O edital para o Concurso do Ministério Público de Alagoas (MP AL) para o cargo de Promotor de Justiça está previsto para o início de 2026, conforme o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo. A expectativa é alta, já que o MP AL conta com 21 cargos vagos para Promotor de Justiça de 1ª entrância. O último concurso foi realizado em 2012.
Situação atual do Concurso MP AL para Promotor
O Concurso MP AL para Promotor de Justiça segue com edital previsto para 2026. A expectativa foi confirmada pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, durante a 3ª reunião do Colégio de Procuradores, ao indicar que a seleção poderia ocorrer no segundo semestre de 2025 ou, no máximo, no início de 2026.
A sinalização reforça declarações anteriores do Promotor Thiago Chacon, que, em entrevista concedida em janeiro, já havia destacado a possibilidade de um novo certame para a carreira, diante da necessidade de recomposição do quadro institucional.
Salários e benefícios para Promotor do MP AL
A remuneração inicial do cargo de Promotor de Justiça é de R$ 35.877,25. Confira a tabela remuneratória:
| Cargo | Remuneração Inicial |
| Promotor de Justiça de 1ª Entrância | R$ 35.877,25 |
| Promotor de Justiça de 2ª Entrância | R$ 37.765,51 |
| Promotor de Justiça de 3ª Entrância | R$ 39.753,18 |
| Procurador de Justiça | R$ 41.845,45 |
Os valores são atualizados conforme dados do Portal da Transparência (maio de 2025) e incluem os benefícios legais da carreira, como auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Veja também: Concursos previstos para Promotor de Justiça em 2026
Cargos e vagas do Concurso MP AL para Promotor
Ainda não foram definidas as vagas do próximo concurso. O último Concurso MP AL ocorreu em 2012 e ofereceu 28 vagas, sendo 5% reservadas para candidatos com deficiência, conforme previsto na legislação.
Requisitos
Para ingressar no cargo de Promotor de Justiça do MP AL, o candidato deve possuir bacharel em Direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso.
Considera-se atividade jurídica nos termos das Resoluções CNMP nº 40/2009 e nº 57/2010:
- Exercício da advocacia, com inscrição regular na OAB, desde que comprovada a prática de atos privativos de advogado
- Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, ou que exija, de forma preponderante, a aplicação de conhecimentos jurídicos
- Exercício de função jurídica em órgãos públicos ou privados, ainda que sem denominação formal de “cargo jurídico”, desde que haja atuação direta na análise, elaboração ou aplicação do Direito e o exercício seja comprovado documentalmente
- Atuação como conciliador, mediador ou árbitro, desde que realizada por, no mínimo, 16 horas mensais; pelo período mínimo de 1 ano e com comprovação formal da atividade
- Atividade jurídica voluntária, desde que exercida após a colação de grau, com atuação jurídica efetiva e observada a carga mínima de 16 horas mensais por, no mínimo, 1 ano
- Cursos de pós-graduação na área jurídica, com aproveitamento para fins de atividade jurídica
Etapas do último Concurso MP AL (2012)
O último Concurso para Promotor do MP AL, em 2012, foi dividido entre as seguintes etapas:
Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
A prova preambular foi composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas. O tempo total de realização foi de 5 horas, sem possibilidade de consulta.
As disciplinas foram distribuídas da seguinte forma:
- Direito Penal (13)
- Direito Processual Penal (13)
- Direito Civil (13)
- Direito Processual Civil (13)
- Direito Administrativo (13)
- Direito Constitucional (13)
- Direito da Criança e do Adolescente (6)
- Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (6)
- Direito Eleitoral (4)
- Legislação Institucional (4)
- Direito Comercial (2)
Para aprovação, o candidato deveria obter pelo menos 50% de acertos (50 pontos) e se classificar dentro do limite de até seis vezes o número de vagas. Candidatos com deficiência eram habilitados desde que alcançassem o mínimo de 50% da nota total.
Provas discursivas (eliminatórias e classificatórias)
A fase discursiva foi realizada em dois períodos distintos no mesmo dia, cada um com duração máxima de 4 horas. Em cada etapa, o candidato deveria redigir uma peça jurídica e responder a cinco questões discursivas.
Primeira etapa (manhã):
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Eleitoral
Segunda etapa (tarde):
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Comercial
- Direito da Criança e do Adolescente
- Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Legislação Institucional
A redação deveria ser feita à mão, com caneta azul ou preta. O uso de legislação era permitido apenas em versão “seca”, sem comentários ou anotações.
Cada etapa valia 100 pontos (10 por questão e 50 pela peça processual). Para aprovação, era necessário obter nota mínima de 50 pontos em cada etapa. A nota final da fase discursiva foi calculada pela média aritmética das duas etapas.
Último edital Concurso MP AL Promotor (2012)
Inscrição definitiva, entrevista e exame psicotécnico
Os aprovados na fase discursiva deveriam formalizar a inscrição definitiva, apresentando documentos comprobatórios, inclusive de prática jurídica mínima de três anos.
Antes da prova oral, os candidatos foram submetidos a entrevista e exame psicotécnico, compostos por testes e dinâmicas de grupo. Foram avaliados aspectos como ética, relacionamento interpessoal, valores e eventuais patologias. O resultado foi expresso como Apto ou Inapto, sendo a inaptidão eliminatória.
Prova oral (eliminatória e classificatória)
Realizada em sessão pública, a prova oral consistiu em arguição direta pela banca, com sorteio dos pontos no início da apresentação.
- Consulta: proibida.
- Registro: prova gravada em áudio.
- Pontuação: cada examinador atribuiu nota de 0 a 100; a média aritmética formou a nota final.
- Aprovação: exigida nota mínima de 50 pontos.
Prova de tribuna (classificatória)
Nesta etapa, o candidato realizou uma sustentação oral simulando atuação perante o Tribunal do Júri. O tema foi sorteado com 24 horas de antecedência.
A avaliação levou em conta argumentação, raciocínio, clareza, linguagem técnico-jurídica, correção do vernáculo, postura e dicção. A prova foi gravada em áudio e vídeo.
Cada examinador atribuiu nota de 0 a 100, sendo considerada a média das avaliações.
Avaliação de títulos (classificatória)
Realizada juntamente com a prova de tribuna, essa fase atribuiu até 10 pontos conforme os seguintes critérios:
| DESCRIÇÃO | Valor Unitário | Valor Máximo |
| Item 01: PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU | 3,5 | |
| Doutorado na Área Jurídica (pós-graduação stricto sensu) | 2,0 | 2,0 |
| Mestrado na Área Jurídica (pós-graduação stricto sensu) | 1,0 | 1,0 |
| Especialização (lato sensu) na área jurídica, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula | 0,25 | 0,5 |
| Item 02: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, INCLUSIVE ATIVIDADES DOCENTES | 5,0 | |
| Exercício de cargo de nível superior na carreira do Ministério Público e Magistratura | 0,5 | 2,5 |
| Exercício do magistério jurídico superior | 0,5 | 1,5 |
| Aprovação em Concurso Público para o Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública ou para cargo público privativo de bacharel em Direito | 0,5 | 1,0 |
| Item 03: PUBLICAÇÕES TÉCNICAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO | 1,5 | |
| Por livro jurídico com no mínimo 100 páginas e ISBN | 0,25 | 1,0 |
| Artigo científico | 0,10 | 0,5 |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL | 10,0 |
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Com o edital do concurso previsto para o início de 2026, este é o momento ideal para intensificar os estudos. O Magistrar oferece curso para promotor totalmente direcionado à primeira fase do concurso, com foco no que realmente faz diferença na prova objetiva.
O Reta Final MP AL foi estruturado para quem precisa otimizar os últimos meses de preparação. Nele, você encontrará:
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- Informativos do STF e STJ organizados por disciplina e tema, com compilados de 2022 a 2025
- Informativos em formato de questões (Certo ou Errado)
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- Dashboard de desempenho
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