A Procuradoria-Geral do Município de Uberlândia, em Minas Gerais, publicou edital de concurso público com 1 vaga imediata e formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador Municipal.
A carreira exige graduação em Direito e registro ativo na OAB. Os aprovados terão remuneração inicial de R$ 4.179,96 e as inscrições ficam abertas de 13 de agosto a 15 de setembro. A seguir, confira mais detalhes sobre o concurso!
Inscrições e taxas para Procurador Municipal
As inscrições ficam abertas das 16h do dia 13 de agosto às 16h do dia 15 de setembro, exclusivamente pelo site do Instituto Consulplan, organizadora do certame, com taxa de R$ 59.
Haverá isenção para candidatos que se enquadrem nos requisitos legais. Em retificação publicada, a banca organizadora alterou a regra para doadores, passando a exigir apenas uma doação (em vez de duas) para concessão do benefício.
Salário, cargos e vagas
O Concurso PGM Uberlândia oferece 1 vaga imediata e formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador Municipal.
Além disso, os aprovados terão remuneração inicial de R$ 4.179,96, acrescida de Adicional de Tempo de Serviço (ATS) de R$ 5.658,68, auxílio-alimentação de R$ 700 e rateio de honorários advocatícios, conforme previsto na Lei Municipal nº 11.968/2014.
Confira os detalhes:
| Cargo | Vagas | Remuneração | Requisitos |
| Procurador Municipal | 1 + CR | R$ 4.179,96 + ATS de R$ 5.658,68 + rateio de honorários (Lei Municipal nº 11.968/2014) + auxílio-alimentação de R$ 700,00 | Graduação em Direito e registro ativo na OAB |
Etapas do concurso PGM Uberlândia para Procurador Municipal
O processo seletivo será composto por três fases:
- Prova objetiva: caráter eliminatório e classificatório
- Prova discursiva: caráter eliminatório e classificatório
- Avaliação de títulos: caráter classificatório.
As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 2 de novembro de 2025, conforme o edital.
Prova objetiva
A prova objetiva terá 40 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas cada e duração de 5 horas. A avaliação será distribuída da seguinte forma:
| Disciplina | Nº de Questões | Pontos por Questão |
| Direito Administrativo e Constitucional | 10 | 2,0 |
| Direito Processual Civil | 6 | 1,0 |
| Direito Tributário, Financeiro e Orçamentário, Ambiental e Urbanístico | 10 | 2,0 |
| Direito Civil, Previdenciário, do Trabalho e Processual do Trabalho | 9 | 1,0 |
| Legislação Específica | 5 | 1,0 |
| Total | 40 | — |
| Pontuação máxima | — | 60 pontos |
Será considerado aprovado o candidato que obtiver mínimo de 60% de aproveitamento da pontuação total e alcançar pelo menos 1 ponto em cada disciplina.
Prova discursiva
Aplicada no mesmo dia da prova objetiva, a prova discursiva será composta por:
- 1 peça prático-profissional privativa de advogado (petição ou parecer)
- Pontuação total: até 30 pontos
| Critério | Pontuação | Descrição |
| (A) Aspectos macroestruturais | 21 pontos | Abordagem do tema e desenvolvimento do conteúdo. Avalia a pertinência da exposição em relação ao problema proposto, ordem de desenvolvimento e conformidade com o padrão de resposta (detalhamento será publicado oportunamente). |
| (B) Aspectos microestruturais | 9 pontos | Desconto de 0,2 ponto por erro, até o limite de 9 pontos, considerando: 1. Conectores (sequenciação do texto); 2. Correlação entre tempos verbais; 3. Precisão vocabular; 4. Pontuação; 5. Concordância nominal e verbal; 6. Regência nominal e verbal; 7. Colocação pronominal; 8. Vocabulário adequado; 9. Ortografia; 10. Acentuação. |
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos terá pontuação máxima de 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos documentos apresentados ultrapasse esse limite. Serão considerados:
| Especificação | Valor | Pontuação Máxima |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (stricto sensu), na área específica do cargo, em nível de doutorado (título de Doutor), acompanhado obrigatoriamente do respectivo histórico escolar. | 5,0 pontos por curso | 5,0 pontos |
| Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (stricto sensu), na área específica do cargo, em nível de mestrado (título de Mestre), acompanhado obrigatoriamente do respectivo histórico escolar. | 3,0 pontos por curso | 3,0 pontos |
| Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (lato sensu), na área específica do cargo, em nível de especialização, acompanhado obrigatoriamente do respectivo histórico escolar, com carga horária mínima de 360 horas. | 1,0 ponto por curso | 2,0 pontos |
Veja mais em: Concurso para Procurador 2025: MPF, MPT, PGE
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