O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, Jorge Pozzobom, anunciou quinta-feira, dia 12 de fevereiro, em entrevista concedida a um canal do YouTube, que o edital do novo concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Sul deve sair em março de 2026.
“Temos uma previsão entre 30 e 45 dias, no máximo. Eu quero antes. Estou falando desse prazo, mas a intenção é publicar o edital o quanto antes, porque já está tudo pronto”, declarou o secretário.
Ainda de acordo com cronograma estimado pela equipe técnica da Secretaria, a realização das provas poderá ocorrer em maio.
Além disso, a Superintendência da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (RS) publicou, na quarta-feira (4/2), em Diário Oficial do estado, a Portaria nº 073/2026, que designa uma Comissão Permanente responsável por toda a elaboração, justificativa e acompanhamento das etapas de um novo Concurso Público para a instituição. A medida foi o primeiro passo administrativo concreto rumo à publicação do tão aguardado edital.
A comissão é composta por servidores de diversas áreas da Polícia Penal, como Gabinete da Superintendência, Procuradoria Setorial, Coordenação de Departamentos, Planejamento, Academia, Departamento Técnico e Recursos Humanos.
Este movimento atende ao anúncio feito pelo governador Eduardo Leite no início de janeiro, quando ele confirmou a realização de um novo concurso Polícia Penal RS “em breve”. Na ocasião, Leite autorizou, em reunião no Palácio Piratini, a contratação de aproximadamente mil novos servidores.
“Em breve nós devemos anunciar, também, a publicação de um edital para um novo concurso público na Polícia Penal para nós conseguirmos colocar todas essas novas estruturas em funcionamento nas condições adequadas, para garantir a segurança dos gaúchos”, afirmou o governador.
E para quem está na expectativa pela publicação do edital, a última notícia é positiva. Isso porque a banca organizadora foi oficialmente definida: a Fundatec. A assinatura do contrato foi confirmada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, no dia 18 de março.
Com isso, a publicação do edital é iminente e deve sair ainda no mês de março, como comentou anteriormente o secretário Jorge Pozzobom.
Estatuto da Polícia Penal
A necessidade de ampliação do quadro funcional é uma consequência direta da Lei Complementar 16.449/2025, que criou o Estatuto da Polícia Penal e foi sancionada em dezembro. A nova legislação promoveu uma expansão significativa, com a criação de 6.938 cargos de policiais penais (antigos agentes penitenciários) e 50 de técnicos administrativos.
Com isso, o quadro total da Polícia Penal gaúcha está projetado para chegar a 14.455 cargos, que serão preenchidos progressivamente por meio de concursos públicos nos próximos anos.
A formação da comissão é um sinal claro de que os trabalhos para o novo concurso Polícia Penal RS estão em andamento, como é possível ver no trecho do Diário Oficial do estado:
Veja mais: Concurso Polícia Penal PB: banca definida e edital previsto para início de 2026
Concurso Polícia Penal RS: requisitos e salários
O último edital de concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Sul foi publicado em 2022. Organizado pela Fundatec, o certame ofertou 80 vagas ao todo, para as seguintes carreiras:
- Agente Penitenciário Administrativo
- Requisitos: Ensino médio completo e CNH categoria “B”
- Salário inicial: R$ 4.500,00
- Agente Penitenciário
- Requisitos: Ensino superior em qualquer área e CNH categoria “B”
- Salário inicial: R$ 5.500,00
- Técnico Superior Penitenciário
- Requisitos: Ensino superior em área específica, a depender do edital
- Salário inicial: até R$ 8.500,00
Etapas e provas do concurso Polícia Penal RS
No último certame, os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova objetiva (todos os cargos);
- Prova dissertativa (exclusiva para Técnico Superior Penitenciário);
- Teste de Aptidão Física (TAF), aplicado apenas aos cargos de Agente Penitenciário Administrativo e Agente Penitenciário;
- Avaliação psicológica, para todos.
Confira, abaixo, a estrutura das provas:
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- Direito Penal – Parte Geral – Professor Rilmo Braga (Delegado PCGO)
- Direito Penal – Parte Especial – Professor Rilmo Braga (Delegado PCGO)
- Direito Processual Penal I – Professor Rilmo Braga (Delegado PCGO)
- Direito Processual Penal II – Professor Carlos Alfama (Delegado PCGO)
- Legislação Extravagante I – Professor Rilmo Braga (Delegado PCGO)
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