Estão oficialmente abertas as inscrições para o concurso PGE RN. A Procuradoria Geral do Estado oferece 22 vagas imediatas mais cadastro de reserva para o cargo de Analista Jurídico, com remuneração inicial superior a R$ 8,9 mil.
As inscrições tiveram início às 10h desta quinta-feira, 12 de março, e seguem até as 18h do dia 13 de abril de 2026. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no site da banca Cebraspe.
- Taxa de participação: R$ 120,00
- Prazo para pagamento: Até 11 de maio de 2026 (o boleto é gerado no ato da inscrição).
Quem pode pedir isenção da taxa?
A PGE RN, seguindo a legislação estadual, garante a gratuidade da taxa para alguns grupos específicos. A solicitação deve ser feita via upload durante o período de inscrições, com a documentação correta.
Têm direito à isenção:
- Inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda;
- Doadores de medula óssea;
- Doadores de sangue (conforme Lei Estadual nº 11.658/2023);
- Pessoas com deficiência (também com base na Lei Estadual nº 11.658/2023).
A banca irá confirmar a veracidade das informações junto aos órgãos gestores, como o do CadÚnico.
Procedimentos especiais para cotas e desempate
Durante o preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deve ficar atento aos requisitos para vagas reservadas e critérios de desempate:
- Candidatos com deficiência: Devem optar pela reserva de vagas e enviar laudo médico (relatório biopsicossocial dos últimos 36 meses) que comprove a condição.
- Candidatos negros (pretos e pardos): A autodeclaração é feita na inscrição. Haverá procedimento de heteroidentificação complementar telepresencial, baseado exclusivamente em critérios fenotípicos.
- Indígenas e quilombolas: É necessário enviar documentação comprobatória do pertencimento étnico, conforme especificado no edital.
Atenção: Para ajudar nos critérios de desempate (caso haja empate na nota final), o candidato deverá enviar, via upload, a imagem legível da certidão de nascimento (para comprovação de horário de nascimento) e/ou o comprovante de exercício da função de jurado.
Cargos e vagas do Concurso PGE RN
O concurso PGE RN oferta 22 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista Jurídico, de nível superior. A distribuição das oportunidades segue a legislação estadual e federal de cotas, com reserva para pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas.
Distribuição das vagas:
- Ampla concorrência: 85% das vagas
- Pessoas com deficiência: 5% das vagas
- Candidatos negros (pretos e pardos): 5% das vagas
- Candidatos indígenas: 3% das vagas
- Candidatos quilombolas: 2% das vagas
Caso a aplicação dos percentuais resulte em número fracionado, o edital estabelece critérios de arredondamento: elevação até o primeiro número inteiro subsequente para fração igual ou superior a 0,5, e diminuição para o inteiro imediatamente inferior nos demais casos.
O candidato pode optar por concorrer em múltiplas modalidades de reserva, sendo classificado ao final naquela com percentual mais elevado ou, em caso de igualdade, na modalidade em que obtiver melhor posição relativa na lista específica.
Etapas e provas do Concurso PGE RN
A seleção para o cargo de Analista Jurídico compreenderá três fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:
- Provas objetivas (caráter eliminatório e classificatório)
- Prova discursiva (caráter eliminatório e classificatório)
- Prova de títulos (caráter classificatório)
As provas objetivas e a prova discursiva serão realizadas na cidade de Natal/RN, no dia 21 de junho de 2026.
1. Provas Objetivas (P1 e P2)
As provas objetivas têm caráter eliminatório e classificatório, totalizando 80,00 pontos. Elas serão compostas por questões de múltipla escolha (opções A, B, C, D e E) e aplicadas no turno da manhã, com duração de 4 horas e 30 minutos.
- P1 – Conhecimentos Gerais (20 questões):
- Língua Portuguesa (5 questões).
- História e Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte (5 questões).
- Informática Básica (5 questões).
- Legislação Específica (5 questões).
- P2 – Conhecimentos Específicos (60 questões):
- Abrange as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito Tributário.
Critérios de eliminação: Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 8,00 pontos na P1 ou inferior a 30,00 pontos na P2. Além disso, há uma cláusula de barreira que limita o número de candidatos que terão a prova discursiva corrigida (ex: os 180 melhores classificados na ampla concorrência).
2. Prova Discursiva (P3)
Também de caráter eliminatório e classificatório, a prova discursiva valerá 50,00 pontos. Ela será realizada no turno da tarde, com duração de 2 horas e 30 minutos.
- Formato: Consiste na resposta a duas questões discursivas de até 30 linhas cada.
- Conteúdo: Os temas serão extraídos dos conhecimentos específicos cobrados na P2 (Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Ambiental e Tributário).
- Aprovação: Para não ser eliminado, o candidato deve obter nota igual ou superior a 25,00 pontos.
3. Prova de Títulos (P4)
Esta fase possui caráter apenas classificatório e é destinada aos candidatos aprovados na prova discursiva. A pontuação máxima é de 20,00 pontos, distribuída da seguinte forma:
- Doutorado: 8,00 pontos.
- Mestrado: 6,00 pontos.
- Pós-graduação (Especialização): 2,00 pontos por título (máximo de 4,00 pontos).
- Exercício de cargo/função privativa de bacharel em Direito: 1,00 ponto por ano completo (máximo de 2,00 pontos).
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