A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE AP) deve lançar um novo concurso para o cargo de Procurador do Estado nos próximos meses. O último edital PGE AP para Procurador foi publicado em 2018 e teve sua validade encerrada em julho de 2023, após prorrogação de dois anos devido à pandemia de Covid-19.
Situação atual do Concurso PGE AP para Procurador
Embora o prazo de validade do último certame, lançado em 2018, tenha sido encerrado em julho de 2023, o novo Concurso da PGE AP para Procurador ainda não tem data oficial. Inicialmente, previa-se um novo edital até o final de 2025, o que não se concretizou. Isso deve ocorrer somente em 2026.
O concurso anterior foi homologado em 14 de agosto de 2019 e teve sua validade prorrogada por dois anos em razão da pandemia de Covid-19. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o edital ofereceu 5 vagas para o cargo de Procurador do Estado Classe I, com remuneração inicial de R$ 31.439,06, valor atualizado.
Durante a vigência, o órgão convocou cinco candidatos aprovados, que tomaram posse em 20 de maio de 2020, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.
Veja mais: Concurso para Procurador 2025: MPF, MPT, PGE
Vagas do Concurso PGE AP para Procurador
O último Concurso da PGE AP destinou-se ao provimento de 5 vagas para o cargo de Procurador do Estado – Classe I. Conforme o edital, foi reservado o percentual de 5% das vagas existentes, e das que viessem a surgir durante o prazo de validade do certame, a candidatos com deficiência.
Requisitos do cargo de Procurador
Para ingressar na carreira de Procurador do Concurso PGE AP, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, é exigida a inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deve estar ativa na data da posse no cargo.
Salário para Procurador do Concurso PGE AP
Um Procurador da PGE AP ganha R$ 31.439,06 ao ingressar na carreira, valor correspondente à classe inicial do cargo. A remuneração aumenta de acordo com o avanço nas classes da Procuradoria, podendo chegar a R$ 41.845,40 na Classe Especial:
| Classe | Remuneração (2025) |
| Procurador de 1ª Classe | R$ 31.439,06 |
| Procurador de 2ª Classe | R$ 34.582,97 |
| Procurador de 3ª Classe | R$ 38.041,27 |
| Procurador de Classe Especial | R$ 41.845,40 |
Etapas do último concurso PGE AP para Procurador
O último Concurso da PGE AP para o cargo de Procurador contou com seis etapas, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório:
- Inscrição preliminar
- Prova objetiva
- Provas discursivas
- Inscrição definitiva
- Prova oral
- Avaliação de títulos
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 100 questões de múltipla escolha. Para avançar à fase seguinte, o candidato precisava atingir no mínimo 60% de acertos e estar entre os 100 primeiros colocados, respeitados os empates.
Confira a distribuição das disciplinas:
- Direito Constitucional – 15 questões
- Direito Administrativo – 15 questões
- Direito Tributário e Processo Tributário – 15 questões
- Direito Financeiro – 10 questões
- Direito Civil – 10 questões
- Direito Processual Civil – 15 questões
- Direito Comercial e Empresarial – 5 questões
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 5 questões
- Direito Ambiental – 5 questões
- Direito Previdenciário – 5 questões
Provas discursivas
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por duas provas, realizadas em dias distintos, cada uma com duração máxima de 4 horas:
- Peça Processual (P1): 10,0 pontos
- Questões Dissertativas de 1 a 4 (P2): 10,0 pontos (2,5 cada)
As provas abordaram temas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Processual Civil, Civil e Empresarial. Nessa fase, os candidatos puderam consultar apenas legislação seca, sem anotações ou comentários.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, foram convocados para a prova oral os 50 candidatos mais bem classificados, realizada perante a banca examinadora. Cada participante foi arguido por até 10 minutos por examinador, recebendo nota de 0 a 10 pontos.
Para ser habilitado à etapa de títulos, o candidato precisava obter no mínimo 5 pontos por examinador e média final igual ou superior a 6 pontos.
Avaliação de títulos
De caráter classificatório e valor máximo de 5 pontos, considerou a formação acadêmica e o exercício de cargos em carreiras jurídicas públicas. O edital estabeleceu a seguinte pontuação:
- 1 ponto por ano completo de exercício, limitado a 3 pontos, para:
- cargos efetivos de carreira da Advocacia Pública, com aprovação prévia em concurso público
- cargos da Magistratura ou do Ministério Público
- cargos efetivos da carreira de Defensor Público, conforme o artigo 134 da Constituição Federal
- 0,5 ponto para título de Doutor em Direito reconhecido pelo MEC
- 0,25 ponto para título de Mestre em Direito reconhecido pelo MEC
- 0,1 ponto para título de Especialista (pós-graduação lato sensu) em Direito, com carga mínima de 360 horas e reconhecimento pelo MEC
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