Foi publicado o edital do concurso da Procuradoria Geral do Município de Praia Grande, São Paulo, para o cargo de Procurador Nível I, oferecendo 1 vaga e salário inicial de R$ 12.013,69. O concurso será organizado pela banca IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).
As inscrições para o cargo de Procurador estão abertas até o dia 20 de maio de 2026, exclusivamente pelo site da organizadora. A primeira fase (provas objetivas) está marcada para 14 de junho de 2026.
Situação atual do concurso PGM Praia Grande
O edital do concurso PGM Praia Grande foi publicado em 24 de abril de 2026 e as inscrições deverão ser realizadas entre o dia 25 de abril de 2026 até às 23h59 do dia 20 de maio de 2026, no site da banca IBAM. A taxa de participação será de R$ 110, com pagamento permitido até 21 de maio de 2026.
Poderão solicitar isenção da taxa os candidatos que se enquadrarem nos seguintes critérios previstos em edital:
- Doadores de sangue
- Desempregados
- Hipossuficientes
- Doadores de medula óssea
- Doadoras de leite humano
Cronograma
- Edital: 24 de abril de 2026 (acesse o edital PGM Praia Grande 2026)
- Inscrições: 25 de abril de 2026 a 20 de maio de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 27 a 30 de abril e 04 de maio de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 21 de maio de 2026
- Provas objetivas: 14 de junho de 2026
- Provas dissertativas: 23 de agosto de 2026
Veja também: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Vagas do concurso PGM Praia Grande SP
O concurso da PGM Praia Grande oferta 1 vaga imediata para o cargo de Procurador Nível I, além de possibilidade de formação de cadastro reserva para futuras nomeações durante o prazo de validade do certame.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador Nível I, o candidato deve possuir ensino superior completo em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de cumprir jornada de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva, com vedação ao exercício da advocacia fora das atribuições do cargo.
Outros requisitos gerais:
- Estar em dia com as obrigações eleitorais
- Estar em dia com as obrigações militares (se aplicável)
- Não possuir antecedentes criminais
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo
Salário do cargo de Procurador da PGM Praia Grande
A remuneração inicial para o cargo de Procurador Nível I é de R$ 12.013,69.
Além do vencimento base, o servidor poderá receber verba honorária variável, o que pode aumentar significativamente os ganhos mensais ao longo da carreira.
Etapas do concurso PGM Praia Grande
O concurso da PGM Praia Grande será composto por três fases:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada a todos os candidatos, com duração de 5 horas. A avaliação cobrará disciplinas jurídicas de alto nível, incluindo:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Ambiental e Urbanístico
- Direito Digital
- Atuação da Procuradoria
Para aprovação nesta etapa, o candidato deverá obter, no mínimo, 50% de acertos, além de estar classificado entre os melhores colocados dentro do limite estabelecido no edital.
Prova prático-profissional
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no mesmo dia, local e horário da prova objetiva.
Nesta fase, o candidato deverá elaborar um parecer jurídico com base em um dos temas previstos no conteúdo programático do edital.
A avaliação será realizada sem consulta e levará em consideração critérios como domínio técnico, fundamentação jurídica e clareza na exposição.
A prova será pontuada na escala de 0 a 50 pontos, sendo exigido:
- Mínimo de 25 pontos no total
- Mínimo de 20 pontos na peça jurídica
- Mínimo de 5 pontos nas questões discursivas
Prova de títulos
De caráter exclusivamente classificatório, será aplicada aos candidatos habilitados nas fases anteriores. Serão considerados títulos acadêmicos e profissionais, com pontuação conforme o edital, incluindo:
- Mestrado em Direito Administrativo: 3,5 pontos
- Mestrado em qualquer área do Direito: 3,0 pontos
- Especialização (mínimo de 360h) em Direito Administrativo: 2,0 pontos
- Especialização (mínimo de 360h) em qualquer área do Direito: 1,0 ponto
Os documentos deverão ser comprovados por meio de diploma e/ou certificado acompanhados de histórico escolar, conforme exigências do edital.
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