A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) publicou na última quinta-feira (12) o edital do novo concurso público para o cargo de defensor público substituto. O certame, organizado pela Fundatec, oferece 14 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 24.042,23.
As inscrições estarão abertas a partir desta sexta-feira (13) e seguem até o dia 13 de março de 2026, exclusivamente pelo site da banca organizadora. A taxa de inscrição é de R$ 300,00.
Cronograma
- Edital concurso DPE SC Defensor publicado: 12/02/2026
- Inscrições: 13/02 a 13/03/2026.
- Solicitação de isenção da taxa: 19/02 a 20/02/2026.
- Último dia para pagamento da taxa: 16/03/2026.
- Prova Teórico-Objetiva (1ª Etapa): 19/04/2026.
- Prova Dissertativa (2ª Etapa): 30/05 e 31/05/2026.
- Prova Oral (3ª Etapa): 11/07 e 12/07/2026.
- Prova de Tribuna (4ª Etapa): 01/08 a 02/08/2026.
- Homologação do resultado final: 20/08/2026.
Veja também: Concursos para Defensor 2026: editais previstos e situação dos principais concursos
Cargos e vagas
O concurso DPE-SC Defensor oferece um total de 14 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público – Substituto. Além das vagas para ampla concorrência, o edital reserva oportunidades específicas:
- 1 vaga para Pessoas com Deficiência (PcD) e
- 5 vagas para Pessoas Pretas, Pardas, Quilombolas ou integrantes dos Povos Indígenas.
Os candidatos aprovados além das vagas imediatas formarão um cadastro reserva, cuja nomeação dependerá da liberação ou criação de novas vagas durante o prazo de validade do certame.
A remuneração para o cargo de Defensor Público – Substituto é oferecida na forma de subsídio, fixado no valor de R$ 24.042,23.
Requisitos e atribuições
Para concorrer, o candidato deve ser bacharel em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, além de estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso.
A carreira de defensor público substituto em Santa Catarina tem como atribuições a promoção dos direitos humanos e a orientação jurídica e judicial da população em situação de vulnerabilidade, conforme previsto na legislação federal e estadual.o, conforme a Resolução CSDPESC nº. 80/2018 e o art. 27-A da Lei Complementar Estadual nº 575/2012 .
Etapas e provas
O processo seletivo será composto por cinco etapas: prova teórico-objetiva, prova dissertativa, prova oral, prova de tribuna e prova de títulos. As avaliações serão realizadas em Florianópolis, em datas já definidas pelo cronograma.
A prova objetiva está marcada para 19 de abril de 2026, com 120 questões, sendo 100 de conhecimentos jurídicos. Será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 72 pontos no total, com pelo menos seis pontos em língua portuguesa e 60 pontos na parte jurídica.
A segunda etapa, de provas dissertativas, ocorrerá em 30 e 31 de maio, com a elaboração de peça processual e questões discursivas. A prova oral será realizada em 11 e 12 de julho, seguida da prova de tribuna, nos dias 1º e 2 de agosto. A homologação do resultado final está prevista para 20 de agosto de 2026.
1ª Etapa: Prova Teórico-Objetiva (Eliminatória e Classificatória)
Data provável: 19/04/2026 (domingo)
Duração: 5 horas
Valor total: 120 pontos
Mínimo para avançar: 72 pontos (no conjunto) + 6 pontos em Português + 60 pontos em Jurídicas.
Composição das 120 questões
A prova é dividida em três grupos, com pesos e importâncias diferentes:
| Grupo | Disciplina | Nº de Questões | Peso por questão | Nota de Corte |
|---|---|---|---|---|
| A | Língua Portuguesa | 10 | 1,0 | 6,0 |
| B | História/Formação de SC | 5 | 1,0 | — |
| B | Sociologia/Filosofia do Direito | 5 | 1,0 | — |
| C | Conhecimentos Jurídicos | 100 | 1,0 | 60,0 |
Distribuição das 100 questões jurídicas (Grupo C):
| Matéria | Questões |
|---|---|
| Criminologia | 5 |
| Direito Administrativo | 6 |
| Direito Ambiental e Urbanístico | 5 |
| Direito Civil | 9 |
| Direito Constitucional | 9 |
| Direito da Infância e Juventude | 5 |
| Direito das Execuções Penais | 5 |
| Direito do Consumidor | 5 |
| Direito Institucional (LC 80/94, LC 575/2012) | 9 |
| Direito Penal | 9 |
| Direito Processual Civil | 9 |
| Direito Processual Penal | 9 |
| Direito Tributário | 5 |
| Direitos Difusos e Coletivos | 5 |
| Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados | 5 |
| TOTAL | 100 |
2ª Etapa: Prova Dissertativa (Eliminatória e Classificatória)
Serão convocados os melhores classificados da etapa anterior, no limite de 130 candidatos da ampla concorrência + todos os aprovados das cotas (PCD e PPI) .
A prova é dividida em dois blocos, aplicados em dois dias consecutivos. Cada bloco vale 100 pontos e tem 6 horas de duração.
Estrutura da prova (por bloco)
- 1 Peça Processual (40 pontos): Mínimo 30, máximo 120 linhas.
- 4 Questões Discursivas (15 pontos cada = 60 pontos): Mínimo 15, máximo 30 linhas por resposta.
Distribuição das matérias por Bloco:
| Bloco | Peça Processual | Questões Discursivas |
|---|---|---|
| BLOCO I | Direito Processual Civil | 1. Direito Civil/Empresarial 2. Direito do Consumidor / Direito Ambiental 3. Direito Constitucional 4. Direitos Difusos e Coletivos / Direitos Humanos |
| BLOCO II | Direito Processual Penal | 1. Direito Penal 2. Direito da Infância e Juventude 3. Direito das Execuções Penais 4. Direito Administrativo / Direito Institucional |
Critérios de Correção:
- Peça Processual: Será considerada a adequação técnica ao problema. A peça errada (ex: propor uma apelação quando o correto seria um mandado de segurança) resulta em nota zero na peça, mas a prova não é zerada automaticamente (as discursivas ainda podem ser corrigidas).
- Discursivas: Exige-se fundamentação jurídica, não apenas transcrição de lei. A mera cópia de artigos, sem desenvolvimento, não pontua.
- Idioma: A prova é manuscrita com caneta preta. Letra legível é fundamental.
- Anonimato: É proibido assinar ou fazer qualquer marca que identifique o candidato no corpo do texto. A identificação resulta em nota zero na respectiva questão/peça.
Notas de Corte:
- Mínimo de 20 pontos na Peça Processual de cada bloco.
- Mínimo de 30 pontos no conjunto das 4 discursivas de cada bloco.
- Mínimo total de 60 pontos por bloco .
3ª Etapa: Prova Oral (Eliminatória e Classificatória)
Serão convocados os 80 melhores da soma (Objetiva + Dissertativa) + todos os aprovados das cotas.
Formato:
- Sessão pública.
- Para cada turno (manhã/tarde/noite) haverá um sorteio único do ponto para cada matéria. Todos os candidatos daquele turno responderão sobre o mesmo tema.
- O candidato é arguido individualmente pela banca. Cada examinador tem até 15 minutos para arguir.
Disciplinas avaliadas:
- Direito Civil/Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor / Direito Ambiental e Urbanístico
- Direito da Infância e Juventude
- Direito das Execuções Penais
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direitos Difusos e Coletivos / Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo / Direito Institucional
Critérios de Aprovação:
- Média aritmética geral igual ou superior a 60 pontos.
- Não pode obter 3 (três) notas médias inferiores a 40 em três disciplinas individualmente consideradas. Ou seja, você pode ir mal em duas, mas na terceira precisa se recuperar.
4ª Etapa: Prova de Tribuna (Eliminatória e Classificatória)
Esta é a fase mais específica e prática do concurso. Ela simula uma atuação real em audiência.
Formato:
- Sessão pública, com gravação em áudio e vídeo.
- Sorteio público do ponto para cada candidato, com 15 minutos de antecedência para preparação.
- Explanação do candidato por 15 minutos.
- A banca pode fazer questionamentos por até 30 minutos adicionais.
Conteúdo:
- Exclusivamente Direito Penal e/ou Direito Processual Penal.
Critérios de Avaliação (100 pontos no total):
- Comportamento e atitude: 10 pts
- Uso adequado do tempo: 10 pts
- Habilidade de expressão em público (abertura, fechamento, postura): 20 pts
- Inteligibilidade na exposição: 20 pts
- Fundamentação jurídica e adequação ao tema: 40 pts
Nota de corte: Mínimo de 50 pontos .
5ª Etapa: Prova de Títulos (Classificatória)
Apenas os aprovados na Prova de Tribuna serão avaliados nesta fase.
Pontuação máxima: 20 pontos (não cumulativa com as demais, apenas somada ao final).
Tabela de pontuação (Anexo VI):
| Item | Descrição do Título | Pontuação Máxima |
|---|---|---|
| Formação Profissional | ||
| I | Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 15,0 |
| II | Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 10,0 |
| III | Especialização (pós-graduação lato sensu) na área jurídica (mín. 360h) | 6,0 |
| IV | Obra jurídica de autoria exclusiva com ISBN | 8,0 |
| V | Publicação de artigos em revistas/periódicos com ISSN | 4,0 |
| Experiência Profissional | ||
| VI | Magistério superior na área jurídica (mín. 2 anos) | 9,0 |
| VII | Estágio ou voluntariado em Defensoria Pública (carga horária mínima) | 4,0 |
| VIII | Atuação como Defensor Público em outro Estado ou na União | 10,0 |
| IX | Atuação como membro do MP ou Magistratura | 5,0 |
Como se preparar para o concurso DPE SC para Defensor com o Magistrar
O Magistrar é uma plataforma especializada na preparação de cursos para Defensoria Pública. Veja abaixo os destaques dos cursos voltados ao certame:
Projeto Aprovação – Defensoria Pública: voltado para desempenho na segunda fase e prova oral, inclui 40 oficinas de escrita jurídica simulada, 50 teses comentadas e correções mensais com foco em práticas escritas reais e estratégias de oralidade.
Edital Ponto a Ponto – Defensoria Pública: revisão estruturada conforme o edital, materiais em PDF organizados por item editalício, mapas de artigos mais cobrados e questões simuladas com base nos informativos das bancas.
Correções Individualizadas – Defensoria Pública: foco total na segunda fase e provas práticas, correção de questões dissertativas e peças jurídicas com feedback de professores, mais 40 masterclasses sobre temas atuais
Extensivo – Defensoria Pública: curso completo para todas as etapas, possui cronogramas diários, Resumo Águia e simulados comentados de 100 questões.