As inscrições do concurso da Procuradoria-Geral do Município de Itajaí (PGM Itajaí) para o cargo de Procurador do Município, estão abertas e oferece 2 vagas imediatas, além de cadastro reserva, e salário inicial de R$ 25.061,65.
O concurso será organizado pela banca FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos). As inscrições vão até o dia 13 de julho de 2026, exclusivamente pelo site da organizadora, e a primeira fase (prova objetiva) está marcada para 20 de setembro de 2026.
Cronograma
- Edital: 1º de junho de 2026 (acesse o edital PGM Itajaí 2026)
- Inscrições: 12 de junho de 2026 a 13 de julho de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 12 a 19 de junho de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 13 de julho de 2026
- Primeira fase: 20 de setembro de 2026
- Segunda fase: 8 de novembro de 2026
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Situação atual do concurso PGM Itajaí
As inscrições deverão ser realizadas entre às 16h do dia 12 de junho de 2026 às 16h do dia 13 de julho de 2026, no site da banca FEPESE. A taxa de participação será de R$ 200, com pagamento permitido até 13 de julho de 2026.
Isenção de taxa
Poderão solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes condições previstas em edital:
- Doadores de sangue
- Doadores de medula óssea
- Prestadores de serviço à Justiça Eleitoral de Santa Catarina
- Desempregados
- Pessoas reconhecidamente carentes
Os pedidos deverão ser realizados entre os dias 12 e 19 de junho de 2026, conforme os procedimentos estabelecidos pela banca organizadora.
Vagas do concurso PGM Itajaí
O concurso da PGM de Itajaí oferece 2 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município, além de cadastro de reserva, permitindo novas convocações durante o prazo de validade do concurso, que será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
O edital também prevê a reserva de 5% das vagas para candidatos com deficiência (PcD), observadas as disposições da legislação municipal e a proporcionalidade das futuras nomeações.
Requisitos
Para tomar posse no cargo de Procurador do Município de Itajaí, o candidato deverá possuir diploma de Bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); aprovação e inscrição ativa e regular no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); comprovação de prática jurídica mínima e ininterrupta de 2 anos, exercida após a conclusão do curso de Direito.
Além disso, deverão cumprir outros requisitos gerais, como:
- Ter sido aprovado no concurso público
- Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, nos termos da legislação vigente
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos
- Estar quite com as obrigações eleitorais
- Estar quite com as obrigações militares, quando aplicável
- Ter idade mínima de 18 anos na data da posse
- Não possuir antecedentes incompatíveis com o exercício do cargo público
- Ser considerado apto no exame de aptidão física e mental
O edital considera como prática jurídica, entre outras atividades previstas, o exercício da advocacia, o exercício de cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito e outras atividades jurídicas de natureza forense expressamente aceitas pela comissão organizadora.
Salário do Procurador do Município da PGM de Itajaí
O cargo de Procurador do Município possui remuneração inicial de R$ 25.061,65 para jornada de 40 horas semanais.
Além do salário base, o servidor poderá contar com benefícios previstos na legislação municipal, que podem incluir:
- Vantagens funcionais
- Adicionais previstos em lei
- Benefícios administrativos, conforme o regime jurídico do município
Esses valores podem elevar significativamente a remuneração total do servidor.
Etapas do concurso PGM Itajaí
O concurso para Procurador do Município será composto por quatro etapas:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada em 20 de setembro de 2026. A avaliação terá duração de 5 horas e será composta por 100 questões objetivas distribuídas entre três grupos de disciplinas:
Grupo I
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Direito Econômico
- Direito Ambiental
- Legislação Municipal e Institucional
Grupo II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Grupo III
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito da Seguridade Social
- Direito Eleitoral
Para aprovação, o candidato deverá obter, simultaneamente:
- Mínimo de 50% dos pontos em cada grupo de disciplinas
- Mínimo de 60% da pontuação total da prova
Provas escritas discursivas
De caráter eliminatório e classificatório, as duas provas discursivas estão previstas para 8 de novembro de 2026.
A etapa será composta por duas avaliações distintas, voltadas à análise do conhecimento jurídico, capacidade argumentativa e elaboração de peças técnicas relacionadas às atribuições do cargo.
Prova de títulos
De caráter exclusivamente classificatório. Serão avaliados títulos acadêmicos e experiências profissionais previstas no edital, observados os critérios de pontuação definidos pela banca organizadora.
Exame de aptidão física e mental
De caráter eliminatório. A etapa consistirá em avaliação médica oficial destinada a verificar as condições físicas e mentais do candidato para o exercício das atribuições do cargo de Procurador do Município.
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