O Concurso da Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio Branco do Sul, no Paraná, para o cargo de Procurador Municipal oferta 1 única vaga imediata, além de cadastro de reserva. A organização do certame está sob responsabilidade da Fundação FAFIPA, e as provas serão aplicadas em abril.
Situação atual do Concurso PGM Rio Branco do Sul
O Concurso PGM Rio Branco do Sul para Procurador está com as inscrições encerradas e as provas objetiva e discursiva marcadas para o dia 19 de abril de 2026, no período da manhã.
Cronograma
- Edital: 10 de fevereiro de 2026 (acesse aqui o Edital PGM Rio Branco do Sul)
- Inscrições: 18 de fevereiro de 2026 a 19 de março de 2026
- Isenção da taxa: 18 a 22 de fevereiro de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 20 de março de 2026
- Prova objetiva e discursiva: 19 de abril de 2026
Vagas do Concurso PGM Rio Branco do Sul
O Concurso PGM Rio Branco do Sul oferta 1 vaga imediata para o cargo de Procurador do Município, além de formação de cadastro de reserva, sob regime estatutário. A vaga é destinada à ampla concorrência.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Procurador do Município de Rio Branco do Sul (PR), o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC; inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria mínima B.
Outros requisitos gerais incluem:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português nos termos da Constituição Federal
- Estar quite com as obrigações eleitorais
- Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino
- Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo
- Não possuir condenação criminal transitada em julgado incompatível com o exercício da função pública
Salário para Procurador do Concurso PGM Rio Branco do Sul
O cargo de Procurador da PGM Rio Branco do Sul possui remuneração inicial de R$ 9.000,00, para jornada de 40 horas semanais, sob regime estatutário.
Etapas do Concurso PGM Rio Branco do Sul
O concurso PGM Rio Branco do Sul para o cargo de Procurador será composto por três etapas: prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos.
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no município de Rio Branco do Sul e/ou em Curitiba (PR), no período da manhã, com duração de 5 horas.
A avaliação será composta por 50 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma correta, totalizando 100 pontos, distribuídos da seguinte forma:
- Língua Portuguesa: 10 questões – 1,5 ponto cada (15 pontos)
- Legislação: 15 questões – 1,0 ponto cada (15 pontos)
- Informática: 5 questões – 2,0 pontos cada (10 pontos)
- Conhecimentos Específicos: 20 questões – 3,0 pontos cada (60 pontos)
Para ser aprovado, o candidato deverá obter no mínimo 50 pontos, além de cumprir os demais critérios eliminatórios previstos em edital.
O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 40 minutos, portando documento oficial com foto, caneta esferográfica transparente (preferencialmente preta) e cartão de convocação. A saída da sala só será permitida após 60 minutos do início da prova.
Prova Discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, valerá 40 pontos e será aplicada na mesma data da prova objetiva.
A avaliação será composta por 01 parecer técnico-jurídico ou peça prática profissional, envolvendo o conteúdo programático de conhecimentos específicos previsto no edital.
A correção observará os seguintes critérios:
- Preâmbulo, ementa e introdução: até 10 pontos
- Estruturação e fundamentação jurídica: até 20 pontos
- Utilização adequada da Língua Portuguesa: até 5 pontos
- Conclusão, pedidos e fechamento: até 5 pontos
Prova de Títulos
De caráter exclusivamente classificatório, poderá atribuir até 10 pontos. Serão avaliados títulos de natureza acadêmica e profissional. Entre os títulos aceitos, estão:
- Doutorado na área jurídica – pontuação máxima prevista em edital
- Mestrado na área jurídica
- Especialização (pós-graduação lato sensu) na área jurídica, com carga horária mínima exigida
- Exercício de atividade jurídica compatível com o cargo, quando previsto como título pontuável
- Aprovação anterior em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, conforme critérios do edital
Somente serão analisados os documentos apresentados dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital.
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