A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PC MS) publicou a Portaria “P” CSPC/SEJUSP/MS nº 04/2026, que institui uma Comissão Especial responsável por revisar a Lei Complementar nº 114/2005.
O objetivo é adequar a legislação estadual à Lei nº 14.735/2023, conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), garantindo maior harmonia normativa e segurança jurídica.
A comissão terá como missão elaborar um relatório técnico e apresentar a minuta de um projeto de alteração legislativa.
Novo concurso em breve?
Movimentações desse tipo costumam anteceder a realização de novos concursos públicos, o que tem aumentado a expectativa entre os concurseiros. A expectativa para o novo concurso para Delegado da PC MS também é reforçada pelo tempo desde o último concurso, cujo edital foi publicado em 2021, com oferta de 45 vagas, além da existência de cargos vagos na corporação.
Atualmente, a remuneração inicial para o cargo de Delegado de Polícia na PC MS é de R$ 21.421,70. Para concorrer, é necessário possuir graduação em Direito, idade mínima de 21 anos e máxima de 45 anos, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.