O concurso da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE PB) segue em validade até fevereiro de 2026, após prorrogação oficial publicada pelo Governo do Estado. O certame, que ofertou 12 vagas imediatas para Procurador do Estado, teve provas realizadas em outubro de 2021 e homologação em fevereiro de 2022.
Situação atual do concurso PGE PB
O concurso da PGE PB para Procurador do Estado foi regido pelo Edital nº 1 – PGE-PB/2021, sob organização do Cebraspe (antigo Cespe/UnB).
A validade do certame, inicialmente prevista para expirar em fevereiro de 2024, foi prorrogada por mais dois anos pela Portaria nº 074/2024/SEAD, assinada pelo secretário da Administração, Tibério Limeira, e publicada em 2 de fevereiro de 2024. Assim, o concurso permanece válido até fevereiro de 2026.
Desde a homologação, o governo estadual vem realizando convocações periódicas, reforçando a estrutura jurídica da PGE e ampliando o número de procuradores em exercício.
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Vagas do último concurso PGE PB
O edital da PGE PB 2021 ofertou 12 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado, com reserva de 1 vaga para candidatos com deficiência, conforme legislação vigente.
Requisitos para o cargo de Procurador do PGE PB
- Diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC;
- Registro regular na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
- Cumprimento das exigências legais para investidura em cargo público.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, e o exercício do cargo exige dedicação exclusiva.
Salário e benefícios do concurso PGE PB
O salário inicial do Procurador do Estado, conforme o último edital, foi de R$ 15.765,06.
| Cargo | Subsídio | Bolsa | Aux. Transp. | Total |
| Procurador do Estado – 2ª Classe | R$ 27.505,01 | R$ 1.503,34 | R$ 1.628,00 | R$ 30.636,35 |
| Procurador do Estado – 1ª Classe | R$ 30.255,52 | R$ 1.503,34 | R$ 1.628,00 | R$ 33.386,86 |
| Procurador do Estado – Classe Especial | R$ 33.281,05 | R$ 1.503,34 | R$ 1.628,00 | R$ 36.412,39 |
Além da remuneração básica, os servidores podem receber benefícios adicionais previstos em lei, como:
- Gratificações por desempenho;
- Progressões de carreira;
- Auxílios e vantagens pessoais conforme tempo de serviço.
Etapas do concurso PGE PB
O concurso PGE PB contou com três etapas principais, todas conduzidas pelo Cebraspe:
1. Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
Composta por 100 questões de múltipla escolha, abordando os seguintes conteúdos:
- Direito Constitucional – 20 questões
- Direito Administrativo – 20 questões
- Direito Tributário – 15 questões
- Direito Processual Civil – 20 questões
- Direito Civil – 10 questões
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 5 questões
- Direito Ambiental – 5 questões
- Direito Financeiro – 5 questões
2. Prova Subjetiva (eliminatória e classificatória)
Dividida em duas partes:
- Prova dissertativa: questões abertas sobre Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil e Civil (60 pontos).
- Prova prática: elaboração de uma peça jurídica (40 pontos).
3. Avaliação de Títulos (classificatória)
Pontuação máxima: 20 pontos. Foram aceitos títulos acadêmicos (especialização, mestrado e doutorado) e comprovação de experiência profissional em carreiras jurídicas.
| Títulos | Valor Unitário | Valor Máximo |
| Exercício de cargo de provimento efetivo de carreira de Advogado Público, de Magistrado, Membro do Ministério Público ou Defensor Público. | 0,20/ano | 4,00 |
| Exercício de outra atividade profissional de nível superior, em cargo efetivo da Administração Pública, com funções privativas de bacharel em Direito, excetuados os casos estabelecidos na alínea “a” | 0,10/ano | 4,00 |
| Nomeação, após aprovação em concurso público, para emprego cargo ou emprego de nível superior, excetuados os já utilizados como títulos nas alíneas “a” e “b”. | 0,10/ano | 3,00 |
| Exercício de advocacia, nos casos não referidos nas alíneas anteriores, comprovado por meio de certidões expedidas por cartório judicial | 0,10/ano | 4,00 |
| Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese | 3,00 | 3,00 |
| Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação | 2,00 | 2,00 |
| Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de Especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de pontuação de aproveitamento. | 1,00 | 1,00 |
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