O novo Concurso do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ AP) para Juiz Substituto está cada vez mais próximo. O certame já foi autorizado, teve o regulamento aprovado e a comissão alterada. O último concurso foi em 2021, sob organização da banca Fundação Getulio Vargas (FGV), e ofertou 11 vagas imediatas, além de cadastro reserva, e salário inicial de R$ 30.404,40.
O que falta para o Concurso TJ AP Juiz sair?
Atualmente, o concurso TJ AP Juiz encontra-se em fase avançada de preparação. A seleção teve seu regulamento aprovado durante a 965ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, realizada em novembro de 2025. Na ocasião, também foi instituída a comissão responsável pelos trabalhos preparatórios do certame.
Posteriormente, o tribunal promoveu ajustes na composição da comissão organizadora por meio da Resolução nº 1804, publicada em abril de 2026. A alteração ocorreu para adequação à Resolução Conjunta nº 07/2021 do CNJ e CNMP, com a inclusão de representante do Ministério Público.
Outro avanço importante foi a ampliação do quantitativo de vagas. Inicialmente, o concurso previa 14 oportunidades para Juiz de Direito Substituto. Contudo, durante a 976ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, realizada em 22 de abril de 2026, o número foi elevado para 15 vagas.
Com essas definições já concluídas, o próximo passo esperado é a contratação da banca organizadora, responsável pela execução das provas e pela operacionalização do concurso. Somente após essa contratação o edital poderá ser oficialmente publicado.
Cargos vagos
Conforme dados do Portal da Transparência do TJ AP, referentes a abril de 2026, a Magistratura estadual possui atualmente 16 cargos vagos.
A distribuição é a seguinte:
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
| Desembargador | 9 | 0 | 9 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | 46 | 1 | 47 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | 12 | 6 | 18 |
| Juiz de Direito Substituto | 11 | 9 | 20 |
| Total | 78 | 16 | 94 |
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Juiz Substituto do TJ AP, o candidato deverá possuir diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC; mínimo de três anos de atividade jurídica após a graduação; aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Além de outros requisitos gerais, como:
- Idade inferior a 65 anos na data da posse
- Quitação eleitoral e militar (quando aplicável)
- Idoneidade moral
- Ausência de antecedentes incompatíveis com a função
- Aptidão física e mental
- Aprovação em todas as etapas do concurso
Salário de Juiz Substituo no TJ AP em 2026
Conforme tabela remuneratória disponível no Portal da Transparência do TJ AP, atualizada em abril de 2026, os subsídios da Magistratura estadual são os seguintes:
- Desembargador: R$ 41.845,49
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 39.753,21
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 37.765,55
- Juiz de Direito Substituto: R$ 35.877,27
Além do subsídio, os magistrados podem receber benefícios e verbas indenizatórias previstas na legislação, como:
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-saúde
- Ajuda de custo
- Diárias
- Gratificação por acúmulo de juízo
- Gratificação por acervo processual
- Hora-aula em atividades de formação e capacitação
- Abono pecuniário decorrente de conversão de férias