Em janeiro de 2025, dez novos aprovados tomaram posse, concluindo o 10º Concurso da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE SC) para Procurador do Estado, que ofertou 42 vagas imediatas e teve organização da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Situação atual do Concurso PGE SC Procurador
A PGE SC finalizou o 10º concurso para ingresso na carreira de Procurador do Estado. O Concurso PGE SC para Procurador, atraiu 5.324 inscritos, representando uma média de 126,76 candidatos por vaga.
O resultado final foi homologado ainda em 2024, e, em 20 de janeiro de 2025, dez novos procuradores tomaram posse em cerimônia oficial. A remuneração inicial da carreira é em torno de R$ 31,9 mil, conforme valor atualizado.
Homologação do resultado final
Posse dos 10 novos procuradores
Atualmente, não há previsão oficial de um novo concurso para Procurador do Estado, uma vez que o quadro foi recentemente reforçado com as nomeações decorrentes do último edital.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, MPT, PGE
Vagas do Concurso PGE SC Procurador
O Concurso PGE SC para Procurador ofertou 42 vagas imediatas, além de cadastro reserva, distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 39 vagas
- Pessoas com deficiência (PcD): 3 vagas
Requisitos
Para ingressar na carreira de Procurador na PGE SC, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no momento da posse; e comprovar três anos de atividade jurídica.
Considera-se atividade jurídica por meio das seguintes experiências:
- Advocacia, abrangendo a postulação judicial e atividades de consultoria, assessoria ou direção jurídica sob inscrição na OAB
- Exercício de cargo, emprego ou função pública privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança
- Atividades profissionais jurídicas em consultoria, assessoria ou direção, com caráter eminentemente jurídico
- Magistratura ou cargos de membro concursado de uma das Funções Essenciais à Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública ou Advocacia Pública)
Salário do cargo de Procurador da PGE SC
No último Concurso da PGE SC, em 2022, a remuneração inicial prevista para o cargo foi de R$ 31.915,99.
Atualmente, conforme dados recentes do Portal da Transparência do Estado, a remuneração básica da carreira varia entre aproximadamente R$ 37 mil e R$ 41 mil mensais, a depender da classe na estrutura funcional.
Benefícios
Além do subsídio, os membros da PGE SC podem receber verbas indenizatórias previstas em lei no valor de R$ 6.408,36. Entre elas, destacam-se:
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-transporte
- Auxílio-creche
- Indenização pelo uso de veículo próprio
- Ajuda de custo
- Outras parcelas indenizatórias eventuais
Além do subsídio, podem incidir parcelas indenizatórias e eventuais gratificações, o que pode elevar a remuneração bruta mensal para valores superiores a R$ 45 mil.
Etapas do Concurso PGE SC Procurador
O último edital PGE SC Procurador 2022 foi composto por quatro etapas, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório:
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma correta. A aplicação ocorreu em Florianópolis (SC) e cobrou conhecimentos jurídicos amplos, distribuídos da seguinte forma:
Disciplinas e número de questões:
- Direito Constitucional – 14
- Direito Administrativo – 14
- Direito Civil – 14
- Direito Penal – 3
- Direito Tributário – 14
- Direito Financeiro – 3
- Direito Econômico – 3
- Direito do Trabalho – 5
- Direito Ambiental – 5
- Direito Eleitoral – 3
- Direito Processual (Constitucional, Administrativo, Civil, Tributário e do Trabalho) – 14
- Legislação do Estado de Santa Catarina – 8
Prova prática
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por duas provas práticas:
- A primeira versou sobre Direito Constitucional e/ou Administrativo
- A segunda abordou Direito Civil, Tributário e/ou Financeiro
As provas consistiram na elaboração de uma composição jurídica, que poderia incluir petição inicial, contestação, recurso, parecer ou memorial, além de eventuais questões discursivas elaboradas pela banca examinadora.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em sessão pública e dividida em duas partes:
- Sustentação oral sobre tema jurídico
- Avaliação de conhecimentos jurídicos gerais e específicos
Avaliação de títulos
De caráter apenas classificatório, considerou a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos aprovados nas etapas anteriores.
Quadro de pontuação da prova de títulos:
- Exercício de cargo no MP, Magistratura ou Advocacia – até 0,2 ponto
- Magistério jurídico por, no mínimo, 3 anos – 0,1 ponto
- Diploma de Doutor – 0,2 ponto / Mestre – 0,1 ponto / Especialização – 0,05 ponto
- Publicação de livro jurídico – 0,2 ponto / artigos e pareceres – até 0,05 ponto
- Aprovação em outro concurso público jurídico – 0,05 ponto
- Exercício de cargo público jurídico efetivo – 0,05 ponto
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