A Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata das etapas dos concursos públicos da Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão, incluindo o concurso da Guarda Civil Municipal (GCM).
A decisão foi tomada após ação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que apontou possíveis irregularidades na aplicação das provas. A medida tem caráter cautelar e temporário e, segundo a decisão, os concursos poderão ser retomados caso as investigações não confirmem as irregularidades.
Provas são alvo de investigação
A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, e atende a uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão contra o Município de São José de Ribamar e o Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), responsável pela organização dos certames.
De acordo com as informações apresentadas pelo Ministério Público, foram identificadas possíveis falhas durante a realização das provas. Entre os pontos investigados estão cartões-resposta entregues deslacrados, com pontos pretos sobre alternativas incorretas, divergências na quantidade de cadernos de prova distribuídos e falhas na fiscalização.
Também foram relatados casos de candidatos que teriam deixado os locais de prova levando consigo o caderno de questões.
Outro elemento citado na investigação foi a existência de coincidências absolutas de respostas entre candidatos que disputavam os mesmos cargos, além de padrões estatísticos considerados atípicos pelo Ministério Público.
Segundo a decisão judicial, o próprio Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek apresentou relatório indicando desempenhos fora do padrão esperado e cartões-resposta com respostas rigorosamente coincidentes entre determinados candidatos.
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Todas as etapas ficam suspensas
Com a decisão, ficam interrompidas as etapas subsequentes dos concursos municipais. A suspensão alcança, entre outras fases, a realização de provas de títulos, testes físicos, homologação dos resultados, convocações e posses.
A Justiça também determinou a preservação de todo o material físico e digital relacionado aos concursos, incluindo cartões-resposta, cadernos de questões, atas, relatórios, gravações em vídeo e bancos de dados.
Está proibido o descarte, a destruição ou qualquer alteração desses documentos e demais elementos relacionados aos certames, sob pena de responsabilização civil e criminal.
A determinação busca evitar que novas etapas sejam realizadas antes da conclusão das investigações e preservar elementos que possam ser necessários para a apuração das possíveis irregularidades.
Em que fase o concurso GCM São José de Ribamar foi suspenso?
O concurso da Guarda Civil Municipal (GCM) de São José de Ribamar foi suspenso após a divulgação do resultado final da prova objetiva e antes da aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF). O TAF, aliás, seria realizado nos dias 26 e 27 de setembro de 2026.
A convocação para o TAF havia sido publicada em 16 de setembro. Com a decisão judicial, no entanto, a realização da etapa e o prosseguimento das demais fases do concurso ficam temporariamente interrompidos.
O concurso da GCM, regido pelo Edital nº 003/2026, oferece 120 oportunidades, sendo 45 vagas imediatas e 75 para formação de cadastro de reserva. As oportunidades estão distribuídas entre três áreas:
- Segurança Municipal de Fiscalização de Trânsito: 13 vagas imediatas + 25 para cadastro de reserva;
- Segurança Municipal Preventiva e Ostensiva: 16 vagas imediatas + 25 para cadastro de reserva;
- Serviço de Salva-Vidas: 16 vagas imediatas + 25 para cadastro de reserva.
O salário inicial para o cargo de Guarda Civil Municipal é de R$ 3.953,60, para jornada de 40 horas semanais.
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Concurso GCM São José de Ribamar foi cancelado?
Não. A Prefeitura de São José de Ribamar informou que os concursos não foram cancelados ou anulados. Neste momento, os certames estão apenas suspensos por determinação judicial.
A própria decisão estabelece que a medida possui caráter cautelar e temporário. Caso as investigações concluam pela regularidade das provas, a suspensão poderá ser levantada e os concursos retomados a partir da etapa em que foram interrompidos.
A Prefeitura orientou os candidatos a acompanharem as próximas informações exclusivamente pelos canais oficiais do município.
Nota da Prefeitura de São José de Ribamar na íntegra
Em manifestação sobre a decisão, a Prefeitura de São José de Ribamar afirmou que cumprirá a determinação judicial e destacou que os concursos estão suspensos, e não cancelados.
“A Prefeitura de São José de Ribamar esclarece que não houve cancelamento ou anulação do concurso público municipal.
Por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, foi determinada, em caráter cautelar, a suspensão temporária do prosseguimento dos concursos regidos pelos Editais n° 001/2026, n° 002/2026 e n° 003/2026, ficando paralisadas, até nova deliberação judicial, as etapas subsequentes previstas nos respectivos cronogramas.
A medida possui natureza preventiva e temporária e foi adotada para possibilitar o prosseguimento das apurações relacionadas à regularidade dos certames, bem como assegurar a preservação integral dos documentos, dados e demais elementos relacionados às provas.
A própria decisão judicial ressalta que, caso as investigações concluam pela regularidade das provas, a suspensão poderá ser levantada e os concursos retomados a partir da etapa em que foram paralisados.
O Município informa que cumprirá integralmente a determinação judicial, prestando todos os esclarecimentos necessários ao Poder Judiciário. A Prefeitura reforça, portanto, que o concurso encontra-se suspenso, e não cancelado, e orienta os candidatos a acompanharem exclusivamente os canais oficiais para novas informações sobre o andamento dos certames.
Atenciosamente,
Prefeitura de São José de Ribamar.”
O que acontece agora com o concurso GCM São José de Ribamar?
O concurso permanece suspenso até uma nova deliberação judicial. Durante esse período, as etapas previstas nos editais não poderão avançar, enquanto são realizadas as apurações sobre a regularidade das provas.
A decisão não determina, neste momento, a anulação dos concursos. O prosseguimento do certame dependerá do resultado das investigações e das futuras decisões da Justiça.
Os candidatos devem acompanhar eventuais novas datas, alterações no cronograma e outras orientações por meio dos canais oficiais da Prefeitura de São José de Ribamar e da organização dos concursos.
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