O edital do concurso PGE RN (Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte) foi publicado! São ofertadas 22 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para o cargo de Analista Jurídico. A remuneração inicial é de R$ 8.977,79.
Concurso PGE RN: situação atual
As inscrições do certame iniciaram neste 12 de março e seguirão abertas até as 18h do dia 13 de abril de 2026, pelo site da banca Cebraspe. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 120,00, até o dia 11 de maio de 2026.
Abaixo, o cronograma previsto para o concurso PGE RN, conforme detalhado no edital:
| Atividade | Datas Previstas |
|---|---|
| Publicação Edital PGE RN | 10/03/2026 |
| Período de solicitação de inscrições e de isenção de taxa | 12/03 a 13/04/2026 |
| Verificação da foto encaminhada e prazo para novo envio | 14 e 15/04/2026 |
| Divulgação do resultado provisório da isenção de taxa | 22/04/2026 |
| Prazo para recursos contra o indeferimento da isenção | 23 e 24/04/2026 |
| Divulgação do resultado final da isenção de taxa | 04/05/2026 |
| Data final para o pagamento da taxa de inscrição | 11/05/2026 |
| Consulta à situação provisória do atendimento especializado | 18 a 20/05/2026 |
| Recursos contra indeferimento do atendimento especializado | 19 e 20/05/2026 |
| Consulta à situação final do atendimento especializado | 28/05/2026 |
| Divulgação dos locais de provas | 05/06/2026 |
| Aplicação das provas objetivas e da prova discursiva | 21/06/2026 |
| Consulta aos gabaritos preliminares (objetivas) e padrão (discursiva) | 23/06/2026 |
| Prazo para recursos (questões, gabaritos e padrão de resposta) | 24 e 25/06/2026 |
| Resultado final (objetivas) e provisório (análise documental PCD) | 20/07/2026 |
| Resultado final documental (PCD) e convocações para novas fases | 03/08/2026 |
| Resultado provisório (análise telepresencial e autodeclaração) | 19/08/2026 |
| Resultado final (cotas) e resultado provisório na prova discursiva | 01/09/2026 |
Cargos e vagas do Concurso PGE RN
O certame oferece um total de 22 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:
- Ampla Concorrência (AC): 12 vagas.
- Pessoas com Deficiência (PCD): 3 vagas.
- Pretos e Pardos (PP): 6 vagas.
- Pessoas Indígenas (PI): 1 vaga.
- Pessoas Quilombolas (PQ): Cadastro de reserva (sem vaga imediata).
Os aprovados serão lotados nos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Norte, conforme a ordem de classificação.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Analista Jurídico no concurso PGE RN, o candidato deve possuir diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação superior de Bacharel em Direito, devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Além disso, são exigidos requisitos básicos como ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com estatuto de igualdade), estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, ter idade mínima de 18 anos na data da posse e possuir aptidão física e mental para o cargo.
Salários e benefícios
A remuneração inicial total para o cargo é de R$ 8.977,79. Este valor é composto pelas seguintes parcelas:
- Vencimento básico: R$ 5.667,66.
- Auxílio-alimentação: R$ 1.400,00.
- Auxílio-saúde: R$ 710,13.
- Gratificação (GRAJUD): R$ 1.200,00.
A jornada de trabalho para os novos servidores será de 40 horas semanais.
Inscrições do Concurso PGE RN
As inscrições para o concurso PGE RN deverão ser realizadas exclusivamente via internet, no site do Cebraspe, no período entre as 10 horas do dia 12 de março e as 18 horas do dia 13 de abril de 2026 (horário de Brasília).
A taxa de inscrição é de R$ 120,00, devendo ser paga até o dia 11 de maio de 2026. Candidatos doadores de sangue, leite materno ou medula óssea, bem como inscritos no CadÚnico ou que serviram à Justiça Eleitoral no RN, podem solicitar a isenção da taxa no mesmo período inicial das inscrições.
Etapas e provas do Concurso PGE RN
O concurso será composto por três fases principais:
- Provas Objetivas (P1 e P2): De caráter eliminatório e classificatório.
- Prova Discursiva (P3): De caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de Títulos (P4): De caráter apenas classificatório.
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas na cidade de Natal/RN, na data provável de 21 de junho de 2026.
1. Provas Objetivas (P1 e P2)
As provas objetivas têm caráter eliminatório e classificatório, totalizando 80,00 pontos. Elas serão compostas por questões de múltipla escolha (opções A, B, C, D e E) e aplicadas no turno da manhã, com duração de 4 horas e 30 minutos.
- P1 – Conhecimentos Gerais (20 questões):
- Língua Portuguesa (5 questões).
- História e Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte (5 questões).
- Informática Básica (5 questões).
- Legislação Específica (5 questões).
- P2 – Conhecimentos Específicos (60 questões):
- Abrange as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito Tributário.
Critérios de eliminação: Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 8,00 pontos na P1 ou inferior a 30,00 pontos na P2. Além disso, há uma cláusula de barreira que limita o número de candidatos que terão a prova discursiva corrigida (ex: os 180 melhores classificados na ampla concorrência).
2. Prova Discursiva (P3)
Também de caráter eliminatório e classificatório, a prova discursiva valerá 50,00 pontos. Ela será realizada no turno da tarde, com duração de 2 horas e 30 minutos.
- Formato: Consiste na resposta a duas questões discursivas de até 30 linhas cada.
- Conteúdo: Os temas serão extraídos dos conhecimentos específicos cobrados na P2 (Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Ambiental e Tributário).
- Aprovação: Para não ser eliminado, o candidato deve obter nota igual ou superior a 25,00 pontos.
3. Prova de Títulos (P4)
Esta fase possui caráter apenas classificatório e é destinada aos candidatos aprovados na prova discursiva. A pontuação máxima é de 20,00 pontos, distribuída da seguinte forma:
- Doutorado: 8,00 pontos.
- Mestrado: 6,00 pontos.
- Pós-graduação (Especialização): 2,00 pontos por título (máximo de 4,00 pontos).
- Exercício de cargo/função privativa de bacharel em Direito: 1,00 ponto por ano completo (máximo de 2,00 pontos).
Cálculo da Nota Final
A Nota Final no Concurso (NFC) será obtida através de uma média ponderada das três fases, utilizando a seguinte fórmula:
NFC = [(NPO × 0,6) + (NPD × 0,3) + (NPT × 0,1)]
Onde:
- NPO: Nota final nas provas objetivas (peso 60%).
- NPD: Nota final na prova discursiva (peso 30%).
- NPT: Pontuação final na prova de títulos (peso 10%).
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