Foi publicado o edital do Concurso da Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho (RO) para o cargo de Procurador do Município, oferecendo 3 vagas imediatas e 20 de cadastro reserva, com salário inicial de R$ 22.108,22. O concurso será organizado pela banca Cebraspe.
As inscrições para o Concurso da PGM Porto Velho estarão abertas a partir do dia 30 de março de 2026, exclusivamente pelo site da organizadora, e a primeira fase (prova objetiva) está marcada para 21 de junho de 2026.
Cronograma
- Edital: 23 de março de 2026 (acesse o edital PGM Porto Velho RO 2026)
- Inscrições: 30 de março de 2026 a 20 de abril de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 30 de março de 2026 a 20 de abril de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 11 de maio de 2026
- Primeira fase: 21 de junho de 2026
- Segunda fase: 26 de julho de 2026
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Inscrições do Concurso PGM Porto Velho RO
As inscrições deverão ser realizadas entre às 10 horas do dia 30 de março às 18 horas do dia 20 de abril de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no site da banca Cebraspe. A taxa de participação será de R$ 320, com pagamento permitido até 11 de maio de 2026.
Isenção de taxa
Poderão solicitar isenção os candidatos que se enquadrarem nos critérios previstos em edital, incluindo hipóteses previstas em legislação municipal, como pessoas com deficiência e doadoras de leite materno, entre os dias 30 de março de 2026 a 20 de abril de 2026.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador do Município de Porto Velho (RO), o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), além de inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além disso, é necessário atender aos seguintes requisitos gerais:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, nos termos da Constituição Federal
- Estar em gozo dos direitos políticos
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável
- Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo
- Não possuir condenação criminal incompatível com o exercício da função
- Apresentar declaração de bens no momento da posse
Etapas do Concurso PGM Porto Velho RO
O concurso será composto por cinco fases, todas realizadas em Porto Velho (RO):
- Prova objetiva (preambular): de caráter eliminatório
- Provas escritas teórico-práticas: de caráter eliminatório e classificatório
- Inscrição definitiva: de caráter eliminatório
- Prova oral: de caráter eliminatório e classificatório
- Prova de títulos: de caráter classificatório
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