O Concurso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ ES) para Juiz Substituto teve seu edital publicado em 2023 e ofereceu 20 vagas imediatas, além de cadastro reserva, com remuneração inicial atualizada de R$ 35.745,92.
Com a etapa escrita concluída, os candidatos agora aguardam a convocação para as próximas fases, que incluem inscrição definitiva e prova oral.
Ao todo, 9.841 candidatos se inscreveram para a seleção, resultando em uma concorrência de 492 candidatos por vaga.
Situação atual do Concurso TJ ES para Juiz
O Concurso TJ ES para Juiz segue em andamento, com o resultado definitivo das provas escritas práticas de sentença já publicado pela FGV, banca responsável pela organização do certame. Com essa etapa concluída, o processo seletivo avança para a fase de inscrição definitiva e, em seguida, para a prova oral, última etapa avaliativa antes da análise de títulos e da homologação final do resultado.
Não há previsão imediata para um novo concurso para Juiz do TJ ES, pois o edital de 2023 ainda está em fase de correção e homologação. No entanto, com a conclusão da fase escrita e a proximidade da prova oral, cresce a expectativa pela divulgação do calendário oficial das próximas convocações.
| Status | Divulgação de resultados |
| Banca | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
| Vagas | 20 |
| Salário | R$ 35.745,92 |
| Último edital | TJ ES Juiz 2023 |
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Vagas do Concurso TJ ES para Juiz
O Concurso TJ ES ofertou 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para o cargo de Juiz Substituto. A distribuição segue o critério de cotas previsto em edital:
- 13 vagas para Ampla Concorrência
- 2 vagas reservadas para PcD
- 4 vagas destinadas a candidatos negros
- 1 vaga para indígenas
Requisitos
Para participar do concurso o candidato deve possuir Diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); além de obter três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau.
São consideradas atividade jurídicas:
- Atividade exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito
- Exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas (art. 1º da Lei nº 8.906/1994)
- Exercício de cargos, empregos ou funções (inclusive magistério superior) que tenham utilização preponderante de conhecimento jurídico
- Função de conciliador realizada em tribunais, juizados especiais ou varas, com atuação mínima de 16 horas mensais durante um ano
- Atividades de mediação ou arbitragem na solução de conflitos
Salário e benefícios do Concurso TJ ES para Juiz
O cargo de Juiz Substituto do TJ ES conta com remuneração inicial ofertada em edital de R$ 33.830,96, valor posteriormente atualizado para R$ 35.745,92. Confira a estrutura remuneratória atualizada:
| Cargo | Subsídio |
| Juiz Substituto | R$ 35.745,92 |
| Juiz de Direito | R$ 37.731,81 |
| Desembargador | R$ 39.717,69 |
Provas e etapas do último Concurso TJ ES para Juiz
O último Concurso do TJ ES foi composto pelas seguintes etapas:
Prova Objetiva Seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta. A etapa foi avaliada na escala de 0 a 10 pontos, atribuindo-se 0,1 ponto por questão.
Bloco I (40 questões)
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II (40 questões)
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III (20 questões)
- Direito Empresarial
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
Provas escritas
De caráter eliminatório e classificatório, a segunda etapa foi composta por duas provas escritas: uma discursiva, realizada em um único dia, e uma prática de sentença, aplicada em dois dias distintos. Cada dia teve 5 horas de duração para elaboração das respostas.
A banca avaliou domínio jurídico, clareza de exposição, estrutura lógica e uso adequado do vernáculo.
Prova escrita discursiva
Foi formada por 2 dissertações e 6 questões abertas, sendo uma de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, com aprovação mediante nota mínima de 6,0 pontos.
Estrutura da pontuação:
- 2,00 pontos para cada dissertação
- 1,00 ponto para cada questão
Prova escrita prática de sentença
Consistiu na elaboração de duas sentenças: uma cível e uma criminal, aplicadas em dias diferentes. Cada sentença avaliada de 0,00 a 10,00 pontos com média aritmética como nota final e exigência de mínimo de 6 pontos em cada sentença para aprovação.
Terceira etapa
De caráter eliminatório, compreende:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exame de sanidade física e mental
- Exame psicotécnico
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública, baseada em sorteio de pontos relativos às disciplinas da etapa escrita. A banca avalia domínio técnico, argumentação, clareza, raciocínio jurídico e segurança na exposição.
Cada examinador dispõe de até 15 minutos para arguição, é permitida a consulta à legislação seca e a nota final obtida pela média aritmética das notas dos examinadores.
Avaliação de títulos
De caráter classificatório, considera experiências profissionais, atividades acadêmicas e qualificações que agregam pontuação ao candidato aprovado na prova oral. Confira os títulos aceitos e pontuação:
1. Exercício profissional jurídico
- Atuação como Juiz, por 1 a 3 anos – até 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos
- Exercício de carreira jurídica (Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradorias) – até 1,5 ponto (1 a 3 anos) / até 2,0 pontos (acima de 3 anos)
- Magistério superior na área jurídica, mediante concurso – 1,5 ponto
- Magistério superior sem concurso – 0,5 ponto
- Exercício de cargo, emprego ou função privada com prática jurídica – até 1,0 ponto
Advocacia, por 3 a 5 anos – 0,5 ponto; de 5 a 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 ponto
2. Aprovação em concurso público
- Para carreiras jurídicas (Magistratura, MP, Defensoria, AGU, Procuradorias) – 0,5 ponto
- Outros concursos públicos jurídicos – 0,25 ponto
3. Formação acadêmica
- Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas – 2,0 pontos
- Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas – 1,5 ponto
- Especialização em Direito com mínimo de 360h – 0,5 ponto
- Graduação adicional ou curso oficial preparatório da Magistratura/MP com mais de 720h – 0,5 ponto
- Curso de extensão jurídico com mais de 100h – 0,25 ponto
4. Produção intelectual
- Livro jurídico de autoria exclusiva – 0,75 ponto
- Artigo publicado em revista jurídica especializada – 0,25 ponto
5. Atividades acadêmicas e institucionais
- Láurea universitária em Direito – 0,5 ponto
- Participação em banca examinadora de concursos ou como docente de ensino superior – 0,75 ponto
- Residência jurídica com duração mínima de 12 meses – 0,5 ponto
Prepare-se para o Concurso TJ ES para Juiz com o Magistrar
Se você está se preparando para ingressar na Magistratura do TJ ES o Magistrar oferece cursos para juiz estadual completos, direcionados ao perfil das bancas e às exigências práticas da carreira, com uma formação estratégica para todas as fases do concurso.
Conheça as opções disponíveis podem elevar sua preparação:
- Edital Ponto a Ponto – Magistratura Estadual: estudo direcionado a cada item do edital em PDFs estruturados, mapas de lei seca e simulados de jurisprudência para treinamento de alta performance
- Marco 180 – Magistratura Estadual: imersão intensiva de 180 dias para consolidação dos temas mais cobrados, com planejamento mensal de estudos e simulações reais de prova
- Extensivo – Magistratura Estadual: preparação completa para todas as etapas (objetiva, discursiva, sentença e oral), com cronograma diário, mapas de lei seca e aulas estratégicas
- Isolada de Sentença Cível: domínio técnico da estrutura, fundamentação e metodologia decisória aplicada às sentenças cíveis.
- Isolada de Sentença Penal: treinamento prático para elaboração de sentenças penais, com foco em temas sensíveis e cobrança recorrente.
- Extensivo de Segunda Fase e Sentenças – Magistratura Estadual e Federal: prática intensiva de questões discursivas e sentenças, com correções minuciosas para evolução rápida.