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Concurso PGE PR Procurador: homologado e nomeações divulgadas

O último concurso foi realizado em 2024; Procuradoria-Geral do Estado do Paraná consta na LOA 2026

O Concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE PR) para o cargo de Procurador do Estado, em 2024, ofertou 4 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 32.350,31 e foi organizado pelo Cebraspe.

Situação atual do Concurso PGE PR Procurador

O Concurso PGE PR para o cargo de Procurador 2024 está com resultado final homologado. O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná publicou a homologação do resultado final e as nomeações dos aprovados no XVI Concurso Público.

Homologação do concurso

Nomeações dos aprovados do concurso

Com a homologação publicada, o concurso encontra-se oficialmente concluído na fase de seleção, permanecendo válido para eventuais nomeações durante o prazo de validade estabelecido no edital.

Até o momento, não há confirmação de publicação de um novo edital para o cargo de Procurador. Ainda assim, a LOA de 2026 do Paraná prevê recursos para a Procuradoria-Geral do Estado, o que mantém a possibilidade de futuras seleções nos próximos exercícios, condicionadas à adoção de medidas administrativas pelo órgão.

Vagas do Concurso PGE PR Procurador

O Concurso PGE PR ofertou 4 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado.

Apesar do número inicial reduzido de vagas imediatas, o edital previu a convocação de candidatos aprovados dentro do cadastro de reserva durante o prazo de validade do certame, conforme a necessidade da Administração.

Posteriormente, foi anunciada a inclusão de 2 novas vagas, vinculadas ao edital de 2024, sendo:

  • 1 vaga destinada à pessoa com deficiência (PCD)
  • 1 vaga para ampla concorrência (afrodescendente sub judice)

Cotas

O edital também assegurou reserva de vagas para ações afirmativas, observando os seguintes percentuais:

  • 5% das vagas futuras para pessoas com deficiência
  • 10% das vagas futuras para candidatos afrodescendentes

Como o concurso também previu cadastro de reserva, os percentuais de cotas incidem sobre as vagas que vierem a ser abertas durante o prazo de validade do certame.

Requisitos

Para concorrer ao cargo de Procurador do Estado do Paraná, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito devidamente registrado ou certificado de conclusão do curso de Direito, além de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR).

Salário para Procurador do Concurso PGE PR

De acordo com dados de janeiro de 2026, no Portal da Transparência do Governo do Paraná, o vencimento para o cargo de Procurador do Estado é de R$ 37.765,55.

Já no edital mais recente do Concurso PGE PR para Procurador, em 2024, a remuneração inicial prevista era de R$ 32.350,31, conforme a legislação vigente à época.

Benefícios

Ainda conforme os dados atuais do Portal da Transparência, os procuradores recebem R$ 834,74 em auxílios, que incluem benefícios como vale-alimentação e vale-transporte.

Além do subsídio, a folha pode contemplar outras parcelas eventuais ou variáveis, como funções gratificadas, serviço extraordinário, indenizações e valores decorrentes de decisões judiciais, conforme o caso concreto.

Etapas de provas 

O último edital do Concurso da PGE PR para Procurador, em 2024, foi composto por cinco etapas:

Prova objetiva

De caráter eliminatório e classificatório,  a primeira fase do certame contou com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, das quais apenas uma estava correta. As disciplinas cobradas abrangeram as principais áreas do Direito, exigindo domínio técnico e conhecimento aprofundado. Confira as matérias avaliadas:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo e Previdência na Administração Pública
  • Direito Tributário, Direito Processual Tributário e Direito Financeiro
  • Direito Processual Civil
  • Direito Civil e Empresarial
  • Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Ambiental e Direitos Difusos e Coletivos

Prova discursiva

De caráter eliminatório e classificatório, a prova discursiva foi estruturada em três grupos de disciplinas, totalizando 100 pontos por grupo. Cada grupo contou com duas questões curtas, de até 10 linhas, no valor de 20 pontos cada, e uma questão dissertativa, de até 30 linhas, no valor de 60 pontos.

  • Grupo 1: Direito Constitucional; Direito Tributário; Processo Tributário; e Direito Financeiro
  • Grupo 2: Direito Administrativo e Previdência na Administração Pública; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Ambiental; e Direitos Difusos e Coletivos
  • Grupo 3: Direito Processual Civil; Direito Civil e Empresarial

Prova oral

A prova oral teve caráter eliminatório e classificatório e foi aplicada no dia 27 de abril, em dois turnos. Avaliada em um total de 100 pontos, a etapa mediu tanto o domínio técnico dos candidatos quanto suas habilidades de comunicação e argumentação. A pontuação foi distribuída da seguinte forma:

  • Domínio do conhecimento jurídico: até 70 pontos
  • Articulação do raciocínio: até 10 pontos
  • Capacidade de argumentação: até 10 pontos
  • Uso adequado do vernáculo: até 10 pontos

A prova abordou as principais áreas jurídicas da carreira: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Previdência na Administração Pública, Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro, Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Ambiental e Direitos Difusos e Coletivos.

Cada candidato teve até 5 minutos para responder a cada questão, com tempo total de 30 minutos para leitura e resposta das perguntas apresentadas pela banca examinadora, além das arguições orais realizadas durante a avaliação.

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