O Concurso da Guarda Civil Municipal (GCM) de Santana, no Amapá, avança em sua fase inicial e deve marcar o primeiro certame da história da corporação. A seleção está em planejamento e prevê a oferta de até 200 vagas para o cargo de Guarda Municipal, com exigência de nível médio de escolaridade.
Com a criação recente da Guarda Municipal e a ampliação da estrutura urbana do município, a expectativa é que o edital seja publicado após a definição de banca e ajustes internos.
Situação atual do Concurso Guarda de Santana
O Concurso da Guarda de Santana encontra-se em fase de planejamento, conforme manifestações do Poder Executivo municipal. A seleção será a primeira da história da corporação.
A lei que instituiu a corporação fixou o quantitativo total de 200 cargos para a carreira de Guarda Municipal, número que serve como referência para o planejamento do concurso. Até o momento, não há banca organizadora definida, nem divulgação de cronograma ou valores de remuneração inicial.
Embora declarações anteriores indicassem a possibilidade do lançamento do concurso em anos anteriores, o certame ainda não foi lançado e segue sem previsão de edital. No entanto, a situação permanece oficialmente em fase de planejamento, aguardando novos avanços administrativos para definição dos próximos passos.
Cargos e vagas do concurso Guarda de Santana
O Concurso da Guarda Municipal de Santana está sendo planejado para o cargo de Guarda Municipal, em que a corporação prevê o total de 200 vagas para a função. Até o momento, não há confirmação oficial sobre a distribuição das vagas.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Guarda Municipal no Concurso de Santana – AP, o candidato deverá atender aos requisitos legais previstos na Lei Complementar nº 37/2022, que instituiu a Guarda Civil Municipal. A norma estabelece que o ingresso na carreira ocorre por concurso público, com exigência de nível médio completo, além do cumprimento dos demais critérios legais e administrativos que serão detalhados no edital.
Outros requisitos específicos, como idade mínima, altura, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ainda dependem de regulamentação no edital.
Atribuições
Conforme a Lei Complementar nº 37/2022, a Guarda Municipal de Santana atua na proteção de bens, serviços, instalações e logradouros públicos, com foco na prevenção da violência e na preservação da ordem pública no âmbito do município.
A corporação também pode apoiar ações de segurança urbana, fiscalização administrativa e ambiental, defesa civil e atuar de forma integrada com órgãos municipais, estaduais e federais, respeitadas as competências legais.
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