O Concurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Itaquaquecetuba, em São Paulo, para o cargo de Procurador Municipal está em andamento e já teve a aplicação das provas objetiva e prático-profissional. A seleção é organizada pela Fundação VUNESP e oferece 2 vagas imediatas, com remuneração inicial em torno de R$ 20,5 mil.
Situação atual do Concurso Procurador PGM Itaquaquecetuba
As provas objetiva e prático-profissional do Concurso para Procurador Municipal de Itaquaquecetuba foram aplicadas no dia 8 de março de 2026. O gabarito preliminar da prova objetiva já foi divulgado.
Gabarito preliminar da prova objetiva
O prazo para interposição de recursos contra o gabarito ocorre das 10h do dia 11 de março até as 23h59 do dia 12 de março, conforme cronograma da banca organizadora.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Cronograma
- Edital: 22 de outubro de 2025 (acesse o edital PGM Itaquaquecetuba 2025)
- Inscrições: 27 de outubro a 25 de novembro de 2025
- Isenção da taxa: 27 a 28 de outubro de 2025
- Pagamento da taxa de inscrição: até 26 de novembro de 2025
- Provas objetiva e prático-profissional: 8 de março de 2026
- Interposição de recursos contra o gabarito: 11 a 12 de março de 2026
Vagas do Concurso Procurador PGM Itaquaquecetuba
O Concurso da Prefeitura de Itaquaquecetuba oferece 2 vagas para o cargo de Procurador Municipal, sendo 1 destinada à ampla concorrência e 1 reservada para candidatos negros ou pardos, conforme a política de cotas prevista no edital.
O edital também prevê reserva de vagas conforme a legislação vigente, incluindo percentuais para pessoas negras (pretos ou pardos), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, mediante os procedimentos de verificação estabelecidos no certame.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador Municipal, o candidato deve possuir curso superior completo em Direito e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Outros requisitos exigidos para posse no cargo são:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português com igualdade de direitos civis
- Ter no mínimo 18 anos de idade e não possuir idade igual ou superior a 75 anos
- Estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino
- Estar quite com a Justiça Eleitoral
- Possuir CPF regularizado
- Não registrar antecedentes criminais ou comprovar o cumprimento integral das penas eventualmente aplicadas
- Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada em exame médico admissional
- Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por sanção disciplinar nos últimos 8 anos
- Não incidir nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal.
Salário para Procurador do Concurso PGM Itaquaquecetuba
O cargo de Procurador Municipal de Itaquaquecetuba oferece remuneração inicial de R$ 20.504,17, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A carreira integra o quadro jurídico da Prefeitura e segue o regime estatutário municipal, com possibilidade de ganhos adicionais previstos na legislação local.
Benefícios
Além da remuneração base, o edital prevê os seguintes benefícios para o cargo:
- Vale-alimentação mensal concedido aos servidores municipais
- Honorários advocatícios, pagos conforme a Lei Municipal nº 2.893/2011, relativos à atuação da Procuradoria do Município
Etapas do Concurso Procurador PGM Itaquaquecetuba
O concurso para Procurador de Itaquaquecetuba é composto por duas etapas de avaliação:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, é composta por 50 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma correta.
A avaliação foi formada exclusivamente por questões de conhecimentos específicos, abrangendo disciplinas jurídicas relacionadas à atuação da advocacia pública.
Entre os conteúdos cobrados estão:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Processual Civil
- Direito Civil e Empresarial
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
- Direito Financeiro
- Direito Ambiental e Urbanístico
- Direitos Difusos e Coletivos
- Legislação municipal de Itaquaquecetuba
A prova teve duração total de cinco horas, sendo obrigatório que o candidato registrasse todas as respostas na folha oficial de respostas.
Prova prático-profissional
De caráter eliminatório e classificatório, consiste em uma avaliação discursiva, voltada à verificação da capacidade do candidato para atuar nas atividades típicas da advocacia pública.
Nesta etapa, o candidato pode ser avaliado por meio da elaboração de peça processual, parecer jurídico ou resolução de caso prático, conforme definido pela banca organizadora.
A prova foi avaliada de 0 a 60 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver nota mínima de 30 pontos.
Durante a correção são observados critérios como:
- Conhecimento técnico-jurídico
- Capacidade teórico-prática
- Clareza e organização do texto
- Coerência e objetividade
- Fundamentação jurídica
- Interpretação e raciocínio jurídico
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