Estão abertas as inscrições para o Concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ), destinado à formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto. A seleção é organizada pela Fundação Vunesp e teve seu cronograma atualizado após publicação da primeira retificação do edital. Os interessados poderão se inscrever até 8 de janeiro de 2026, com taxa de participação fixada em R$ 358,77. O salário inicial da carreira é de R$ 35.877,28.
Acesse o Edital Retificado TJ RJ Juiz 2025.
Cronograma
- Edital: retificado em 25 de novembro de 2025
- Inscrições: 08 de dezembro de 2025 a 08 de janeiro de 2026
- Pagamento da taxa: até 09 de janeiro de 2026
- Isenção: 08 de dezembro de 2025 e 09 de dezembro de 2025
- Prova objetiva: 15 de março de 2026
- Provas escritas: datas serão divulgadas posteriormente pela banca
Inscrições para o Concurso TJ RJ para Juiz
As inscrições preliminares devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Fundação Vunesp entre 8 de dezembro de 2025 e 8 de janeiro de 2026. A taxa é de R$ 358,77, com pagamento permitido até 9 de janeiro. No mesmo prazo, o candidato deverá enviar o comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), requisito obrigatório para participação.
As orientações sobre documentação complementar, como arquivos para cotas raciais, PCD, indígenas, quilombolas e hipossuficientes, também constam na retificação publicada pelo tribunal.
Isenção de taxa
Os pedidos de isenção poderão ser feitos nos dias 8 e 9 de dezembro de 2025, conforme critérios previstos no edital. A concessão segue normas aplicáveis às seleções públicas estaduais, considerando candidatos economicamente hipossuficientes, inscritos no CadÚnico, ou que atendam às condições específicas de gratuidade. O resultado preliminar será divulgado em 17 de dezembro, com prazo para recursos entre 18 e 19 de dezembro.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Juiz Substituto do TJ RJ, o candidato deverá possuir bacharelado em Direito por instituição reconhecida pelo MEC; e comprovar três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva.
As atividades jurídicas válidas incluem:
- Exercício de advocacia com participação mínima em atos privativos
- Funções desempenhadas em carreiras jurídicas
- Magistério superior na área do Direito
- Atuação como conciliador, mediador ou árbitro
- Prática jurídica reconhecida por decisões judiciais, bolsas ou pesquisa jurídica aplicada
Etapas do Concurso TJ RJ para Juiz
O concurso é composto por cinco fases, seguindo o modelo nacional da Magistratura. Todas possuem caráter eliminatório e classificatório, exceto a avaliação de títulos.
Primeira Fase: Prova Objetiva
A prova objetiva será aplicada em 15 de março de 2026, pela manhã, com questões sobre Direito Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Constitucional, Administrativo, Tributário, Empresarial, Eleitoral, Direitos Humanos e Formação Humanística.
Segunda Fase: Provas Discursivas e de Sentença / Escritas
A segunda etapa reúne duas provas escritas, em dias distintos, avaliando aprofundamento teórico, capacidade de argumentação e domínio técnico sobre temas jurídicos relevantes.
Terceira Etapa: Avaliações Complementares
Inclui inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, avaliação psicossocial e exames de sanidade física e mental. Todas possuem caráter eliminatório.
Quarta Etapa: Prova Oral
Nessa etapa, os candidatos serão examinados sobre segurança, domínio de conteúdo e capacidade de exposição perante banca examinadora.
Quinta Etapa: Avaliação de Títulos
Fase classificatória que considera produção acadêmica, pós-graduação, docência e experiência profissional na área jurídica.
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