O Concurso TCE PI e o papel dos certames públicos no fortalecimento do serviço público foram tema central do segundo dia do 1º Seminário sobre Governança, Gestão Estratégica e Controle Externo das Folhas de Pagamento dos Servidores Públicos, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
O evento reúne gestores e agentes de controle de 12 estados brasileiros e municípios piauienses no auditório do tribunal e vai até esta quarta-feira (10).
“O fortalecimento do concurso público é a única via legítima para a organização legal do serviço público”, afirmou o desembargador Arnaldo Bozon Paes, do TRT22.
Além disso, ele apresentou dados levantados pelo próprio TCE-PI que revelam a magnitude do problema: em dezembro de 2025, de cada 10 servidores nas 224 prefeituras piauienses, 3 eram temporários. Em 35 municípios, o número de temporários e comissionados superava o total de efetivos, e em um deles, os temporários eram sete vezes mais numerosos que os efetivos.
O procurador do MPT/PI Edno Moura reforçou o diagnóstico: toda contratação sem concurso é precária. A contratação temporária deve ser prevista em lei, ter prazo determinado e ser indispensável, sendo vedada para serviços permanentes como engenharia, medicina e educação. A tarde do evento prossegue com o painel “Investidura em cargo ou emprego público”, com apresentações sobre concurso público, estabilidade constitucional do servidor concursado e o cenário atual do regime jurídico dos servidores.
O debate reforça a importância da recomposição dos quadros efetivos dos tribunais de contas e órgãos de controle em todo o país, e serve de contexto para uma oportunidade concreta aberta agora no TCE AC.
Sobre o Concurso TCE PI
O TCE-PI tem um concurso público homologado em 11 de junho de 2025, com validade até junho de 2027. Ao todo, o certame oferece 14 vagas imediatas e 60 para cadastro de reserva para o cargo de Auditor de Controle Externo, distribuídas em quatro especialidades: Tecnologia da Informação (em duas subáreas), Engenharia e Área Comum. O processo teve 3.259 inscritos, com maior procura na Área Comum (1.841 candidatos).
As primeiras nomeações já começaram, com 4 aprovados empossados, e havia previsão inicial de preencher todas as vagas imediatas até o fim de 2025. O presidente Kennedy Barros anunciou a 6ª retificação do edital, acrescentando duas vagas de ampla concorrência em TI, para adequar os percentuais legais de 15% para PcD e 25% para candidatos negros ou pardos. Além disso, a LOA de 2026 prevê dotação para concurso no TCE-PI; como o atual segue válido até 2027, esse orçamento pode se destinar a outros cargos ou à ampliação de convocações do cadastro de reserva.
Vagas
14 vagas confirmadas com ampliação
Distribuição por especialidade:
| Especialidade | Vagas | Inscritos |
|---|---|---|
| TI – Infraestrutura e Segurança | 3 | 234 |
| TI – Sistemas e Ciência de Dados | 5 | 748 |
| Engenharia | 4 | 436 |
| Área Comum | 2 | 1.841 |
Crescimento da oferta de vagas
O edital inicial previa 12 vagas, mas retificações sucessivas ampliaram para 14 vagas imediatas, demonstrando necessidade crescente de recomposição do quadro funcional especializado.
Cadastro de reserva: 60 vagas adicionais para convocações futuras conforme demandas institucionais.
Alta concorrência registrada
3.259 candidatos se inscreveram no certame, com destaque para:
- Área Comum: Maior procura (1.841 inscritos)
- TI Infraestrutura: Menor concorrência (234 inscritos)
- Abstenção geral: Dados não divulgados pela banca
Aproveitamento do cadastro: Expectativa de convocações ao longo dos 2 anos de validade.
Quanto ganha um servidor do TCE-PI?
Os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebem remuneração inicial de R$ 19.081,99 para o cargo de Auditor de Controle Externo, conforme valores atualizados em novembro de 2025 pela Lei 5.673/2007. Este valor representa apenas o vencimento básico, sendo acrescido de gratificação de desempenho, auxílio-alimentação e auxílio-saúde conforme legislação estadual específica. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais com possibilidade de dedicação exclusiva conforme necessidades institucionais.
A progressão na carreira de Auditor contempla 12 classes distintas, permitindo evolução até R$ 30.092,53 no topo da carreira.
Além do vencimento básico, os servidores têm direito a benefícios tradicionais do serviço público incluindo décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço constitucional, licença-prêmio e aposentadoria especial.
O tribunal também oferece auxílio-saúde variável conforme faixa etária e situação familiar, auxílio-alimentação e possibilidade de gratificações por funções específicas ou cargos comissionados.