O Concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE ES) para o cargo de Procurador do Estado, organizado pelo Cebraspe, ofereceu 2 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 27.768,62.
Situação atual do Concurso PGE ES Procurador
O concurso já está oficialmente em andamento. O Cebraspe confirmou 1.819 inscrições para as duas vagas oferecidas, o que corresponde a uma concorrência de 909,5 candidatos por vaga.
O resultado provisório da avaliação de títulos, realizada no dia 12 e 13 de março de 2026, foi divulgada através do Diário Oficial de Vitória (ES).
Os candidatos interessados poderão interpor recursos contra o resultado provisório na prova de títulos, das 10 horas do dia 26 de março de 2026 às 18 horas do dia 27 de março de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico através do site oficial do Cebraspe.
Resultado provisório da prova de títulos
Cronograma
- Edital: 28 de agosto de 2025 (edital PGE ES Procurador 2025)
- Inscrições: 3 de setembro a 3 de outubro de 2025
- Prova objetiva e provas escritas: 2 de novembro de 2025
- Gabarito preliminar: 4 de novembro de 2025
- Resultado preliminar da prova objetiva: 26 de novembro de 2025
- Resultado preliminar das provas escritas e práticas: 17 de dezembro de 2025
- Resultado final da 1ª fase e convocação para prova oral: 2 de janeiro de 2026
- Prova oral: 11 de janeiro de 2026
- Resultado preliminar da prova oral: 15 de janeiro de 2026
- Resultado final da prova oral: 27 de janeiro de 2026
- Investigação social: 28 de janeiro a 3 de fevereiro de 2026
- Prova de títulos: 12 e 13 março de 2026
- Resultado preliminar: 20 de abril de 2026
- Resultado final: 29 de abril de 2026
Curso para a PGE ES: conheça o Reta Final!
Vagas para o Concurso PGE ES para Procurador
O concurso oferece vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, distribuídas da seguinte forma:
| Cargo | Vagas Ampla Concorrência | Vagas PCD | Vagas Negros | Vagas Indígenas |
|---|---|---|---|---|
| Procurador do Estado – Nível I | 2 + CR | CR | CR | CR |
O edital prevê a seguinte distribuição de cotas, conforme a legislação vigente:
- 20% das vagas destinadas a candidatos negros
- 5% das vagas destinadas a candidatos indígenas
- 10% das vagas destinadas a candidatos com deficiência
Salário PGE: Quanto ganha um procurador do estado do Espírito Santo?
A carreira de Procurador do Estado oferece salário inicial de R$ 27.768,62. Confira a estrutura remuneratória completa do cargo:
| Cargo | Salário atual | Com o aumento |
| Procurador do Estado – Categoria Especial | R$ 35.972,48 | R$ 39.569,73 |
| Procurador do Estado – 3ª Categoria | R$ 34.395,53 | R$ 37.835,08 |
| Procurador do Estado – 2ª Categoria | R$ 29.661,33 | R$ 32.627,47 |
| Procurador do Estado – 1ª Categoria | R$ 25.244,20 | R$ 27.768,62 |
Requisitos para o Concurso PGE ES para Procurador do Estado
Para ingressar na carreira de Procurador do Estado do Espírito Santo, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos na data da posse:
- Ser aprovado no concurso PGE ES
- Ter idade mínima de 18 anos completos
- Possuir aptidão física e mental, comprovada por laudo da Perícia Médica Oficial
- Apresentar boa conduta, atestada por certidões de antecedentes criminais
- Estar quite com as obrigações do serviço militar (para candidatos do sexo masculino)
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos
- Ser advogado, com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Entregar outros documentos exigidos pela administração no momento da posse.
Provas e etapas do Concurso PGE ES para Procurador
O Concurso PGE ES conta com um processo seletivo dividido em 5 fases, são elas:
- Prova preambular (objetiva)
- Provas escritas (teórica e prática)
- Prova oral
- Investigação social
- Prova de títulos
Prova objetiva (preambular)
De caráter eliminatório e classificatório, com duração de 5 horas e contará com 100 questões de múltipla escolha.
O conteúdo programático abrange:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Direito Previdenciário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Ambiental
Para garantir a aprovação nessa fase, o candidato precisa alcançar pelo menos 50 pontos e estar entre os melhores classificados no resultado geral.
Provas escritas (teóricas e práticas)
De caráter eliminatório e classificatório, terá valor total de 100 pontos e será dividida em três partes:
- Questões dissertativas curtas: três questões, cada uma com resposta de até 10 linhas, valendo 5 pontos cada (total de 15 pontos)
- Parecer jurídico: texto de até 60 linhas, no valor de 35 pontos;
- Peça processual: redação de até 90 linhas, valendo 50 pontos.
Além do domínio técnico sobre os temas propostos, a banca também avaliará a clareza na exposição das ideias, a estruturação do raciocínio e o uso adequado da norma culta da Língua Portuguesa.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, será composta por três questões, cada uma com valor de 20 pontos, abordando:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
O tempo total é de 15 minutos, divididos em cerca de 5 minutos para cada questão. Durante esse período, o candidato poderá ler o enunciado e, em seguida, desenvolver sua resposta, além de interagir com a banca em eventuais questionamentos complementares.
A sessão será pública e contará com a presença dos examinadores, fiscais e operador de câmera, reforçando a transparência do processo seletivo.
Investigação social
De caráter eliminatório, serão convocados para essa etapa apenas os candidatos aprovados na prova oral. O objetivo é verificar a idoneidade moral e o comportamento irrepreensível do candidato, por meio de apurações em âmbitos social, funcional, cível e criminal. Para isso, será necessário:
- Preencher a Ficha de Informações Pessoais (FIP), disponibilizada pela comissão
- Apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual/Distrital, Militar Federal e Militar Estadual/Distrital (inclusive para candidatas mulheres)
- Apresentar certidão da Justiça Eleitoral
- Apresentar certidões dos cartórios de protestos de títulos e de execução cível referentes aos últimos cinco anos
- Enviar atestado de duas autoridades públicas (municipais, estaduais ou federais)
- Declarar formalmente os locais de residência nos últimos cinco anos.
Além da documentação obrigatória, a comissão poderá realizar investigações sigilosas em qualquer etapa do certame até a posse, caso considere necessário.
Prova de títulos
De caráter apenas classificatório, considera experiências e formações acadêmicas que possam agregar pontos extras à nota final. Serão aceitos somente os títulos previstos em edital:
- Exercício em cargo efetivo de Procurador do Estado, Procurador Municipal ou outras carreiras de Advocacia Pública (federal, estadual ou municipal) – 0,55 ponto por ano, até 1,65 ponto
- Magistério superior em disciplinas jurídicas, em instituição reconhecida pelo MEC – 0,55 ponto por ano, até 1,10 ponto
- Cargo ou função privativo de bacharel em Direito em órgãos da Administração Pública, MP, TCs, Defensorias, Judiciário ou Legislativo – 0,55 ponto por ano, até 1,10 ponto
- Exercício da advocacia privada – 0,55 ponto por ano, até 1,10 ponto
- Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito – 0,15 ponto por título, até 0,45 ponto
- Livros publicados de autoria individual na área jurídica, com ISBN – 0,25 ponto por obra, até 0,75 ponto
- Artigos, pareceres, ensaios ou trabalhos jurídicos publicados, de autoria exclusiva, com ISSN – 0,15 ponto por título, até 0,45 ponto
- Doutorado em Direito – 1,70 ponto
- Mestrado em Direito – 0,90 ponto
- Pós-graduação lato sensu (especialização) em Direito, com carga mínima de 360h – 0,45 ponto, até 0,90 ponto
- Residência jurídica concluída na PGE/ES – 0,20 ponto
Prepare-se para o concurso PGE ES Procurador com o Magistrar
Se a sua meta é garantir uma vaga como Procurador do Estado, o Magistrar preparou um curso para a PGE ES pensado especificamente para esse certame! A proposta do Reta Final PGE ES é oferecer uma preparação intensiva e estratégica para a 1ª fase do concurso com foco no conteúdo mais cobrado e nas exigências específicas do cargo.
O curso se diferencia por:
- Reunir o mapeamento estratégico de legislação e jurisprudência mais cobradas
- Foco constante em questões objetivas
- Avanço em matérias periféricas, que mesmo menos cobradas, podem ser decisivas para alcançar a aprovação
- Mapas de Lei Seca com artigos mais cobrados destacados em formato de termômetro
- Simulados Semanais Personalizados para treino contínuo e avaliação de desempenho
- Informativos Separados por Assunto, com jurisprudência do STF e STJ organizada por disciplina
- Cronograma Diário para guiar seus estudos de forma estruturada
- Dashboard de Desempenho para acompanhar evolução e corrigir pontos de fraqueza