O último Concurso do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO), em 2019, foi organizado pela banca VUNESP e ofertou 5 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto com iniciais de R$ 28.884,20. Atualmente, a remuneração inicial do cargo foi atualizada em torno de R$ 34 mil.
Situação atual do Concurso TJ RO Juiz
O último Concurso do TJ RO para Juiz de Direito Substituto já se encontra encerrado. Após a conclusão do concurso, aprovados foram nomeados e empossados pelo Tribunal. O prazo de validade foi de dois anos, prorrogável por igual período, conforme previsto em edital.
Atualmente, não há previsão de edital para um novo concurso da Magistratura RO.
Em relação à remuneração, embora o último edital tenha previsto subsídio inicial de R$ 28.884,20, o valor atualmente atualizado para o cargo de Juiz de Direito Substituto é de R$ 34.083,41 (dados de dezembro de 2025).
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Vagas do Concurso TJ RO Juiz
O último Concurso do TJ RO ofertou 5 vagas imediatas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, e foi distribuída da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 3 vagas
- Candidatos negros: 1 vaga (20%)
- Pessoas com deficiência: 1 vaga (5%)
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Juiz de Direito Substituto do TJ RO, o candidato deve ser bacharel em Direito e comprovar, até a inscrição definitiva, no mínimo três anos de atividade jurídica exercida após a colação de grau.
Além disso, também eram exigidos:
- Nacionalidade brasileira
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável)
- Pleno exercício dos direitos civis e políticos
- Aptidão física e mental para o exercício do cargo
- Idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais ou disciplinares
- Idade máxima de 65 anos na data da inscrição definitiva
São consideradas atividades jurídicas:
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito
- Exercício da advocacia, com participação mínima anual de cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas
- Exercício de cargos, empregos ou funções (inclusive magistério) que exijam o uso preponderante de conhecimento jurídico
- Atuação como conciliador no Poder Judiciário, por pelo menos 16 horas mensais durante um ano
- Atuação como mediador ou árbitro, por no mínimo 16 horas mensais e durante um ano, na composição de litígios
Salário para Juiz do Concurso TJ RO
Atualmente, conforme dados de dezembro de 2025, o salário inicial para Juiz de Direito Substituto do TJ RO está atualizado para R$ 34.083,41.
No último Concurso TJ RO para Juiz, em 2019, o subsídio inicial para Juiz foi de R$ 28.884,20.
Confira a estrutura remuneratória completa:
- Desembargador(a): R$ 41.845,49
- Juiz(a) de Direito da 3ª Entrância: R$ 39.753,22
- Juiz(a) de Direito da 2ª Entrância: R$ 37.765,56
- Juiz(a) de Direito da 1ª Entrância: R$ 35.877,28
- Juiz(a) de Direito Substituto(a): R$ 34.083,41
Benefícios
De acordo com as informações disponibilizadas no Portal da Transparência do TJ RO, além do subsídio constitucional, os magistrados recebem benefícios, como:
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-transporte
- Auxílio pré-escolar
- Auxílio-saúde
- Auxílio-natalidade
- Ajuda de custo
- Abono de permanência (quando aplicável)
- Vantagens pessoais nominalmente identificadas (V.P.N.I.), adicionais por tempo de serviço, quintos e décimos, quando incorporados nos termos da legislação
Etapas do último Concurso TJ RO Juiz
O último edital do Concurso TJ RO Juiz em 2019 foi composto pelas seguintes etapas:
Prova objetiva seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva do último concurso para Juiz de Direito Substituto do TJ RO teve duração máxima de 5 horas e contou com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de disciplinas:
- Bloco I: Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente (35 questões)
- Bloco II: Direito Penal, Processo Penal, Direito Eleitoral e Direito Constitucional (35 questões)
- Bloco III: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário e Direito Empresarial (30 questões)
Provas escritas
De caráter eliminatório e classificatório, foram aplicadas em três dias consecutivos e reuniram duas modalidades: a prova discursiva e a prova prática de sentença.
Prova discursiva
Composta por uma dissertação e quatro questões sobre temas de Noções Gerais de Direito, Formação Humanística e conteúdos dos três blocos cobrados na prova objetiva
Cada prova teve valor máximo de 10 pontos, sendo exigida nota mínima de 6 pontos para aprovação.
Prova prática de sentença
Realizada em dois momentos distintos:
- 1º dia: elaboração de sentença cível
- 2º dia: elaboração de sentença criminal
As sentenças só foram corrigidas para os candidatos que atingiram a nota mínima na prova discursiva. Cada peça valia 10 pontos, com necessidade de obter 6 pontos em cada uma.
Sindicância da vida pregressa, investigação social e exames
De caráter eliminatório e classificatório, compreende:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, com análise de antecedentes, certidões e conduta do candidato
- Exames de sanidade física e mental, realizados por profissionais indicados pelo Tribunal, podendo incluir exames complementares
- Avaliação psicológica (psicotécnico), destinada a verificar se o candidato apresenta perfil compatível com as atribuições do cargo
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em sessão pública, na cidade de Porto Velho (RO). Participaram cinco examinadores, que tiveram até 15 minutos cada para formular perguntas abrangendo todas as disciplinas previstas no programa do concurso.
As notas atribuídas variaram de 0 a 10 pontos, e a pontuação final do candidato correspondeu à média aritmética das cinco avaliações, sendo o máximo possível de 10 pontos.
Avaliação de títulos
De caráter eliminatório e classificatório, teve valor máximo de 10 pontos. Foram considerados, entre outros:
- Exercício de cargos jurídicos (inclusive magistratura, Ministério Público, Defensoria e Procuradorias)
- Exercício da advocacia
- Magistério superior na área jurídica
- Aprovação em outros concursos públicos
- Pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado)
- Publicações jurídicas
- Participação em banca examinadora
- Atuação como conciliador ou assistência jurídica voluntária
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