O último concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ AL) para Juiz Substituto encerrou no final de 2025. Atualmente, o tribunal registra 80 cargos vagos, o que aumenta a expectativa por novas movimentações.O salário inicial do cargo de Juiz é em torno de R$ 35,8 mil.
Situação atual do Concurso TJ AL Juiz
O último edital do Concurso TJ AL, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), ocorreu em 2019 e ofertou 20 vagas imediatas para ingresso na Magistratura alagoana. Situação atual do Concurso TJ AL para JuizO Concurso TJ AL para Juiz Substituto encerrou em dezembro de 2025, após ter sua validade prorrogada por mais dois anos, o que indica a possibilidade de abertura para um novo edital a partir de 2026.
Atualmente, o TJ AL registra 80 cargos vagos na Magistratura. Em fevereiro de 2024, o tribunal passou por uma atualização remuneratória, elevando o salário inicial do cargo de Juiz Substituto para R$ 35.877,28.
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Cargos vagos e ocupados do Concurso TJ AL para Juiz
O último Concurso TJ AL para Juiz ofertou 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. O edital também estabeleceu critérios de inclusão, com 20% das vagas reservadas a pessoas com deficiência e 20% destinadas a candidatos negros, de acordo com as regras do certame.
Confira a distribuição atualizada de cargos ocupados e vagos:
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total de Cargos |
| Desembargador | 17 | 1 | 18 |
| Juiz de Direito de 3ª Entrância | 87 | 1 | 88 |
| Juiz de Direito de 2ª Entrância | 42 | 0 | 42 |
| Juiz de Direito de 1ª Entrância | 28 | 16 | 44 |
| Juiz Substituto | 11 | 62 | 73 |
| TOTAL | 185 | 80 | 265 |
Requisitos
Para ingressar na Magistratura do TJ AL, é necessário ser bacharel em Direito e comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica, contados após a obtenção do diploma e concluídos até a inscrição definitiva no concurso.
De acordo com a Resolução nº 75/2009 do CNJ, são consideradas atividades jurídicas válidas:
- Exercício de atividade privativa de bacharel em Direito
- Advocacia, com participação mínima anual de cinco atos privativos do advogado, em causas ou questões distintas
- Exercício de cargos, empregos ou funções que exijam conhecimento jurídico, incluindo atividades de magistério superior na área jurídica
- Atuação como conciliador judicial, com dedicação mínima de 16 horas mensais durante 1 ano
- Exercício de mediação ou arbitragem, também com 16 horas mensais ao longo de 1 ano, na resolução de conflitos
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Salário e benefícios do Concurso TJ AL para Juiz
Atualmente, o salário inicial para o cargo de Juiz Substituto é de R$ 35.877,28, mesmo valor pago ao Juiz de Direito de 1ª Entrância, conforme atualização realizada em fevereiro de 2024. Confira a estrutura remuneratória:
| Cargo | Subsídio (R$) |
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito – 3ª Entrância | R$ 39.753,22 |
| Juiz de Direito – 2ª Entrância | R$ 37.765,56 |
| Juiz de Direito – 1ª Entrância | R$ 35.877,28 |
| Juiz Substituto | R$ 35.877,28 |
Etapas do último Concurso TJ AL para Juiz
O último concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Alagoas foi composto por diversas fases:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, composta por 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos temáticos. Os candidatos tiveram 5 horas para resolver a avaliação, sem possibilidade de consulta a materiais.
Para aprovação, era necessário atingir mínimo de 30% de acerto em cada bloco e 60% do total da prova.
Bloco I (40 questões)
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumido
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II (30 questões)
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III (30 questões)
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
Provas escritas
Após a etapa objetiva, os candidatos convocados participaram das provas escritas, divididas em duas fases: prova discursiva e prova prática de sentença, ambas eliminatórias e classificatórias.
Prova discursiva
A avaliação discursiva teve duração de 5 horas e foi composta por cinco questões, valendo 2 pontos cada, totalizando 10 pontos. Para seguir no concurso, o candidato precisava obter nota mínima de 6 pontos.
Prova prática de sentença
Realizada em dois dias consecutivos, consistiu na elaboração de uma sentença cível (1º dia) e de uma sentença criminal (2º dia), cada uma com duração de 5 horas. Cada prova valia 10 pontos, exigindo-se nota mínima de 6 pontos em cada sentença. A nota final desta etapa foi calculada pela média entre as duas avaliações.
Durante as provas escritas, foi permitida apenas a consulta à legislação não comentada, sendo vedado o uso de doutrina, jurisprudência, súmulas e anotações.
Avaliações eliminatórias
Inscrição definitiva
A inscrição definitiva é o momento em que o candidato comprova todos os requisitos legais exigidos para o cargo, incluindo diploma de bacharelado em Direito, três anos de atividade jurídica comprovada, certidões e demais documentos previstos no edital. Nessa fase também são analisadas possíveis inconsistências declaradas na inscrição preliminar.
Sindicância da vida pregressa e investigação social
Nesta etapa, a Comissão do concurso avalia a conduta pessoal e profissional do candidato, verificando histórico criminal, disciplinar e civil. São analisadas certidões, informações fornecidas por órgãos oficiais e eventuais antecedentes que possam comprometer a reputação necessária para a magistratura, como envolvimento em processos, punições administrativas ou comportamentos incompatíveis com a função pública.
Exame de sanidade física e mental
Trata-se de uma avaliação médica completa, realizada por profissionais designados pelo Tribunal, com o objetivo de confirmar se o candidato possui condições de saúde adequadas para exercer as atividades do cargo. Inclui exames clínicos e laboratoriais, além de análise de possíveis limitações que possam comprometer o desempenho profissional.
Exame psicotécnico
Avaliação psicológica realizada pela banca, destinada a verificar se o candidato apresenta o perfil comportamental e emocional compatível com o exercício da magistratura, que exige equilíbrio, tomada de decisão sob pressão e capacidade de lidar com conflitos. São aplicados testes padronizados, entrevistas e instrumentos reconhecidos pelo CFP. O resultado é apto ou inapto, sem acesso aos laudos detalhados.
Provas orais
De caráter eliminatório e classificatório. Cada arguição teve duração de 15 minutos por candidato, com o sorteio do ponto realizado com antecedência mínima de 24 horas.
A nota final foi a média aritmética das pontuações atribuídas individualmente pelos examinadores, variando de 0 a 10. Para aprovação, era necessário alcançar nota mínima de 6 pontos.
Avaliação de Títulos
De caráter classificatório, permitiu a soma de até 10 pontos ao resultado final do concurso. Foram aceitos os seguintes títulos e pontuações:
Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mínimo de 1 ano)
- Judicatura até 3 anos: 2,0 pontos / acima de 3 anos: 2,5 pontos
- Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União e Procuradorias até 3 anos: 1,5 ponto / acima de 3 anos: 2,0 pontos
Exercício do Magistério Superior em Direito (mínimo de 5 anos)
- Com admissão via concurso ou processo seletivo: 1,5 ponto
- Sem concurso ou processo seletivo: 0,5 ponto
Exercício de outro cargo público privativo de bacharel em Direito
- Admitido por concurso até 3 anos: 0,5 ponto / acima de 3 anos: 1,0 ponto
- Sem concurso até 3 anos: 0,25 ponto / acima de 3 anos: 0,5 ponto
Exercício efetivo da advocacia (mínimo de 3 anos)
- Até 5 anos: 0,5 ponto
- Entre 5 e 8 anos: 1,0 ponto
- Acima de 8 anos: 1,5 ponto
Aprovação em concurso público
- Magistratura, MP, Defensoria, AGU ou Procuradorias: 0,5 ponto
- Outros concursos privativos de bacharel em Direito: 0,25 ponto
Pós-graduação
- Doutorado (Direito ou Ciências Sociais/Humanas): 2,0 pontos
- Mestrado (Direito ou Ciências Sociais/Humanas): 1,5 ponto
- Especialização em Direito (mín. 360h): 0,5 ponto
Outras formações
- Curso regular preparatório para Magistratura ou MP (mín. 1 ano / 720h): 0,5 ponto
- Curso de extensão jurídica (mín. 100h): 0,25 ponto
Produção acadêmica
- Livro jurídico de autoria exclusiva: 0,75 ponto
- Artigo publicado com conselho editorial: 0,25 ponto
Láurea universitária
- Bacharelado em Direito: 0,5 ponto
Participação em banca examinadora
- Concurso da Magistratura, MP, Advocacia Pública, Defensoria ou docência pública: 0,75 ponto
Atuação como conciliador ou assistência jurídica voluntária (mínimo 1 ano)
- 0,5 ponto
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