O próximo Concurso da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Ribeirão Preto, em São Paulo, já começou a avançar: a Prefeitura oficializou a formação da comissão organizadora, passo essencial para a realização de um novo edital para o cargo de Procurador do Município.
O último Concurso da PGM Ribeirão Preto foi realizado em 2019 e, desde então, não houve novas seleções para o cargo, o que reforça a expectativa em torno da próxima publicação do edital.
Acesse o último edital PGM Ribeirão Preto SP 2019
Situação atual do Concurso PGM Ribeirão Preto SP
Em 4 de fevereiro de 2026, foi publicada, através do Diário Oficial do Município, a portaria que instituiu a comissão organizadora responsável pelo planejamento, coordenação e execução das etapas do próximo Concurso PGM Ribeirão Preto público para o cargo de Procurador.
A comissão é composta por sete membros e atuará durante todo o prazo de vigência do certame, conforme previsto no ato administrativo. Com essa etapa concluída, o concurso espera pelo próximos passos, como a elaboração do termo de referência e a contratação da banca organizadora, etapas que antecedem a publicação do edital.
Vagas do Concurso PGM Ribeirão Preto SP
Até o momento, o novo Concurso da PGM de Ribeirão Preto ainda não teve número de vagas divulgado.
O último concurso, em 2019, ofertou vagas exclusivamente para o cargo de Procurador do Município, carreira jurídica de nível superior. Foram disponibilizadas 6 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- 4 vagas para ampla concorrência
- 1 vaga reservada a candidatos negros ou pardos
- 1 vaga reservada a pessoas com deficiência (PcD)
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador do Município de Ribeirão Preto (SP), o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Outros requisitos gerais incluem:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português, nos termos do Estatuto da Igualdade previsto na Constituição Federal
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, quando do sexo masculino, com as obrigações militares
- Possuir idade mínima de 18 anos na data da nomeação
- Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
- Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função pública
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, atendendo às demais exigências legais previstas em edital
Salário para Procurador do Concurso PGM Ribeirão Preto SP
Conforme dados disponíveis no Portal da Transparência, a remuneração atual da carreira pode chegar até R$ 23.718,91. O valor é composto por:
- Vencimento básico atual: R$ 12.395,23
- Gratificação: R$ 11.323,68
No concurso de 2019, o cargo de Procurador do Município teve remuneração inicial de R$ 4.815,15, mais o vale-alimentação de R$ 442, totalizando R$ 5.257,15 para jornada de 20 horas semanais.
Etapas do último Concurso PGM Ribeirão Preto SP
O último Concurso para Procurador de Ribeirão Preto foi composto por três etapas, sendo elas:
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, foi a primeira etapa do concurso e teve como objetivo avaliar os conhecimentos teóricos nas disciplinas do Direito relacionadas ao exercício da advocacia pública municipal.
A avaliação foi composta por 60 questões de múltipla escolha, com duração de 3 horas e meia.
Confira a distribuição das questões por disciplina:
- Direito Administrativo: 12 questões
- Direito Constitucional: 11 questões
- Direito Tributário: 7 questões
- Direito Civil: 7 questões
- Direito Processual Civil: 10 questões
- Direito Ambiental: 7 questões
- Lei Orgânica do Município: 3 questões
- Direito Penal: 3 questões
Prova Prático-Profissional
De caráter eliminatório e classificatório, a finalidade foi avaliar a capacidade técnica do candidato em produzir peça jurídica típica da advocacia pública. A prova teve duração de 2 horas e foi permitido a consulta apenas à legislação seca (sem comentários, grifos ou anotações)
A convocação para essa etapa foi feita conforme o desempenho da prova objetiva:
- 60 melhores da ampla concorrência
- 20 melhores candidatos negros/pardos
- 20 melhores candidatos PcD
Os candidatos empatados na última posição também foram convocados, conforme regras de desempate do edital.
Prova de Títulos
De caráter classificatório, serviu apenas para ordenar o candidato na classificação final, desde que já aprovado nas fases anteriores.
Os títulos foram pontuados conforme a formação acadêmica e experiências profissionais. Foram considerados os seguintes títulos acadêmicos:
- Doutorado em Direito, reconhecido pelo MEC
- Mestrado em Direito, reconhecido pelo MEC
- Especialização (pós-graduação lato sensu) em Direito, reconhecida pelo MEC
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