O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) teve seu concurso previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sinalizando a proximidade de um novo edital após 15 anos sem certame. A LOA reservou verba específica para contratação de empresa especializada e demais investimentos necessários à realização do concurso. Uma comissão interna foi formada em agosto de 2025 para conduzir os estudos e preparativos, atuando “de forma integrada às diretrizes estratégicas da instituição para o período de 2025 a 2030, com foco no fortalecimento da capacidade institucional, modernização e valorização do quadro de pessoal”.
O último concurso foi realizado em 2011 pela FCC, ofertando 40 vagas e registrando mais de 7 mil inscritos. Na ocasião, 44 aprovados foram nomeados, demonstrando o aproveitamento integral do cadastro de reserva. A estrutura organizacional foi atualizada pela Lei nº 3.137, que estabeleceu o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. O novo certame será destinado à área de Controle Externo, contemplando os cargos de Auditor, Analista e Técnico, com remuneração inicial de R$ 6.755,86 podendo alcançar R$ 28.419,07 no topo da carreira através de sistema de 4 classes e 35 níveis de progressão.
Situação atual
A Lei Orçamentária Anual de 2026 do Estado do Amapá prevê recursos específicos para realização do concurso. A reserva orçamentária contempla a contratação de empresa especializada, o custeio de todas as etapas, investimentos em infraestrutura e encargos fiscais e trabalhistas.
Em agosto de 2025, uma comissão interna foi formada para conduzir os preparativos do concurso, atuando de forma integrada às diretrizes estratégicas da instituição para o período de 2025 a 2030.
O último concurso foi realizado em 2011, criando um hiato de década e meia sem novas oportunidades.
Conforme a LOA, a publicação do edital está prevista para 2026, com o processo administrativo em andamento até sua conclusão. A banca organizadora ainda será definida nos próximos meses.
A aplicação das provas está estimada para o segundo semestre de 2026, podendo ocorrer ajustes no cronograma conforme o andamento dos trâmites administrativos e a contratação da empresa responsável pela organização do certame.
Vagas
Expectativa para 2026
Baseando-se no histórico e necessidades atuais:
- 40-60 vagas estimadas (similar ao último concurso)
- Foco na área de Controle Externo
- Diversas especialidades contempladas
- Níveis médio e superior previstos
Cargos disponíveis
Auditor de Controle Externo:
- Área prioritária: Fiscalização
- Formações esperadas: Direito, Economia, Administração, Contabilidade
- Nível: Superior
Analista de Controle Externo:
- Controle Externo: Fiscalização e auditoria técnica
- Apoio Administrativo: Atividades administrativas e logísticas
- Nível: Superior
Técnico de Controle Externo:
- Área: Controle Externo
- Função: Apoio técnico de nível intermediário
- Nível: Médio
Distribuição histórica (2011)
| Cargo/Especialidade | Vagas | Inscritos |
|---|---|---|
| Analista – Orçamento e Finanças | 10 | 396 |
| Analista – Contabilidade | 5 | 187 |
| Analista – Jurídica | 3 | 389 |
| Analista – Engenharia | 3 | 78 |
| Analista – Apoio Administrativo TI | 3 | 168 |
| Analista – Apoio Administrativo Finanças | 3 | 57 |
| Analista – Meio Ambiente | 1 | 81 |
| Analista – TI | 1 | 31 |
| Analista – Apoio Jurídica | 1 | 72 |
| Técnico – Controle Externo | 10 | 5.627 |
Total: 40 vagas para 7.086 inscritos (177 por vaga)
Requisitos
Requisitos gerais
- Nacionalidade brasileira
- Idade mínima de 18 anos
- Estar quite com obrigações eleitorais e militares
- Aptidão física e mental para exercício do cargo
- Idoneidade moral comprovada
Requisitos específicos por cargo
Auditor de Controle Externo:
- Diploma de nível superior em área específica
- Formações prioritárias: Direito, Economia, Administração, Contabilidade
- Carga horária: 40 horas semanais
Analista de Controle Externo – Controle Externo:
- Diploma de nível superior na respectiva área
- Especialidades: Contabilidade, Orçamento e Finanças, Jurídica, Engenharia, Meio Ambiente, TI
- Carga horária: 40 horas semanais
Analista de Controle Externo – Apoio Administrativo:
- Diploma de nível superior na respectiva área
- Especialidades: TI, Orçamento e Finanças, Jurídica
- Carga horária: 40 horas semanais
Técnico de Controle Externo:
- Ensino médio completo
- Área: Controle Externo
- Carga horária: 40 horas semanais
Quanto ganha um servidor do TCE-AP?
Estrutura remuneratória atual
A estrutura remuneratória do TCE-AP é composta por 4 classes (A, B, C, D) e 35 níveis de progressão, sendo a remuneração formada pelo vencimento base acrescido da Gratificação de Controle Externo.
Auditor de Controle Externo
| Classe | Inicial (R$) | Final (R$) |
|---|---|---|
| A | 7.202,42 | 19.676,32 |
| B | 7.922,71 | 21.644,09 |
| C | 8.715,05 | 23.808,69 |
| D | 9.586,53 | 30.297,57 |
Analista de Controle Externo
| Classe | Inicial (R$) | Final (R$) |
|---|---|---|
| A | 7.202,42 | 19.676,32 |
| B | 7.922,71 | 21.644,09 |
| C | 8.715,05 | 23.808,69 |
| D | 9.586,53 | 30.297,57 |
Agente Administrativo de Controle Externo
| Classe | Inicial (R$) | Final (R$) |
|---|---|---|
| A | 5.203,68 | 14.215,96 |
| B | 5.724,10 | 15.637,70 |
| C | 6.296,38 | 17.201,10 |
| D | 6.926,03 | 21.889,24 |
Progressão na carreira
A promoção no TCE-AP refere-se à ascensão entre as classes da carreira (A, B, C e D), sendo condicionada ao cumprimento de tempo de serviço mínimo, à participação em ações de capacitação específica e à aprovação em avaliação de desempenho. Este mecanismo permite que o servidor evolua verticalmente na estrutura remuneratória, alcançando patamares salariais mais elevados ao longo de sua trajetória profissional.
Já a progressão representa a evolução anual entre os níveis dentro de cada classe, totalizando 35 níveis possíveis na carreira. Este avanço horizontal ocorre mediante avaliação de desempenho e o atendimento aos critérios estabelecidos em lei, proporcionando incrementos salariais regulares ao servidor que mantém bom desempenho em suas atividades.
Atribuições por cargo
Auditor de Controle Externo
- Fiscalização superior de contas públicas
- Auditoria avançada em órgãos jurisdicionados
- Elaboração de relatórios técnicos especializados
- Instrução de processos complexos
- Coordenação de equipes técnicas
Analista de Controle Externo – Controle Externo
- Fiscalização e auditoria técnica de nível superior
- Exercício das competências constitucionais do TCE-AP
- Análise especializada conforme área de formação
- Elaboração de pareceres técnicos
- Apoio às atividades de controle externo
Analista de Controle Externo – Apoio Administrativo
- Atividades administrativas e logísticas de nível superior
- Gestão de processos internos
- Suporte técnico às atividades finalísticas
- Desenvolvimento de sistemas e procedimentos
- Assessoramento técnico especializado
Técnico de Controle Externo
- Fiscalização e auditoria de nível intermediário
- Auxílio aos Analistas de Controle Externo
- Atividades técnicas de apoio
- Coleta e análise de dados
- Execução de procedimentos operacionais
Último concurso TCE-AP
Concurso 2011 (FCC)
Dados gerais:
- Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Vagas: 40 + cadastro de reserva
- Nomeações: 44 aprovados (110% das vagas)
- Inscritos: 7.086 candidatos
- Concorrência média: 177 por vaga
Confira o edital do Concurso TCE AP 2011
Estrutura das provas
Prova Objetiva – Nível Superior:
- 80 questões de múltipla escolha
- Duração: 4 horas e 30 minutos
- Conhecimentos Gerais: 40 questões (peso 1,0)
- Conhecimentos Específicos: 40 questões (peso 2,0)
Prova Objetiva – Nível Médio:
- 60 questões de múltipla escolha
- Duração: 4 horas
- Conhecimentos Gerais: 30 questões (peso 1,0)
- Conhecimentos Específicos: 30 questões (peso 2,0)
Prova Discursiva (apenas nível superior):
- 2 questões discursivas ou estudo de caso
- Duração: 3 horas
- Conteúdo: Conhecimentos Específicos
Disciplinas cobradas
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Financeiro e Orçamentário
- Execução Orçamentária e Financeira
- Legislação Específica do Amapá
- Controle Externo
- Raciocínio Lógico
Conhecimentos Específicos:
- Orçamento Público
- Contabilidade (Geral, Custos, Pública)
- Administração
- Economia
- Direito (Civil, Processual Civil, Penal, Tributário)
- Engenharia
- Meio Ambiente
- Tecnologia da Informação
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