O Concurso da Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho (RO) publicou seu edital para o cargo de Procurador. São 3 vagas imediatas e 20 para cadastro de reserva e salário inicial em torno de R$ 22,1 mil.
Situação atual do Concurso PGM Porto Velho RO
O edital do Concurso da PGM de Porto Velho para o cargo de Procurador do Município foi publicado no dia 20 de março de 2026. A seleção será organizada pelo Cebraspe e oferta 3 vagas imediatas, além de 20 oportunidades em cadastro de reserva. As inscrições já têm data definida e estarão abertas entre 30 de março e 20 de abril de 2026, exclusivamente pelo site da banca organizadora.
De acordo com o cronograma, a prova objetiva está prevista para 21 de junho de 2026. Já as provas escritas teórico-práticas, segunda etapa do concurso, devem ser aplicadas em 26 de julho de 2026.
Cronograma
- Edital: 23 de março de 2026 (acesse o edital PGM Porto Velho RO 2026)
- Inscrições: 30 de março de 2026 a 20 de abril de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 30 de março de 2026 a 20 de abril de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 11 de maio de 2026
- Primeira fase: 21 de junho de 2026
- Segunda fase: 26 de julho de 2026
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Vagas do Concurso PGM Porto Velho RO
O Concurso da PGM de Porto Velho ofertará vagas exclusivamente para o cargo de Procurador do Município. Ao todo, serão disponibilizadas:
- 3 vagas imediatas para provimento do cargo
- 20 vagas para cadastro de reserva, que poderão ser preenchidas durante o prazo de validade do concurso
Cotas
Do total de vagas previstas no concurso, o regulamento estabelece a observância das reservas legais, nos seguintes percentuais:
- 10% das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD)
- 20% das vagas reservadas a candidatos negros, assim considerados os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, de acordo com o critério de raça/cor utilizado pelo IBGE
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador do Município de Porto Velho (RO), o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito; e possuir inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comprovada por certidão, ou aprovação no exame da OAB nos casos de exercício de função incompatível com a advocacia.
Outros requisitos gerais, incluem:
- Ser brasileiro ou português, nos termos da Constituição Federal
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável
- Não possuir condenação criminal transitada em julgado incompatível com o exercício do cargo, nem condenação por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito
Salário para Procurador do Concurso PGM Porto Velho RO
A remuneração do cargo de Procurador da PGM de Porto Velho é de R$ 22.108,22, podendo ter progressão ao longo da carreira.
Benefícios
Além do vencimento básico, a remuneração dos servidores do município de Porto Velho conta com diversas verbas indenizatórias e gratificações, conforme dados da folha de pagamento. Entre os principais benefícios identificados, destacam-se:
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-transporte
- Auxílio-saúde
- Gratificação de produtividade
- Gratificação por titulação (formação superior, especialização, mestrado, entre outros)
- Adicional por tempo de serviço (quinquênio)
- Gratificações por desempenho e encargos
- Gratificação de localidade
- Auxílio-deslocamento
Etapas do Concurso PGM Porto Velho RO
O Concurso da PGM de Porto Velho será composto pelas seguintes fases:
Prova objetiva (preambular)
De caráter eliminatório, será composta por, no mínimo, 100 questões de múltipla escolha, destinadas a avaliar a aptidão do candidato para as fases seguintes do certame.
De acordo com o regulamento, a distribuição das disciplinas será a seguinte:
- Direito Constitucional: 15 questões
- Direito Administrativo e Econômico: 15 questões
- Direito Tributário e Financeiro: 15 questões
- Direito Civil, Empresarial e Processual Civil: 20 questões
- Direito Previdenciário, do Trabalho, de Pessoal e Processual do Trabalho: 15 questões
- Direito Ambiental e Fundiário: 10 questões
- Língua Portuguesa: 10 questões
Somente os candidatos aprovados dentro dos critérios de nota mínima e cláusula de barreira, a serem definidos no edital, poderão prosseguir para as etapas seguintes.
Provas escritas (teóricas e práticas)
De caráter eliminatório e classificatório, abrangerão a elaboração de peças processuais, pareceres e respostas discursivas, com base nas disciplinas jurídicas cobradas na prova objetiva, exceto Língua Portuguesa.
Cada etapa das provas escritas poderá ter duração máxima de 5 horas, devendo possibilitar a adequada avaliação do conteúdo proposto.
Na correção, serão considerados, entre outros critérios:
- Domínio do conhecimento técnico-jurídico
- Capacidade de raciocínio jurídico
- Senso crítico na abordagem dos temas
- Clareza, coerência e correção da expressão escrita
- Aptidão para o exercício do cargo de Procurador do Município
Apenas os candidatos aprovados na prova objetiva poderão realizar as provas escritas, observados os limites e critérios definidos no edital.
Inscrição definitiva
Os candidatos aprovados na prova objetiva e nas provas escritas deverão requerer a inscrição definitiva, dentro do prazo e das condições que serão estabelecidas no edital de abertura.
O regulamento autoriza a fixação de cláusula de barreira, com limitação do número de candidatos aptos à inscrição definitiva.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, abrangerá todas as disciplinas jurídicas constantes da prova objetiva, excetuada Língua Portuguesa.
Essa etapa será realizada perante banca examinadora e contará com gravação em áudio e vídeo, assegurando a transparência do procedimento.
Durante a avaliação, serão analisados:
- Domínio do conteúdo jurídico
- Capacidade de argumentação e exposição oral
- Raciocínio jurídico
- Clareza, coerência e correção da linguagem
- Postura compatível com o exercício do cargo
Somente participarão da prova oral os candidatos aprovados nas etapas anteriores e com inscrição definitiva deferida.
Prova de títulos
A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório e tem como objetivo avaliar a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato.
Serão aceitos, entre outros, títulos relacionados a:
- Produção acadêmica jurídica (livros, capítulos e artigos científicos qualificados)
- Pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado em Direito
- Exercício do magistério superior em disciplinas jurídicas
- Exercício da advocacia pública ou privada
- Exercício de cargos ou funções jurídicas privativas de bacharel em Direito
- Aprovação em concursos públicos jurídicos devidamente homologados
O regulamento também define expressamente os títulos que não serão computados, como certificados de congressos, atividades de extensão universitária e funções não privativas de bacharel em Direito.
Prepare-se para o Concurso PGM Porto Velho com o Magistrar!
O Magistrar desenvolveu um curso para procuradorias voltado a quem precisa de foco, constância e resultados em um médio prazo de preparação.
O Marco 180 – Procuradorias foi estruturado para ser cumprido em 180 dias, oferecendo um panorama completo dos principais temas cobrados nos concursos de Procuradorias, com atenção especial aos dispositivos legais mais relevantes, aos julgados atuais e às exigências das provas objetivas, escritas e orais.
O que você encontra no Marco 180 – Procuradorias:
- 180 Resumos Águia, elaborados a partir dos 180 temas mais cobrados nos concursos da carreira
- Mapas de Lei Seca, com indicação visual dos artigos mais recorrentes em prova, atualizados conforme a jurisprudência e a aplicação prática dos exames
- 12 simulados completos, com 100 questões comentadas cada
- 10 simulados de informativos em questões, totalizando mais de 800 informativos trabalhados no formato “certo” ou “errado”, com comentários
- 50 teses jurídicas relevantes, voltadas à ambientação para provas discursivas e práticas
- Roteiro mensal de estudos, que orienta o candidato a cumprir toda a programação do curso ao longo dos seis meses de preparação