A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE RR) realizou recentemente um concurso para o cargo de Procurador do Estado Substituto, que atraiu candidatos de todo o país e ofereceu remuneração inicial superior a R$ 37 mil, consolidando-se entre as seleções mais competitivas do setor público.
O certame, organizado pelo Cebraspe, teve edital publicado em 2023 e contou com cinco vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. Com o resultado final já homologado, o concurso representa uma importante oportunidade de ingresso na carreira jurídica do Estado de Roraima.
Situação atual do concurso PGE RR
O resultado final do concurso PGE RR Procurador foi divulgado pela banca organizadora em 3 de janeiro de 2024, encerrando oficialmente as etapas avaliativas. O resultado final ficou sob-júdice por mais de um ano, até a exclusão da condição sub-júdice de uma candidata em maio de 2025.
A seleção passou por provas objetivas, discursivas, inscrição definitiva e avaliação de títulos, todas realizadas na cidade de Boa Vista (RR).
O edital sofreu pequenas retificações ao longo do processo, especialmente nos tópicos de Direito Administrativo e nas regras de avaliação, conforme documentos disponibilizados pela própria PGE RR.
Embora o certame tenha sido concluído, a expectativa é que novas seleções sejam abertas nos próximos anos, considerando o histórico de cargos vagos e a necessidade constante de reposição de procuradores no órgão. No entanto, até o momento não há novidades sobre um novo concurso.
Veja mais: Concurso para Procurador: MPF, MPT, PGE
Cargos, vagas e cotas
O concurso PGE RR 2023 ofertou cinco vagas para o cargo de Procurador do Estado Substituto, além de formação de cadastro de reserva. Em relação à política de cotas, o edital previu reserva de vagas para candidatos com deficiência, conforme determina a legislação vigente.
Requisitos para o cargo de Procurador da PGE RR
Para concorrer a uma das vagas no concurso PGE RR, o candidato precisou atender aos seguintes requisitos básicos:
- Diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
- Registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Idoneidade moral e quitação com as obrigações eleitorais e militares;
- Não acumular cargos públicos em desacordo com a Constituição Federal.
Além dos requisitos formais, o perfil do candidato aprovado costuma envolver sólida formação jurídica, domínio das principais disciplinas do Direito Público e capacidade de redação técnica para elaboração de pareceres e petições.
Quanto ganha um Procurador na PGE RR?
O salário inicial do Procurador do Estado Substituto da PGE RR é de R$ 37.452,44, conforme dados oficiais do portal da transparência. Ao longo da carreira, a remuneração pode chegar a R$ 43.566,05, para a classe especial, topo da estrutura funcional.
Além do subsídio, o cargo oferece benefícios como gratificações, progressões, adicionais por tempo de serviço e outras vantagens previstas em lei.
| CATEGORIA | REMUNERAÇÃO |
| SUBSTITUTO (Início) | R$ 37.452,44 |
| ESPECIAL (Fim de carreira) | R$ 43.566,05 |
Etapas de prova do concurso PGE RR
O concurso PGE RR Procurador foi composto por quatro etapas principais, conduzidas pelo Cebraspe, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório. Veja em detalhes cada uma delas:
1. Prova Objetiva
- Caráter: eliminatório e classificatório
- Formato: 150 questões do tipo “Certo ou Errado”
- Duração: 4 horas e 30 minutos
- Local: Boa Vista (RR)
A prova objetiva avaliou o domínio dos candidatos sobre as principais áreas do Direito, com peso expressivo nas disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Tributário e Financeiro. Também foram cobrados conteúdos de Direito Ambiental, Empresarial, Penal e Processual Penal, além de legislação específica de Roraima e temas de Direito do Trabalho e Previdenciário.
Cada questão valia 1 ponto, sendo descontado 1 ponto em caso de marcação incorreta, conforme o sistema tradicional do Cebraspe. Apenas os candidatos mais bem classificados nessa etapa foram convocados para a fase discursiva.
2. Prova Discursiva
- Caráter: eliminatório e classificatório
- Duração: 4 horas
- Pontuação total: 100 pontos
A prova discursiva foi composta por duas partes:
- Redação de um parecer jurídico, com limite máximo de 90 linhas, valendo 70 pontos.
- Três questões dissertativas curtas, com até 10 linhas cada, valendo 10 pontos por resposta.
Os temas cobrados foram extraídos das disciplinas constantes do edital, exigindo não apenas conhecimento técnico, mas também capacidade de argumentação jurídica e clareza redacional. Essa etapa é considerada uma das mais importantes do concurso, pois avalia a habilidade prática essencial ao exercício do cargo de Procurador.
3. Inscrição Definitiva
- Caráter: eliminatório
- Objetivo: verificar o cumprimento dos requisitos formais do edital
Nessa fase, os candidatos aprovados na prova discursiva precisaram comprovar formação em Direito, inscrição na OAB e regularidade documental, além de apresentar certidões negativas cíveis e criminais. Também foi realizada avaliação biopsicossocial para candidatos que se declararam pessoas com deficiência.
4. Avaliação de Títulos
- Caráter: classificatório
- Pontuação máxima: 10 pontos
A última etapa valorizou a formação acadêmica e experiência profissional dos candidatos. Foram aceitos títulos como:
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| A | Exercício em cargo efetivo de Procurador do Estado, Procurador Municipal ou de qualquer das carreiras de Advocacia Pública no âmbito federal, estadual ou municipal. | 0,40 | 2,00 |
| B | Exercício em cargo ou função técnico-jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos de advocacia na Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo. | 0,20 | 1,00 |
| C | Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC. | 0,16 | 0,80 |
| D | Efetivo exercício da advocacia privada. | 0,25 | 1,00 |
| E | Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito. | 0,10 | 0,30 |
| F | Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. | 0,15 | 0,60 |
| G | Artigos publicado em revista com conselho editorial e classificação no QUALIS, de autoria exclusiva do candidato. | 0,10 | 0,30 |
| H | Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese. | 2,00 | 2,00 |
| I | Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação. | 1,00 | 1,00 |
| J | Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. | 0,50 | 1,00 |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 10,00 |
A entrega dos títulos foi facultativa, mas a pontuação final influenciou diretamente a classificação final dos aprovados.
Prepare-se com o Magistrar para o cargo de Procurador
O Magistrar oferece uma das preparações mais completas do país para quem busca uma carreira na Advocacia Pública. Os cursos para procuradorias são elaborados por procuradores e professores experientes, com foco em desempenho em todas as fases do concurso.
Confira as principais opções:
- Extensivo – Procuradorias: curso completo com base teórica e prática, ideal para quem está começando ou revisando toda a matéria;
- Marco 180 – Procuradorias: plano intensivo de seis meses com foco em desempenho, simulados e estratégia de prova;
- Edital Ponto a Ponto – Procuradorias: preparação direcionada para o próximo edital da PGDF, com aulas organizadas conforme o conteúdo exigido pelo Cebraspe;
- Extensivo de Segunda Fase – Procuradorias: treinamento de peças, pareceres e questões discursivas com correção comentada;
- Curso de Prática – Procuradorias: imersão na rotina real do Procurador, com estudo de casos concretos e análise de jurisprudência.