O concurso da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) para Procurador é um dos mais disputados do país na área jurídica. A seleção mais recente, cujo resultado foi homologado e teve seus aprovados empossados em junho de 2025, nomeou 200 novos Procuradores do Estado, reforçando a importância estratégica da carreira na defesa jurídica de São Paulo.
Ao todo, 228 candidatos foram aprovados, número que mantém a expectativa de novas convocações para suprir o déficit histórico de procuradores, que se aproxima de 250 cargos vagos.
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Situação atual do concurso PGE SP Procurador
O 23º concurso da PGE SP, organizado pela Vunesp, teve seu ciclo encerrado com a posse de 200 novos Procuradores em 3 de junho de 2025. O edital havia ofertado 135 vagas, distribuídas entre ampla concorrência, cotas para negros e indígenas e pessoas com deficiência.
Resumo do último certame:
- Status: concluído (candidatos empossados)
- Banca: Fundação Vunesp
- Vagas ofertadas: 135
- Aprovados: 228
- Nomeados: 200
- Remuneração inicial atualizada: R$ 41.047,81
- Cidade das provas: São Paulo (SP)
- Último edital: republicado em 2023
Há expectativa de novo edital nos próximos anos, impulsionada por:
- alto número de cargos vagos (mais de 240);
- expansão das demandas judiciais do Estado;
- fortalecimento da consultoria jurídica interna da administração pública;
- reposição natural decorrente de aposentadorias.
Cargos e vagas
No último concurso PGE SP Procurador, foram ofertadas:
- 87 vagas – ampla concorrência
- 41 vagas – candidatos negros e indígenas
- 07 vagas – pessoas com deficiência
A carreira de Procurador da PGE SP possui cinco níveis (I a V), todos com remuneração atualizada para agosto de 2025.
Requisitos
Para ingressar no cargo de Procurador, o candidato deve apresentar:
- Diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC;
- Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigida no momento da posse.
Não há exigência formal de comprovação de prática jurídica no edital do último concurso, mas a experiência é um diferencial competitivo relevante.
Quanto ganha um Procurador da PGE SP?
| Classe | Remuneração |
| Procurador do Estado Nível I | R$ 41.047,81 |
| Nível II | R$ 41.266,67 |
| Nível III | R$ 41.485,53 |
| Nível IV | R$ 41.704,39 |
| Nível V | R$ 41.923,26 |
Além do salário, o Procurador do Estado recebe benefícios como:
- auxílio-alimentação;
- auxílio-saúde;
- gratificações específicas previstas na legislação estadual;
participação em cursos de formação e aperfeiçoamento.
Atribuições do Procurador do Estado de São Paulo
O Procurador atua diretamente na defesa do Estado em juízo e na consultoria jurídica interna da administração. Entre as funções mais relevantes, estão:
- Representação judicial do Estado em todas as instâncias;
- Emissão de pareceres jurídicos obrigatórios e facultativos;
- Atuação em litígios fiscais, administrativos, previdenciários e regulatórios;
- Defesa do erário e combate à fraude e à corrupção;
- Assessoria jurídica a secretarias e autarquias;
- Participação na elaboração de políticas públicas;
- Negociação e celebração de acordos judiciais e extrajudiciais.
Etapas do último concurso PGE SP para Procurador
O certame foi dividido em quatro etapas:
1. Prova Objetiva
Realizada em 25 de fevereiro de 2024, com 100 questões de múltipla escolha. Cada disciplina contou com 10 questões, exceto Direitos Humanos e Filosofia do Direito/Sociologia, que tiveram 5 cada.
Disciplinas cobradas:
- Direito Constitucional
- Administrativo
- Pessoal e Previdenciário Público
- Ambiental
- Tributário
- Financeiro, Econômico e Empresarial Público
- Civil
- Processual Civil
- Trabalho e Processual do Trabalho
- Direitos Humanos
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
2. Prova Discursiva
Aplicada em dois períodos no mesmo dia (manhã e tarde).
Primeira parte (manhã):
- 1 peça processual (Processual Civil)
- Questões discursivas de:
- Direito Civil (2)
- Ambiental (2)
- Trabalho e Processual do Trabalho (2)
- Direitos Humanos (1)
- Filosofia e Sociologia (1)
Segunda parte (tarde):
- 1 parecer jurídico (Direito Administrativo)
- Questões discursivas de:
- Constitucional (2)
- Pessoal e Previdenciário Público (2)
- Tributário (2)
- Financeiro/Econômico/Empresarial Público (2)
3. Prova Oral
A arguição pública foi conduzida pela Comissão de Concurso, abordando todos os temas do programa oficial.
4. Prova de Títulos
Os títulos considerados no último concurso foram:
| Título/Atividade | Documento Comprobatório | Pontuação |
| Doutor em Direito (Faculdade/Escola de Direito oficial, reconhecida ou estrangeira de valor reconhecido) | Cópia autenticada do diploma | 0,5 ponto |
| Mestre em Direito (Faculdade/Escola de Direito oficial, reconhecida ou estrangeira de valor reconhecido) | Cópia autenticada do diploma | 0,3 ponto |
| Docente (por concurso) em Faculdade de Direito Oficial ou reconhecida | Cópia autenticada do certificado ou documento equivalente | 0,3 ponto |
| Diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, extensão universitária ou equivalente em Direito (duração mínima de 2 anos), ministrado por Faculdade/Escola de Direito oficial, reconhecida ou estrangeira de valor reconhecido | Cópia autenticada do diploma ou certificado | 0,2 ponto |
| Obra jurídica editada, de autoria individual, com inscrição no ISBN | Apresentação da obra com ISBN | 0,2 ponto |
| Exercício de cargo, emprego ou função de natureza jurídica em entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações (por mais de 1 ano) | Documento comprovando o exercício e tempo | 0,02 ponto por ano |
| Estágio (como estudante de Direito), aprovado em Concurso, na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo | Documento comprovando o exercício e tempo | 0,1 ponto por ano completo de exercício |
| Residência jurídica, com aprovação em concurso, na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo | Documento comprovando o exercício e tempo | 0,1 ponto por ano completo de exercício |
A nota final foi calculada pela média aritmética das provas objetiva, discursiva e oral, acrescida dos títulos.
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