O Concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para Juiz Substituto acaba de ter o seu resultado final divulgado. Foram oferecidas 20 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 34 mil.
Edital Concurso TJ SC Juiz 2025
Situação atual do Concurso TJ SC para Juiz Substituto
O edital do Concurso TJ SC para Juiz Substituto, organizado pela FGV, foi publicado em 29 de janeiro e trouxe 20 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 34.083,15.
As inscrições ocorreram entre fevereiro e março, e a prova objetiva foi aplicada em 27 de abril. Em seguida, os candidatos classificados avançaram para as provas escritas, compostas pela parte discursiva e pelas sentenças cível e criminal, realizadas nos dias 25 e 26 de junho. Nesta etapa, o índice de abstenção foi de 6%, conforme dados divulgados pelo Tribunal.
As provas orais ocorreram nos dias 8 a 11 de dezembro de 2025. Todos os 40 candidatos e candidatas que foram inquiridos pela comissão examinadora na prova oral foram aprovados. Posteriormente, foi realizada a análise de títulos, que teve seu resultado divulgado juntamente com o resultado definitivo do concurso.
Resultado definitivo da análise de títulos.
Resultado definitivo do concurso.
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Requisitos para Juiz Substituto do TJSC
Para assumir o cargo, além da aprovação em todas as etapas, é exigido que o candidato seja bacharel em Direito, comprove ao menos três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva e apresente aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
O que é considerado atividade jurídica para o TJ SC?
Entre as experiências que podem ser consideradas como atividade jurídica, conforme a Resolução nº 75/2009 do CNJ, estão:
- Funções exercidas com exclusividade por bacharel em Direito
- Atuação na advocacia, com participação mínima de cinco atos privativos por ano em causas distintas
- Exercício de cargos, empregos ou funções que tenham como base predominante o conhecimento jurídico, incluindo atividades de magistério
- Atuação como conciliador no âmbito do Poder Judiciário, por no mínimo 16 horas mensais durante um ano
- Experiência em mediação ou arbitragem na resolução de conflitos, também com dedicação mínima de 16 horas mensais pelo período de um ano.
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Salário e benefícios do Concurso TJ SC para Juiz
O salário inicial de Juiz Substituto no TJ SC é de R$ 34.083,15, além dos benefícios oferecidos pelo órgão. Os valores variam conforme a classe da carreira, chegando a mais de R$ 41 mil para desembargadores:
| Cargo | Subsídio (Ativo/Inativo) |
| Desembargadores | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de 2º Grau | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de Entrância Especial | R$ 39.753,21 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 37.765,55 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 35.874,14 |
| Juiz Substituto | R$ 34.083,15 |
Além do subsídio, os magistrados do TJ SC podem ter acesso a vantagens previstas em lei, como:
- Ajuda de custo para mudança e transporte
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-moradia
- Diárias
- Auxílio-funeral
- Auxílio-transporte
- Indenização de férias não gozadas
- Indenização de transporte
- Licença-prêmio convertida em pecúnia
- Outras parcelas indenizatórias previstas em lei
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Etapas do Concurso TJ SC para Juiz Substituto
O concurso para Juiz Substituto do TJ SC está dividido em cinco etapas, todas aplicadas preferencialmente em Florianópolis (SC):
- Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva
- Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Sentenças)
- Terceira Etapa: de caráter eliminatório, engloba: sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico
- Quarta Etapa: Prova Oral
- Quinta Etapa: Avaliação de títulos
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, essa fase obteve 5 horas de duração e contou com 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos de disciplinas:
Bloco I – 40 questões
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Noções gerais de Direito e formação humanística
- Direitos Humanos
Bloco II – 30 questões
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Eleitoral
- Direito Constitucional
Bloco III – 30 questões
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Empresarial
Para ser considerado habilitado nessa fase, o candidato precisou atingir o mínimo de 12 acertos no Bloco I, 9 acertos no Bloco II e 9 acertos no Bloco III. Além disso, era necessário alcançar, no total, pelo menos 60 pontos nas 100 questões da prova.
Provas escritas
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por duas provas: uma discursiva e outra prática de sentença.
O tempo de duração em cada dia foi de 5 horas. Durante as avaliações, os candidatos puderam consultar apenas legislação não comentada ou anotada, incluindo códigos, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e regimentos internos, ficando proibida a utilização de doutrinas, súmulas ou obras jurisprudenciais.
Prova discursiva
- Realizada em um único dia
- Composta por 5 questões dissertativas, abrangendo o conteúdo do edital
- Cada questão valeu 2 pontos, totalizando até 10
- Foi considerado aprovado o candidato que alcançou nota mínima de 6 pontos.
Prova prática de sentença
- Aplicada em dois dias distintos
- Consistiu na elaboração de 2 sentenças, sendo uma cível e outra criminal
- Cada sentença foi avaliada de 0 a 10 pontos
- Para aprovação, o candidato precisava obter nota mínima de 6 pontos em cada sentença
- A nota final da prova prática correspondeu à média aritmética das duas sentenças.
Prova oral
A prova oral é realizada em sessão pública, na qual os candidatos são arguidos pelos membros da Comissão do Concurso sobre temas previstos no edital.
- Cada candidato tem até 15 minutos para expor suas respostas
- A avaliação é feita por meio de quatro notas, variando de 0 a 10 pontos
- Durante a arguição, é permitido consultar códigos ou legislação esparsa, desde que não anotados ou comentados
- São considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota mínima de 6 pontos.
Avaliação de títulos
De caráter classificatório, considera a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato. Entre os principais títulos avaliados, estão:
| Descrição | Critério / Tempo | Pontuação |
| Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | Juiz: até 3 anos | 2,0 |
| Juiz: acima de 3 anos | 2,5 | |
| MP, DP, AGU, Procuradoria: até 3 anos | 1,5 | |
| MP, DP, AGU, Procuradoria: acima de 3 anos | 2,0 | |
| Magistério superior na área jurídica (mín. 5 anos) | Com concurso/processo seletivo | 1,5 |
| Sem concurso/processo seletivo | 0,5 | |
| Outro cargo público privativo de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | Com concurso: até 3 anos | 0,5 |
| Com concurso: acima de 3 anos | 1,0 | |
| Sem concurso: até 3 anos | 0,25 | |
| Sem concurso: acima de 3 anos | 0,5 | |
| Exercício efetivo da advocacia (mín. 3 anos) | Até 5 anos | 0,5 |
| Entre 5 e 8 anos | 1,0 | |
| Acima de 8 anos | 1,5 | |
| Aprovação em concurso público (não incluído no inciso I) | Magistratura, MP, DP, AGU, Procuradoria | 0,5 |
| Outro cargo privativo de bacharel em Direito | 0,25 | |
| Pós-graduação | Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,0 |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,5 | |
| Especialização em Direito (mín. 360h) | 0,5 | |
| Graduação em outro curso superior ou curso regular de preparação à Magistratura/MP (mín. 1 ano, 720h, 75% frequência) | — | 0,5 |
| Curso de extensão em matéria jurídica (>100h, 75% frequência) | — | 0,25 |
| Publicação de obras jurídicas | Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 |
| Artigo/trabalho em obra coletiva ou revista especializada | 0,25 | |
| Láurea universitária no curso de Direito | — | 0,5 |
| Participação em banca examinadora de concurso público (Magistratura, MP, Advocacia Pública, DP ou docente em IES pública) | — | 0,75 |
| Programa de Residência instituído por Tribunal (mín. 12 meses) | — | 0,5 |
Prepare-se para o Concurso TJ SC para Juiz
A preparação para a magistratura exige mais do que disciplina: é preciso ter um método estruturado, que guie o candidato em cada fase do edital. Os cursos para Magistratura Estadual do Magistrar foi desenvolvido justamente com esse propósito, oferecendo um caminho claro para quem busca aprovação no TJ SC.
Veja alguns diferenciais que fazem a diferença na sua preparação:
- Conteúdo direcionado, com foco nas disciplinas e temas mais cobrados nos concursos estaduais
- Materiais exclusivos e atualizados, que permitem revisar a teoria com objetividade e sem dispersão
- Treinamento prático, com simulados e questões comentadas para fortalecer o raciocínio jurídico
- Acompanhamento estratégico, garantindo um estudo organizado e eficiente
- Ênfase em jurisprudência e legislação seca, indispensáveis para o desempenho nas provas da magistratura.
Último concurso TJ SC para Juiz Substituto
O último edital da Magistratura de Santa Catarina foi publicado em 2024, sob organização da FGV. O resultado final apontou 40 aprovados na ampla concorrência e 2 candidatos nas vagas reservadas a negros, totalizando 42 classificados. A homologação do certame deve ser publicada em breve, concluindo oficialmente o processo seletivo.
Na ocasião, o edital ofertou 20 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 32.350,06 para o cargo de juiz substituto.