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Concurso TJ CE Juiz: Tribunal inicia preparativos para novo edital

Órgão encaminhará proposta ao Pleno para autorização de nova seleção de juízes; concurso atual oferece 30 vagas e segue em andamento

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou as providências para a realização de um novo concurso público para ingresso na magistratura estadual.

O anúncio foi publicado no portal oficial do TJCE, em 13 de novembro de 2026, e destaca a necessidade de recomposição do quadro de magistrados, especialmente nas comarcas de entrância inicial.

O presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, determinou o encaminhamento da proposta ao Tribunal Pleno, responsável por deliberar sobre a autorização do certame e a composição da Comissão de Concurso.

A iniciativa ocorre enquanto o TJCE mantém outro concurso para Juiz Substituto em andamento. A seleção atual, organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), oferece 30 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 35.877,27.

O concurso vigente foi retomado em 28 de outubro de 2026, após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgou improcedentes os pedidos relacionados à suspensão da seleção. O certame havia sido interrompido em maio, em razão de questionamentos sobre os critérios de correção das provas escritas.

Segundo o TJCE, a preparação de uma nova seleção não interfere no andamento do concurso atual. Até o momento, o Tribunal não divulgou o número de vagas, a banca organizadora ou a previsão de publicação do próximo edital.

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TJCE prepara novo concurso para magistratura

A preparação de um novo concurso ocorre diante da necessidade de recomposição do quadro de magistrados do Ceará.

O Tribunal informou que a iniciativa integra seu planejamento institucional e tem como objetivo assegurar a continuidade e a eficiência da prestação jurisdicional, principalmente nas unidades judiciais de entrância inicial.

O anúncio também ocorre após manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) em defesa da realização de uma nova seleção.

Segundo as informações divulgadas pela entidade, o estado apresenta necessidade de preenchimento de aproximadamente 80 unidades judiciais, enquanto o concurso em andamento contava com 23 candidatos aprovados nas provas práticas de sentença até maio de 2026.

A diferença entre a demanda apontada pela OAB-CE e o número de candidatos que avançaram no concurso atual reforça a discussão sobre a necessidade de novas seleções. Entretanto, o quantitativo de unidades que precisam de magistrados não corresponde necessariamente ao número de vagas que será oferecido no próximo edital.

A abertura do novo concurso ainda depende de deliberação do Tribunal Pleno. Somente após a autorização poderão avançar os procedimentos administrativos relacionados à comissão do certame, à definição das oportunidades e à organização da seleção.

Quais são os próximos passos?

O próximo passo será a apreciação da proposta pelo Tribunal Pleno do TJCE, que deverá decidir sobre a autorização do novo concurso e a composição da Comissão de Concurso.

Caso a proposta seja aprovada, o Tribunal poderá dar continuidade aos estudos para definir o quantitativo de vagas, os recursos necessários e os procedimentos de organização do certame.

A escolha da banca examinadora e a elaboração do edital também dependerão do avanço dessas providências.

Enquanto isso, os candidatos do concurso de 2025 devem acompanhar as publicações da FGV e do TJCE. Após a retomada da seleção, foram reabertos os prazos para consulta às provas de sentença cível e criminal, em 29 e 30 de outubro, e para apresentação de recursos, nos dias 3 e 4 de novembro.

Encerrados esses prazos, a continuidade do certame depende da análise dos recursos e da divulgação dos atos posteriores. Entre as etapas ainda previstas estão a inscrição definitiva, os exames e procedimentos de avaliação dos candidatos, a prova oral e a avaliação de títulos.

Sobre o concurso

O concurso de Magistratura CE atualmente em andamento é regido pelo Edital nº 91/2025 e oferece 30 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para Juiz Substituto.

Organizada pela FGV, a seleção registrou 3.135 inscritos, o equivalente a uma concorrência média de 104,5 candidatos por vaga.

Para participar, é necessário possuir graduação em Direito, comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso e estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

A remuneração inicial prevista é de R$ 35.877,27. Conforme os valores informados para a carreira, os vencimentos chegam a R$ 37.765,55 na entrância intermediária e R$ 39.753,21 na entrância final.

Para o cargo de desembargador, o valor informado é de R$ 41.845,49. Esses valores se referem à estrutura remuneratória da magistratura estadual, e não às condições de um eventual novo edital.

A seleção é composta por prova objetiva, provas escritas discursiva e práticas de sentença, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de saúde e avaliação psicológica, prova oral e avaliação de títulos.

A prova objetiva foi aplicada em 20 de julho de 2025, enquanto as avaliações escritas ocorreram em 28 e 29 de setembro do mesmo ano. Após a retomada determinada em outubro de 2026, o concurso prossegue com os procedimentos relativos aos resultados das provas de sentença.

Confira mais informações sobre o Concurso TJ CE Juiz

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