O concurso do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ PB) avançou com a formação da comissão organizadora para ingresso na carreira de Juiz Substituto. A medida foi oficializada pela Resolução nº 94/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 5 de novembro de 2026.
A nova seleção tem previsão de 6 vagas para Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 37.765,55, conforme dados de maio de 2026. A banca organizadora e a data de publicação do edital ainda não foram definidas. Confira os detalhes!
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Situação atual do Concurso TJ PB Juiz
O novo concurso TJ PB Juiz já conta com comissão organizadora formada. A composição do grupo foi oficializada pela Resolução nº 94/2026, publicada em 5 de novembro de 2026, para conduzir os procedimentos relacionados ao 54º certame da magistratura estadual.
A comissão será presidida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e contará com representantes da magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB/PB).
Confira a Resolução nº 94/2026
Em setembro de 2026, o TJPB já havia anunciado a previsão de 6 vagas para Juiz Substituto e informado que realizava os atos preparatórios para viabilizar a nova seleção durante a atual gestão.
Com a comissão instituída, os próximos passos incluem a definição da banca organizadora e a elaboração do edital. Até o momento, não há data confirmada para a publicação do documento ou realização das provas.
O último concurso para Juiz Substituto do TJ PB ocorreu em 2015, sob organização do Cespe, atual Cebraspe, com oferta de 15 vagas.
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Salário de Juiz do TJ PB
Conforme dados do Portal da Transparência, referente a maio de 2026, o salário de um Juiz de Direito Substituto do TJ PB é de R$ 37.765,55. Veja a estrutura remuneratória:
- Desembargador: R$ 41.845,49
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 39.753,22
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 37.765,55
Benefícios
Entre os benefícios previstos para a magistratura do TJ PB estão:
- Vantagens pessoais (adicional por tempo de serviço, abono de permanência)
- Indenizações (auxílio-alimentação, auxílio saúde, auxílio moradia)
- Vantagens eventuais (abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, substituição, pagamentos retroativos)
Cargos vagos
Dados do Portal da Transparência do TJ PB, referentes a abril de 2026, apontam a existência de 27 cargos vagos na magistratura estadual.
A distribuição das vacâncias é a seguinte:
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
| Desembargador | 25 | 1 | 26 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | 144 | 1 | 145 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | 86 | 25 | 111 |
| Juiz Substituto | 0 | 0 | 6 |
| Total | 255 | 27 | 288 |
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Juiz Substituto é necessário:
- Bacharelado em Direito
- No mínimo 3 anos de atividade jurídica exercida após a graduação
- Idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos na data da posse
- Certificado ENAM (Exame Nacional de Magistratura)
Último concurso TJ PB para Juiz Substituto
- Ano: 2015
- Organizadora: CESPE (atual Cebraspe)
- Etapas: objetiva, discursiva, sentenças, prova oral e títulos
- Vagas: destinadas ao ingresso inicial na carreira da magistratura
Etapas e provas do concurso de magistratura
Seguindo o modelo unificado da magistratura estadual (Resolução 75/2009 do CNJ), o concurso inclui:
Prova objetiva seletiva
100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de disciplinas:
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental
O candidato precisa atingir mínimo de 30% de acertos em cada bloco e, satisfeita essa condição, mínimo de 60% no total da prova.
Provas escritas
Discursiva: questões abertas sobre temas jurídicos.
Prova prática de sentença: elaboração de uma sentença cível e uma criminal.
A nota mínima para aprovação em cada prova escrita é 6,0 pontos (a prática de sentenças só é corrigida se o candidato obtiver nota maior ou igual a 6,0 na discursiva).
Inscrição definitiva
Inclui apresentação de documentos, sindicância da vida pregressa e investigação social, além dos exames abaixo (3ª etapa): Fase II – exames de sanidade física e mental (TJPB) e Fase III – exame psicotécnico (banca).
Exames de sanidade física e mental (eliminatórios)
Realizados sob responsabilidade do TJPB, o candidato é considerado apto ou inapto ao exercício da Magistratura.
Exigem, no mínimo, a apresentação dos seguintes laudos e exames: a) exame de sangue; b) VDRL e hemograma; c) radiografia de tórax com laudo; d) urina e fezes; e) laudo de otorrinolaringologista; f) laudo de dermatologista; g) laudo de oftalmologista; h) laudo de ortopedista (com menção expressa à ausência de LER ou outra doença ocupacional); i) laudo de psiquiatra; j) laudo odontológico; k) para candidatos acima de 35 anos, eletrocardiograma com laudo.
Exame psicotécnico (eliminatório)
Avalia requisitos psicológicos compatíveis com as atribuições do cargo (estabilidade emocional, liderança, iniciativa, desempenho e relacionamento interpessoal). É aplicado por banca de psicólogos com testes validados pelo CFP. Resultado: apto/inapto.
Em caso de inaptidão, há Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão e possibilidade de recurso, apreciado por banca independente. A ausência ao exame elimina o candidato.
Prova oral
Realizada em sessão pública, com arguição individual, após sorteio do ponto com 24 horas de antecedência. Duração: até 20 minutos para responder às arguições da Comissão. Aprovado quem obtiver nota maior ou igual a 6,0.
Avaliação de títulos (classificatória – até 10 pontos)
Pontua experiência jurídica, magistério superior, pós-graduação.
Tabela de Pontuação para Avaliação de Títulos
| Critério | Pontuação |
| Doutorado | 2,0 |
| Mestrado | 1,5 |
| Especialização | 0,5 |
| Aprovação em concursos de carreiras jurídicas | 0,5 |
| Aprovação em outros concursos | 0,25 |
| Tempo de advocacia | 0,5 a 1,5 |
| Exercício de cargos jurídicos públicos | até 2,5 |
| Publicações jurídicas – Livro | 0,75 |
| Publicações jurídicas – Artigo | 0,25 |
| Láurea | 0,5 |
| Participação em banca | 0,75 |
| Cursos de extensão | 0,25 |
| Graduação adicional/curso regular de preparação à magistratura | 0,5 |
| Conciliação/Mediação | 0,5 |
| Limite total | 10,0 |
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