição na OAB e:
- Atuação mínima em cinco atos privativos por ano;
- Desempenho de cargos ou funções que exijam conhecimentos jurídicos, inclusive o magistério superior em Direito;
- Atuação como conciliador em tribunais ou serviços de mediação por pelo menos 16 horas mensais durante um ano;
- Realização de serviço voluntário com atribuições jurídicas;
- Estágio de pós-graduação reconhecido por ato normativo.
Cada atividade deve ser devidamente comprovada por meio de documentos exigidos em edital, que pode sofrer alterações em futuros concursos.
Veja também: outros concursos para Defensor Público
Quanto ganha um Defensor Público da DPE RO?
- Defensor Substituto: R$ 28.581
- Defensor Nível 1: R$ 31.439,10
- Defensor Nível 2: R$ 34.583,01
- Defensor Nível 3: R$ 38.041,31
- Defensor Nível 4: R$ 41.845,44
Etapas do último concurso da DPE RO (2022)
O V Concurso para Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, realizado em 2022 e organizado pelo Cebraspe, seguiu o modelo tradicional das carreiras jurídicas e contou com um processo seletivo rigoroso, dividido em diversas fases. A seguir, confira em detalhes como foram estruturadas as etapas:
1. Prova Objetiva
A primeira fase foi composta por prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, com um mínimo de 100 questões distribuídas em quatro grupos de disciplinas:
- Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Fundiário, e Direito Tributário;
- Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
- Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário;
- Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, além dos princípios e funções institucionais da Defensoria Pública.
Para avançar, o candidato precisava cumprir dois critérios simultâneos:
- Acertar pelo menos 60% da prova global;
- Obter mínimo de 30% de acertos em cada grupo de disciplinas.
2. Prova Escrita Discursiva
A segunda fase consistiu em provas discursivas, que incluíram questões abertas e elaboração de peças processuais.
- Cada questão ou peça recebia nota individualizada, garantindo avaliação detalhada.
- Para aprovação, era necessário:
- Alcançar média aritmética de 60% da pontuação total;
- Obter nota mínima de 30% em cada prova dissertativa.
3. Exame Psicotécnico
Na terceira etapa, os candidatos foram submetidos a exame psicotécnico.
- A avaliação foi conduzida por profissionais de psicologia.
- O objetivo foi verificar se o candidato possuía condições psicológicas adequadas para o exercício do cargo.
4. Provas Orais
A quarta fase teve caráter eliminatório e classificatório.
- As provas orais cobraram os mesmos conteúdos das fases anteriores.
- Apenas candidatos aprovados na fase discursiva puderam participar.
- Para aprovação, era necessário atingir média mínima de 60% da pontuação total da prova oral.
- Importante: as notas dessa etapa foram divulgadas apenas para os candidatos que efetivamente realizaram o exame oral.
5. Prova de Títulos
A última etapa foi classificatória e destinada somente aos candidatos aprovados nas fases anteriores.
- Os concorrentes puderam apresentar títulos acadêmicos e profissionais, que somaram pontos adicionais na classificação final.
Tabela de Avaliação de Títulos
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR DE CADA TÍTULO (em ponto) | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS (em ponto) |
| A | Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,50 ponto por ano completo | 1,50 |
| B | Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,35 ponto por ano completo | 1,05 |
| C | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Doutorado em qualquer área do Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso, contendo data da homologação do título, acompanhado do histórico do curso. | 2,50 | 2,50 |
| D | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de mestrado em qualquer área do Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso, contendo data da homologação do título, acompanhado do histórico do curso. | 1,50 | 1,50 |
| E | Certificado, devidamente registrado, de conclusão de especialização em qualquer área do Direito, com carga horária mínima de 360 horas (com monografia aprovada). Também será aceita declaração de conclusão de especialização, desde que acompanhado do histórico escolar do curso. | 0,70 | 0,70 |
| F | Aprovação em Concurso público para as carreiras de membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública ou da Advocacia Pública e Delegado de Polícia, excetuando-se a aprovação em Concurso Público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores. | 0,25 | 0,75 |
| G | Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do candidato, excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro. | 1,00 | 1,00 |
| H | Produção científica: artigo, monografia ou parecer jurídico de autoria exclusiva publicado em revista especializada de reconhecido valor, desde que não utilizado como trabalho de conclusão de curso já pontuado nas alíneas anteriores. | 0,25 | 0,50 |
| I | Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano. | 0,25 por ano completo | 0,50 |
| Total De Pontos | 10,00 |
Concurso DPE RO Servidores: edital 2025 em andamento
Além da carreira de Defensor, a DPE RO também abriu concurso para servidores em 2025. A seleção contempla cargos de técnico (nível médio e médio técnico) e analista (nível superior em diversas áreas).
Situação atual
- Status: provas realizadas, resultados em andamento
- Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Vagas: 8 + cadastro de reserva
- Inscritos: 15.506 candidatos
Cargos e salários
Técnicos (nível médio e médio técnico): R$ 3.567,95
Analistas (nível superior): R$ 6.769,98 a R$ 9.104,86
Benefícios: auxílios alimentação, saúde, odontológico e transporte
Segundo o plano de cargos e salários da DPE RO, as remunerações podem chegar a R$ 6.146,01 (técnicos) e R$ 11.661,76 (analistas).
Principais áreas ofertadas
- Técnico: administrativo, informática, contabilidade, audiovisual, artes gráficas, segurança do trabalho.
- Analista: jurídico, psicologia, administração, pedagogia, jornalismo, contabilidade, sistemas de TI, engenharias e mais.
Etapas de avaliação
- Prova objetiva
- Técnico: 70 questões (Português, Legislação Institucional, Informática, Atualidades de Rondônia e conhecimentos específicos)
- Analista: 70 questões (Português, Direito, Legislação, Atualidades de Rondônia e específicos)
- Técnico: 70 questões (Português, Legislação Institucional, Informática, Atualidades de Rondônia e conhecimentos específicos)
- Prova discursiva
- Apenas para analistas, composta por estudo de caso
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Ter acesso a um curso para Defensoria Pública completo é um diferencial importante para quem busca aprovação no concurso da DPE RO para Defensor. O Magistrar reúne materiais atualizados e diferentes formatos de estudo, pensados para cada fase do certame.
Situação atual do concurso DPE RO
O concurso DPE RO para servidores teve seu resultado final divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O certame ofertou oito vagas imediatas e cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
As provas foram aplicadas em 1º de junho de 2025, em Porto Velho (RO), e o resultado definitivo, incluindo as provas objetiva e discursiva, está disponível no site da FGV e da Defensoria Pública de Rondônia.
Com a homologação do resultado final, a expectativa é de que as convocações ocorram nos próximos meses, conforme a necessidade da instituição. O concurso dá continuidade à renovação do quadro administrativo da DPE-RO, que já havia realizado seleção em 2021.
Cargos e vagas do concurso DPE RO
O edital da DPE RO ofereceu oportunidades para cargos de nível médio e superior, distribuídos da seguinte forma:
Nível médio
- Técnico administrativo
- Técnico em informática
- Técnico em contabilidade
- Técnico em artes gráficas
Nível superior
- Analista jurídico
- Analista em psicologia
- Analista em administração
- Analista em assistência social
- Analista em pedagogia
- Analista em jornalismo
- Analista em publicidade e propaganda
- Analista em letras
- Analista em engenharia
- Analista em tecnologia da informação
O concurso contou com 15.506 inscritos, sendo 9.913 candidatos para cargos de técnico e 5.593 para cargos de analista.
Remuneração e benefícios
O edital prevê remunerações iniciais entre R$ 3.567,95 e R$ 9.104,86, de acordo com o cargo:
- Técnicos: R$ 3.567,95
- Analistas (classe B): R$ 9.104,86
Os servidores também têm direito a auxílios de alimentação, saúde, transporte e odontológico, além da possibilidade de progressão salarial, que pode chegar a R$ 11.661,76 na carreira.
Etapas do concurso DPE RO
O concurso da DPE RO 2025 foi composto por prova objetiva para todos os cargos e prova discursiva para os cargos de nível superior.
Prova objetiva
A avaliação contou com 70 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Legislação Institucional
- Atualidades de Rondônia
- Conhecimentos Específicos
Prova discursiva (nível superior)
Os candidatos a cargos de analista realizaram ainda uma questão discursiva, no formato de estudo de caso, com valor máximo de 20 pontos.
Prepare-se para o concurso no cargo de Analista Jurídico
Por ser um concurso bastante concorrido, a preparação para analista judiciário exige foco, domínio técnico e materiais direcionados. Pensando nisso, o Magistrar Educacional possui um curso para curso para Analista Judiciário.