O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ TO) está com concurso público em andamento para Juiz Substituto, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O edital oferta 7 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 32.350,30.
Situação atual do Concurso TJ TO Juiz
O concurso para Juiz de Direito Substituto do TJ TO está com resultados já divulgados nas etapas escritas.
Recentemente, foi publicado o resultado preliminar da prova prática de sentenças, etapa que integra a segunda fase do certame. Antes disso, também foram disponibilizados o resultado definitivo da prova discursiva e as respostas aos recursos interpostos.
Resultado preliminar da Prova Prática de Sentenças
Resultado definitivo da Prova Discursiva
Resposta aos recursos interpostos da Prova Discursiva
A seleção registrou 1.994 inscritos, dos quais 1.230 candidatos compareceram à prova objetiva, resultando em índice de abstenção de 38,31%. Foram apresentados 777 recursos contra a prova objetiva, com 3 providos e 774 não providos, o que gerou a alteração de dois gabaritos e a anulação de uma questão.
Cronograma
- Edital: retificado em 06 de fevereiro de 2025 (acesse o edital TJ RO Juiz 2025)
- Inscrições: 17 de fevereiro de 2025 a 20 de março de 2025
- Solicitação de isenção da taxa: 17 a 19 de fevereiro de 2025
- Prazo final para pagamento da taxa: até 21 de março de 2025
- Prova objetiva seletiva: 29 de junho de 2025
- Provas escritas (2ª etapa): 31 de agosto de 2025 e 01 setembro de 2025
Veja mais: Concursos para Juiz 2026: Tribunais de Justiça, TRF e TRT
Vagas do Concurso TJ TO Juiz
O Concurso TJ TO oferta 7 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Substituto.
A distribuição das vagas imediatas está organizada da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 5 vagas
- Pessoa com deficiência (PcD): 1 vaga
- Candidatos negros: 1 vaga
Embora não haja vaga imediata destinada a candidatos indígenas, o edital prevê percentual de reserva para cadastro de reserva, conforme normativas do Conselho Nacional de Justiça.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins, o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, e comprovar o exercício de atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos após a conclusão do curso.
Outros requisitos gerais:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Ter menos de 65 anos na data da posse
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais
- Apresentar sanidade física e mental
- Ser aprovado em todas as etapas do concurso
São consideradas atividades jurídicas:
- Exercício de funções privativas de bacharel em Direito
- Atuação efetiva na advocacia, inclusive voluntária, com participação mínima em 5 atos privativos por ano em causas distintas
- Exercício de cargos, empregos ou funções que demandem preponderantemente conhecimento jurídico, incluindo magistério superior
- Atuação como conciliador em tribunais, juizados ou varas, por no mínimo 16 horas mensais durante 1 ano
- Exercício de atividade de mediação ou arbitragem
- Conclusão de curso de pós-graduação iniciado antes da Resolução CNJ nº 75/2009, com comprovação de frequência e aproveitamento
Salário para Juiz Substituto do Concurso TJ TO
O salário inicial do cargo de Juiz Substituto do TJ TO é de R$ 32.350,30, conforme valor vigente à época da publicação do edital.
Confira a estrutura remuneratória, conforme dados de janeiro de 2026:
- Desembargador: R$ 41.845,00
- Juiz de Direito de 1ª entrância: R$ 35.877,00
- Juiz de Direito de 2ª entrância: R$ 37.766,00
- Juiz de Direito de 3ª entrância: R$ 39.753,00
- Juiz de Direito Substituto: R$ 32.350,30
Benefícios
Além do subsídio do cargo, o Portal da Transparência do TJ TO indica o pagamento de alguns benefícios, dentre eles:
- Auxílio-alimentação: R$ 2.122,00
- Reembolso de plano de saúde (titular): R$ 636,97
- Auxílio-transporte
- Auxílio-saúde
- Auxílio-natalidade
- Ajuda de custo
Também podem compor a remuneração parcelas como vantagens pessoais nominalmente identificadas, adicional por tempo de serviço, quintos, décimos, abono de permanência, entre outras.
Etapas do Concurso TJ TO Juiz
O concurso para Juiz Substituto do TJ TO foi composto por cinco etapas, sendo elas:
Prova Objetiva Seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em 29 de junho de 2025, em Palmas/TO, a prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha, cada uma valendo 1 ponto.
A avaliação teve duração de 4 horas e exigiu nota mínima de 50 pontos para aprovação, classificando os 150 candidatos mais bem colocados. As disciplinas foram distribuídas em três blocos:
- Bloco I (40 questões): Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco II (30 questões): Direito Penal, Processo Penal, Constitucional e Eleitoral
- Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Tributário e Financeiro, Ambiental, Administrativo, além de Noções Gerais de Direito, Formação Humanística e Direitos Humanos
Provas Escritas (Discursiva e Sentenças)
De caráter eliminatório e classificatório, a segunda fase foi composta por:
- Prova discursiva, contendo 5 questões
- Provas práticas de sentença, sendo uma sentença cível e uma sentença criminal, realizadas em dias distintos
A prova discursiva exigiu nota mínima de 6,00 pontos para aprovação. Nas provas de sentença, foi necessária nota mínima de 6,00 pontos em cada uma.
Sindicância e exames
A terceira fase possui caráter exclusivamente eliminatório e compreende:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exame de sanidade física e mental
- Exame psicotécnico
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, e é realizada em sessão pública, perante a Comissão Examinadora.
Somente são convocados os candidatos que tiveram a inscrição definitiva deferida e foram considerados aptos na investigação social e nos exames de saúde.
Durante a arguição:
- Cada examinador dispõe de até 15 minutos para questionar o candidato
- A avaliação ocorre de forma individual
- As notas são atribuídas na escala de 0 a 10
- Não é permitido o exame simultâneo de mais de um candidato
A etapa avalia domínio jurídico, capacidade de argumentação, segurança, clareza na exposição e postura compatível com o exercício da magistratura.
Avaliação de Títulos
De caráter classificatório, que leva em consideração a titulação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos para compor a nota final:
I – Exercício de cargo privativo de bacharel em Direito
Judicatura (Juiz):
- até 3 anos – 2,0 pontos
- acima de 3 anos – 2,5 pontos
Ministério Público, Defensoria, AGU, Procuradorias ou órgão da Administração Pública:
- até 3 anos – 1,5 pontos
- acima de 3 anos – 2,0 pontos
I – Magistério superior na área jurídica
- Ingresso por concurso ou processo seletivo público – 1,5 pontos
- Ingresso sem concurso ou processo seletivo – 0,5 ponto
III – Outro cargo público privativo de bacharel em Direito
Mediante concurso:
- até 3 anos – 0,5 ponto
- acima de 3 anos – 1,0 ponto
Sem concurso:
- até 3 anos – 0,25 ponto
- acima de 3 anos – 0,5 ponto
IV – Exercício efetivo da advocacia
- até 5 anos – 0,5 ponto
- até 8 anos – 1,0 ponto
- acima de 8 anos – 1,5 pontos
V – Aprovação em concurso público
- Judicatura, MP, Defensoria, AGU ou Procuradorias – 0,5 ponto
- Outro concurso para cargo privativo de bacharel em Direito – 0,25 ponto
VI – Pós-graduação
- Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas – 2 pontos
- Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas – 1,5 pontos
- Especialização em Direito (mín. 360h, com TCC) – 0,5 ponto
VII a XIII – Outras Titulações e Atividades
Também são pontuados:
- Graduação em outro curso superior ou curso regular de preparação à Magistratura/MP – 0,5 ponto
- Curso de extensão jurídica – 0,25 ponto
- Livro jurídico de autoria exclusiva – 0,75 ponto
- Artigo publicado em obra coletiva ou revista jurídica – 0,25 ponto
- Obra jurídica com conteúdo relevante – 0,75 ponto
- Láurea universitária – 0,5 ponto
- Participação em banca examinadora – 0,75 ponto
- Conclusão de programa de residência jurídica – 0,5 ponto
- Exercício de conciliador ou assistência jurídica voluntária – 0,5 ponto
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