A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE GO) deu posse a novos Procuradores do Estado aprovados no 15º Concurso da carreira. A cerimônia contou com a presença do governador Ronaldo Caiado e do procurador-geral Rafael Arruda, marcando o início da atuação dos nomeados na defesa do Estado e da sociedade goiana. A nomeação foi publicada no Diário Oficial em fevereiro, consolidando mais uma etapa de fortalecimento do órgão.
Situação atual do Concurso PGE GO para Procurador
O 15º edital do Concurso da PGE GO 2024, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), foi homologado e já teve os aprovados empossados. Ao todo, o certame contou com 4.842 inscritos e ofertou 10 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Procurador do Estado, com remuneração inicial de R$ 41.001,21, conforme o valor atualizado.
Com a nomeação dos 39 aprovados, a expectativa é de que o órgão mantenha a reposição de cargos de forma gradual, embora ainda não haja confirmação oficial sobre um novo concurso.
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Cargos e vagas do Concurso PGE GO para Procurador
O último Concurso da PGE GO destinou-se ao provimento de 10 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado Substituto, além da formação de cadastro de reserva para futuras convocações.
Cotas
De acordo com o edital, foi assegurada 1 vaga exclusiva a candidatos com deficiência, desde que a condição seja compatível com as atribuições do cargo. Além disso, aplica-se a reserva legal de 5% das vagas a serem preenchidas posteriormente, garantindo a inclusão de pessoas com deficiência em novas nomeações.
Requisitos para o cargo de Procurador do Estado
Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GO), a serem comprovados no momento da posse.
A prática jurídica, embora valorizada no certame, não é requisito obrigatório de ingresso, sendo considerada apenas como título na etapa classificatória da seleção.
Quanto ganha um Procurador na PGE GO?
O cargo de Procurador da PGE GO possui remuneração inicial de R$ 41.001,21, podendo chegar a R$ 47.821,80 ao final da carreira, conforme dados atualizados para julho de 2025.
No edital de abertura, o subsídio inicial era de R$ 39.112,10, valor posteriormente reajustado.
Etapas e provas do Concurso PGE GO
O Concurso PGE GO para Procurador do Estado foi composto por quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos.
Prova escrita objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, teve duração de cinco horas e avaliou o domínio dos principais ramos do Direito, totalizando 100 questões. As disciplinas cobradas foram:
- Direito Constitucional: 15 questões
- Direito Administrativo: 20 questões
- Direito Tributário: 15 questões
- Direito Financeiro: 9 questões
- Direito Civil: 10 questões
- Direito Ambiental: 5 questões
- Direito do Trabalho: 3 questões
- Direito Previdenciário: 5 questões
- Direito Processual Civil: 15 questões
- Direito Processual do Trabalho: 3 questões
Prova escrita discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, foram divididas em três grupos de matérias, cada um abrangendo diferentes áreas jurídicas.
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil
- Grupo 2: Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Direito Ambiental
- Grupo 3: Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
Cada grupo contou com uma peça processual ou parecer jurídico e três questões discursivas, com duração de cinco horas por prova. Essa fase teve como objetivo avaliar a capacidade de argumentação, clareza e profundidade técnica do candidato.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, os candidatos foram arguidos sobre os mesmos grupos temáticos da etapa discursiva, com ênfase na segurança jurídica, raciocínio lógico e precisão da linguagem.
A arguição teve duração máxima de 15 minutos por grupo, totalizando 45 minutos, e buscou avaliar não apenas o domínio do conteúdo, mas também a capacidade de comunicação, argumentação e correção gramatical dos participantes.
Avaliação de títulos
De caráter classificatório e pontuação máxima de 10 pontos, considerando a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos. Foram aceitos os seguintes títulos:
- Doutorado em Direito: 2,00 pontos
- Doutorado em outra área: 1,00 ponto
- Mestrado em Direito: 1,50 ponto
- Mestrado em outra área: 0,75 ponto
- Especialização em Direito (mínimo de 360h): 0,50 ponto
- Atuação como advogado público (AGU ou PGEs/DF) – de 1 a 3 anos: 2,50 pontos
- Atuação como advogado público (AGU ou PGEs/DF) – acima de 3 anos: 3,00 pontos
- Experiência como Defensor Público, Magistrado ou membro do Ministério Público – de 1 a 3 anos: 1,00 ponto
- Experiência como Defensor Público, Magistrado ou membro do Ministério Público – acima de 3 anos: 1,50 ponto
- Atuação como advogado público municipal ou em outros órgãos – de 1 a 3 anos: 0,50 ponto
- Atuação como advogado público municipal ou em outros órgãos – acima de 3 anos: 1,00 ponto
Prepare-se com o Magistrar para o cargo de Procurador
Conquistar uma vaga na PGE GO exige preparo estratégico e direcionado. Pensando nisso, o Magistrar oferece cursos para procuradorias que abordam todas as etapas do concurso com conteúdo atualizado e foco total em resultados.
Confira as opções disponíveis:
- Extensivo – Procuradorias: curso completo e aprofundado, ideal para quem busca uma base sólida em todas as disciplinas cobradas e quer revisar o conteúdo com segurança
- Marco 180 – Procuradorias: programa intensivo de seis meses voltado à performance, com aulas teóricas, exercícios práticos e simulados estratégicos
- Edital Ponto a Ponto – Procuradorias: preparação direcionada ao conteúdo cobrado em editais recentes, com aulas organizadas disciplina por disciplina
- Extensivo de Segunda Fase – Procuradorias: curso voltado à escrita jurídica e à prática de pareceres, peças e questões discursivas, com correções detalhadas
- Curso de Prática – Procuradorias: treinamento que aproxima o candidato do dia a dia do Procurador, com análise de casos concretos, jurisprudência e decisões relevantes