Atualmente, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE SE) ampliou o número total de cargos de 100 para 150 defensores públicos, conforme a Lei nº 357/2022, e vem reforçando seu quadro em diversas regiões do estado. A remuneração inicial da carreira de Defensor Público foi atualizada para R$ 20.039,40, podendo ultrapassar R$ 39 mil nas classes mais altas.
Com a expansão do quadro e o aumento da demanda por atendimento jurídico no interior do estado, há expectativa de um novo concurso da DPE SE nos próximos meses, especialmente após a nomeação dos últimos aprovados no edital anterior.
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Concurso DPE SE para Defensor: situação atual
O concurso da DPE SE para o cargo de Defensor Público Substituto Ingresso teve o resultado final homologado e as nomeações publicadas em 2023. O certame, organizado pelo Cebraspe, ofereceu seis vagas imediatas, além de cadastro de reserva.
Vagas e cotas
O último concurso da DPE SE, aberto em 2021, ofereceu seis vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Substituto Ingresso, distribuídas da seguinte forma:
- 4 vagas para ampla concorrência
- 1 vaga reservada a candidatos negros
- 1 vaga reservada a pessoas com deficiência (PCD)
Além das vagas iniciais, foi formado cadastro de reserva para futuras convocações durante o período de validade do certame.
Com a nova legislação, o número total de cargos passou a 150 defensores públicos, sendo que o portal da transparência indica dezenas de cargos ainda vagos, reforçando a probabilidade de novo edital em breve.
Requisitos para o cargo de Defensor Público
Para ingressar na carreira de Defensor Público do Estado de Sergipe, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser bacharel em Direito por instituição reconhecida pelo MEC;
- Ter inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Comprovar dois anos de prática forense até a data da posse;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável).
O que é prática forense?
Para fins do concurso DPE SE, considera-se prática forense o tempo de exercício em atividades eminentemente jurídicas, como:
- advocacia (contenciosa ou consultiva);
- exercício profissional de consultoria, assessoria ou cargo jurídico efetivo;
- estágios supervisionados oficialmente regulamentados;
- funções jurídicas em órgãos públicos ou privados.
Toda a experiência deve ser comprovada por meio de certidões ou documentos oficiais.
Remuneração e progressão na carreira
A carreira de Defensor Público do Estado de Sergipe possui estrutura remuneratória definida pela Lei Ordinária nº 9.152/2022. O salário inicial do cargo de Defensor Público Substituto Ingresso é de R$ 20.039,40, com progressão até R$ 39.753,16 na classe final.
Confira a tabela atualizada:
| Classe | Vencimento básico |
|---|---|
| Defensor Público Substituto Ingresso | R$ 20.039,40 |
| Defensor Público Substituto | R$ 30.059,10 |
| Defensor Público de 2ª Categoria | R$ 34.567,97 |
| Defensor Público de 1ª Categoria | R$ 39.753,16 |
Além da remuneração base, os membros da carreira têm direito a gratificações, adicionais por tempo de serviço, licença para capacitação, auxílio-alimentação e indenizações de deslocamento.
Etapas do concurso da DPE SE para Defensor
O concurso DPE SE para Defensor foi composto por quatro etapas principais, todas de caráter eliminatório e classificatório, sob responsabilidade do Cebraspe.
1. Prova objetiva
Com duração de cinco horas, a prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo as principais disciplinas jurídicas:
- Direito Constitucional
- Direito Civil e Processual Civil
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Administrativo
- Direitos Humanos
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito do Consumidor
- Direito do Idoso
- Direito da Execução Penal
- Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública
2. Provas escritas específicas (discursivas)
As provas discursivas foram aplicadas em dois dias consecutivos e envolveram a redação de peças processuais e questões dissertativas nas áreas cível e penal.
- P2 (Cível): peça prática e duas questões discursivas sobre Direito Civil, Processual Civil e Administrativo;
- P3 (Penal): peça prática e duas questões discursivas sobre Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Execução Penal.
Cada prova teve duração de quatro horas e valor total de 200 pontos.
3. Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, a prova oral avaliou o domínio jurídico, argumentação e clareza dos candidatos, com tempo máximo de 20 minutos. As áreas avaliadas foram:
- Grupo I: Direito Civil e Processual Civil
- Grupo II: Direito Penal e Processual Penal
- Grupo III: Direito Constitucional e Administrativo
- Grupo IV: Legislação da Defensoria Pública
4. Avaliação de títulos
A avaliação de títulos teve caráter classificatório e atribuiu até 2 pontos, considerando titulações e experiência profissional. Foram pontuados:
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| A | Exercício de magistério em disciplina da área jurídica, sem sobreposição de tempo, a contar a partir do terceiro ano, com pontuação por ano completo. | 0,07 por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,28 |
| B | Serviço em cargo ou função públicos, privativos de bacharel em Direito por ano completo sem sobreposição de tempo. Excetuando-se o título pontuado na alínea anterior. | 0,08 por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,32 |
| C | Exercício da advocacia pública ou privada por ano completo sem sobreposição de tempo. Excetuando-se os títulos pontuados nas alíneas A e B. | 0,09 por ano completo sem sobreposição de tempo | 0,36 |
| D | Produção cultural individual, no âmbito da ciência jurídica, constante de publicação especializada, tais como artigos, ensaios, monografias, teses e livros. | 0,05 | 0,15 |
| E | Diploma, devidamente registrado, de doutorado em qualquer área do Direito. Também será aceito certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. | 0,45 | 0,45 |
| F | Diploma, devidamente registrado, de mestrado em qualquer área do Direito. Também será aceito certificado/declaração acompanhado do histórico do curso. | 0,22 | 0,22 |
| G | Certificado, devidamente registrado, de conclusão de especialização com carga horária mínima de 360 horas (monografia aprovada) em qualquer área do Direito. Também será aceita declaração de conclusão de especialização, desde que acompanhado do histórico escolar do curso. | 0,11 | 0,22 |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 2,00 |
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