O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ DFT) autorizou um novo concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com previsão de oferta de aproximadamente 24 vagas. A banca organizadora já foi definida: será o Cebraspe.
Situação atual do Concurso TJ DFT para Juiz
O Concurso TJ DFT para o cargo de Juiz de Direito Substituto está em fase final de preparação. Em entrevista ao Correio Braziliense, o 1º Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador Roberval Belinati, afirmou que o certame “está praticamente pronto”. No entanto, o mais provável é que o edital seja publicado durante o primeiro trimestre de 2026.
Segundo o magistrado, a seleção deixou de ser lançada no ano passado por questões orçamentárias, mas este ano deve ofertar pelo menos 24 vagas previstas. O concurso já está autorizado e terá o Cebraspe como banca organizadora. As oportunidades exigem graduação em Direito e comprovação de atividade jurídica.
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Salário e benefícios para Juiz do Concurso TJ DFT
O salário inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$ 37.765,55, conforme a estrutura remuneratória atualizada. Confira os valores atualizados da carreira:
| Cargo | Subsídio mensal |
| Desembargador do TJ DFT | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito | R$ 39.753,21 |
| Juiz de Direito Substituto | R$ 37.765,55 |
| Juiz Temporário | R$ 31.802,56 |
Além do subsídio, os magistrados do TJ DFT têm direito a benefícios adicionais, como:
- Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição
- Auxílio-transporte
- Auxílio-alimentação
- Auxílio pré-escolar
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Cargos e vagas do Concurso TJ DFT para Juiz
O novo Concurso TJ DFT para Juiz irá ofertar 20 vagas imediatas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, com previsão de reserva legal conforme as normas de inclusão. As oportunidades serão distribuídas entre:
- Ampla concorrência
- Vagas reservadas para candidatos negros
- Vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD)
Cargos vagos do Concurso TJ DFT para Juiz
Segundo dados atualizados em 2025 no Portal da Transparência do TJDFT, há atualmente 131 cargos vagos na magistratura, sendo a maioria concentrada no cargo de Juiz Substituto:
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
| Desembargador | 48 | 0 | 48 |
| Juiz de Direito | 236 | 10 | 246 |
| Juiz Substituto | 95 | 121 | 216 |
| Total | 379 | 131 | 510 |
Requisitos do Concurso TJ DFT para Juiz
Para tomar posse como Juiz de Direito Substituto do TJ DFT, é necessário ser bacharel em Direito e comprovar, até a data da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso, conforme o art. 93, I, da Constituição Federal e a Resolução nº 75/2009 do CNJ. Além de ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Considera-se atividade jurídica:
- Funções privativas de bacharel em Direito, exercidas exclusivamente por quem possui a formação jurídica
- Atuação na advocacia, inclusive de forma voluntária, desde que o candidato comprove a participação mínima anual em cinco atos privativos de advogado, conforme previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Ocupação de cargos, empregos ou funções, inclusive o magistério superior, que exijam a aplicação predominante de conhecimentos jurídicos no exercício das atribuições
- Desempenho da função de conciliador em tribunais, juizados ou varas judiciais, com carga mínima de 16 horas mensais durante, pelo menos, um ano
- Atividades de mediação ou arbitragem, quando exercidas na solução de conflitos jurídicos
Etapas das provas do último Concurso TJDFT para Juiz
Confira a seguir como a estrutura do último edital do Concurso TJDFT para Juiz 2022:
1. Primeira etapa: prova objetiva seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, será organizada pelo Cebraspe e consiste em questões de múltipla escolha abrangendo diversas disciplinas do Direito.
2. Segunda etapa: provas escritas
Organizadas pelo TJDFT com apoio logístico do Cebraspe, também são de caráter eliminatório e classificatório:
- Prova Escrita I: questões discursivas de Direito
- Prova Escrita II: sentenças práticas, uma cível e uma criminal
3. Terceira etapa: inscrição definitiva e avaliações eliminatórias
De responsabilidade exclusiva do TJDFT:
- Fase I: inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social
- Fase II: exame de sanidade física e mental
- Fase III: exame psicotécnico
4. Quarta etapa: prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, avalia a capacidade argumentativa, domínio jurídico e postura do candidato diante da banca.
5. Quinta etapa: avaliação de títulos
Etapa classificatória, considera a formação acadêmica, publicações, experiência profissional e demais títulos previstos no edital.
Essa estrutura garante que apenas candidatos com sólida formação jurídica, aptidão técnica e perfil compatível com a função avancem nas fases finais do concurso.
Prepare-se para o concurso de Juiz com o Magistrar
Se o seu objetivo é conquistar um cargo de Juiz de Direito Substituto no TJDFT, vale conhecer o curso para Juiz do TJDFT. O Reta Final foi desenvolvido especialmente para essa seleção e reúne materiais completos, recursos estratégicos e uma metodologia pensada para otimizar sua preparação até a data da prova.
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