Apesar de integrantes da instituição terem indicado anteriormente a possibilidade de publicação do edital do concurso do Ministério Público de Alagoas (MP AL) para o cargo de Promotor de Justiça, entre o segundo semestre de 2025 e o início de 2026, não houve novas movimentações oficiais desde então.
Atualmente, o MP AL acumula 33 cargos vagos na carreira de membro, sendo 27 deles para Promotor de Justiça de 1ª Entrância. O último concurso para ingresso na carreira foi realizado em 2012.
Situação atual do Concurso MP AL para Promotor
O concurso MP AL para Promotor de Justiça permanece sem edital publicado e sem novas atualizações oficiais sobre sua organização. A última sinalização institucional ocorreu durante reunião do Colégio de Procuradores, quando o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, informou que a seleção poderia ocorrer no segundo semestre de 2025 ou, no máximo, no início de 2026.
Antes disso, o promotor Thiago Chacon também havia mencionado a possibilidade de realização de um novo concurso para recomposição do quadro de membros. No entanto, desde essas manifestações, não foram divulgadas informações sobre formação de comissão organizadora, escolha de banca examinadora ou cronograma para publicação do edital.
Mesmo sem avanços recentes, a necessidade de reposição de membros continua evidente. Dados do quadro de pessoal indicam a existência de 33 cargos vagos na carreira, dos quais 27 correspondem ao cargo de Promotor de Justiça de 1ª Entrância, classe inicial de ingresso. Além disso, o MP AL não realiza concurso para Promotor desde 2012, fator que mantém elevada a expectativa por uma nova seleção.
Salários e benefícios para Promotor do MP AL
Segundo dados do Portal da Transparência referentes a janeiro de 2026, a remuneração inicial do cargo de Promotor de Justiça é de R$ 35.877,25. Confira a estrutura remuneratória:
- Promotor de Justiça de 1ª Entrância: R$ 35.877,25
- Promotor de Justiça de 2ª Entrância: R$ 37.765,51
- Promotor de Justiça de 3ª Entrância: R$ 39.753,18
Além do subsídio, os membros do Ministério Público de Alagoas contam com benefícios previstos pela instituição, entre eles:
- Auxílio-saúde
- Auxílio-alimentação
- Gratificação natalina
- Adicional de férias
- Licenças e afastamentos previstos em lei
- Desenvolvimento na carreira por entrâncias
Veja também: Concursos previstos para Promotor de Justiça em 2026
Cargos vagos do concurso MP AL Promotor
Segundo dados mais recentes do quadro de membros do MP AL, existem atualmente 33 cargos vagos na carreira:
| Cargo | Existentes | Ocupados | Vagos |
| Procurador de Justiça | 19 | 19 | 0 |
| Promotor de Justiça (3ª Entrância) | 83 | 81 | 2 |
| Promotor de Justiça (2ª Entrância) | 45 | 41 | 4 |
| Promotor de Justiça (1ª Entrância) | 29 | 2 | 27 |
| Total | 176 | 143 | 33 |
Requisitos
Para ingressar no cargo de Promotor de Justiça do MP AL, o candidato deve possuir bacharel em Direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso.
Considera-se atividade jurídica nos termos das Resoluções CNMP nº 40/2009 e nº 57/2010:
- Exercício da advocacia, com inscrição regular na OAB, desde que comprovada a prática de atos privativos de advogado
- Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, ou que exija, de forma preponderante, a aplicação de conhecimentos jurídicos
- Exercício de função jurídica em órgãos públicos ou privados, ainda que sem denominação formal de “cargo jurídico”, desde que haja atuação direta na análise, elaboração ou aplicação do Direito e o exercício seja comprovado documentalmente
- Atuação como conciliador, mediador ou árbitro, desde que realizada por, no mínimo, 16 horas mensais; pelo período mínimo de 1 ano e com comprovação formal da atividade
- Atividade jurídica voluntária, desde que exercida após a colação de grau, com atuação jurídica efetiva e observada a carga mínima de 16 horas mensais por, no mínimo, 1 ano
- Cursos de pós-graduação na área jurídica, com aproveitamento para fins de atividade jurídica
Etapas do último Concurso MP AL (2012)
O último Concurso para Promotor do MP AL, em 2012, foi dividido entre as seguintes etapas:
Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
A prova preambular foi composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas. O tempo total de realização foi de 5 horas, sem possibilidade de consulta.
As disciplinas foram distribuídas da seguinte forma:
- Direito Penal (13)
- Direito Processual Penal (13)
- Direito Civil (13)
- Direito Processual Civil (13)
- Direito Administrativo (13)
- Direito Constitucional (13)
- Direito da Criança e do Adolescente (6)
- Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (6)
- Direito Eleitoral (4)
- Legislação Institucional (4)
- Direito Comercial (2)
Para aprovação, o candidato deveria obter pelo menos 50% de acertos (50 pontos) e se classificar dentro do limite de até seis vezes o número de vagas. Candidatos com deficiência eram habilitados desde que alcançassem o mínimo de 50% da nota total.
Provas discursivas (eliminatórias e classificatórias)
A fase discursiva foi realizada em dois períodos distintos no mesmo dia, cada um com duração máxima de 4 horas. Em cada etapa, o candidato deveria redigir uma peça jurídica e responder a cinco questões discursivas.
Primeira etapa (manhã):
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Eleitoral
Segunda etapa (tarde):
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Comercial
- Direito da Criança e do Adolescente
- Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Legislação Institucional
A redação deveria ser feita à mão, com caneta azul ou preta. O uso de legislação era permitido apenas em versão “seca”, sem comentários ou anotações.
Cada etapa valia 100 pontos (10 por questão e 50 pela peça processual). Para aprovação, era necessário obter nota mínima de 50 pontos em cada etapa. A nota final da fase discursiva foi calculada pela média aritmética das duas etapas.
Último edital Concurso MP AL Promotor (2012)
Inscrição definitiva, entrevista e exame psicotécnico
Os aprovados na fase discursiva deveriam formalizar a inscrição definitiva, apresentando documentos comprobatórios, inclusive de prática jurídica mínima de três anos.
Antes da prova oral, os candidatos foram submetidos a entrevista e exame psicotécnico, compostos por testes e dinâmicas de grupo. Foram avaliados aspectos como ética, relacionamento interpessoal, valores e eventuais patologias. O resultado foi expresso como Apto ou Inapto, sendo a inaptidão eliminatória.
Prova oral (eliminatória e classificatória)
Realizada em sessão pública, a prova oral consistiu em arguição direta pela banca, com sorteio dos pontos no início da apresentação.
- Consulta: proibida.
- Registro: prova gravada em áudio.
- Pontuação: cada examinador atribuiu nota de 0 a 100; a média aritmética formou a nota final.
- Aprovação: exigida nota mínima de 50 pontos.
Prova de tribuna (classificatória)
Nesta etapa, o candidato realizou uma sustentação oral simulando atuação perante o Tribunal do Júri. O tema foi sorteado com 24 horas de antecedência.
A avaliação levou em conta argumentação, raciocínio, clareza, linguagem técnico-jurídica, correção do vernáculo, postura e dicção. A prova foi gravada em áudio e vídeo.
Cada examinador atribuiu nota de 0 a 100, sendo considerada a média das avaliações.
Avaliação de títulos (classificatória)
Realizada juntamente com a prova de tribuna, essa fase atribuiu até 10 pontos conforme os seguintes critérios:
| DESCRIÇÃO | Valor Unitário | Valor Máximo |
| Item 01: PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU | 3,5 | |
| Doutorado na Área Jurídica (pós-graduação stricto sensu) | 2,0 | 2,0 |
| Mestrado na Área Jurídica (pós-graduação stricto sensu) | 1,0 | 1,0 |
| Especialização (lato sensu) na área jurídica, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula | 0,25 | 0,5 |
| Item 02: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, INCLUSIVE ATIVIDADES DOCENTES | 5,0 | |
| Exercício de cargo de nível superior na carreira do Ministério Público e Magistratura | 0,5 | 2,5 |
| Exercício do magistério jurídico superior | 0,5 | 1,5 |
| Aprovação em Concurso Público para o Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública ou para cargo público privativo de bacharel em Direito | 0,5 | 1,0 |
| Item 03: PUBLICAÇÕES TÉCNICAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO | 1,5 | |
| Por livro jurídico com no mínimo 100 páginas e ISBN | 0,25 | 1,0 |
| Artigo científico | 0,10 | 0,5 |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL | 10,0 |
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