O último concurso do Ministério Público do Ceará (MPCE) para Promotor de Justiça foi realizado em 2022, com oferta inicial de 44 vagas. Desde então, o órgão já nomeou 90 aprovados.
O edital teve validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, ocorrida em julho de 2022, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. Até o momento, não há confirmação sobre a prorrogação.
Segundo levantamento no Portal da Transparência, a distribuição das 50 vagas atuais está assim:
| Cargo | Entrância | Vagas |
| Promotor de Justiça | Inicial | 5 |
| Promotor de Justiça | Intermediária | 14 |
| Promotor de Justiça | Final | 31 |
Requisitos para o cargo de Promotor no MPCE
Para participar do concurso do MPCE para Promotor, é necessário:
- Formação: diploma de Bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo MEC;
- Atividade jurídica: comprovação de, no mínimo, três anos de exercício, contados a partir da obtenção do diploma até a inscrição definitiva no certame;
- Outros critérios: ser aprovado nas etapas do concurso, que costumam incluir provas objetivas, discursivas, práticas, orais e avaliação de títulos.
Salário de Promotor no MPCE
A carreira de Promotor de Justiça no Ceará é regida pela Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Os salários iniciais estão próximos do teto constitucional, podendo variar conforme a entrância e progressões na carreira. Além do vencimento-base, há benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e indenizações previstas em lei.
Estrutura das provas para Promotor de Justiça no MPCE
No último concurso do MPCE para Promotor de Justiça, realizado em 2022, a seleção foi composta por diversas fases eliminatórias e classificatórias, contemplando:
- Prova objetiva: questões de múltipla escolha sobre Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Direito da Infância e Juventude, Direitos Humanos, Direito Ambiental e Legislação do Ministério Público.
- Provas discursivas: questões abertas e dissertações sobre temas jurídicos, exigindo conhecimento aprofundado e capacidade argumentativa.
- Prova prática: elaboração de peças jurídicas compatíveis com a atuação de um Promotor.
- Prova oral: arguição presencial diante de banca examinadora sobre temas jurídicos sorteados.
- Avaliação de títulos: pontuação extra para especializações, mestrado, doutorado e experiências relevantes.
Estrutura das provas para servidores no MPCE
O último concurso do MPCE para servidores, publicado em 2019, foi composto por:
- Prova objetiva: questões de múltipla escolha com conteúdos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos da área escolhida.
- Prova discursiva: exigida para cargos de nível superior, consistindo na elaboração de textos dissertativos sobre temas técnicos da área de atuação.
- Avaliação de títulos: apenas para cargos de Analista Ministerial, com pontuação para pós-graduação, mestrado e doutorado.
Concurso MPCE para servidores
O último concurso para servidores do MPCE foi publicado em 2019, com vagas para cargos de nível médio e superior. Foram ofertadas oportunidades para Analista Ministerial, Técnico Ministerial e funções de apoio administrativo.
Desde então, o certame foi homologado e os aprovados foram convocados, mas não houve novo edital. Com o avanço da vacância em alguns cargos, cresce a expectativa de que uma nova seleção seja anunciada nos próximos anos.
Requisitos para servidores do MPCE
- Analista Ministerial: diploma de nível superior na área de atuação;
- Técnico Ministerial: certificado de conclusão de ensino médio;
- Outros requisitos: idade mínima de 18 anos, quitação com as obrigações eleitorais e militares, além de aptidão física e mental para o exercício das funções.
Salários e benefícios para servidores
Os vencimentos variam conforme o cargo. No último edital, os salários iniciais eram de aproximadamente R$ 4,4 mil para Técnicos e R$ 5,9 mil para Analistas, além de benefícios como auxílio-alimentação, plano de saúde e gratificações.
Cursos para o MPCE
O Magistrar Educacional oferece cursos para o MP com os melhores materiais para os concursos para promotorias. O Extensivo Ministério Público, por exemplo, conta com um acervo otimizado de materiais, permitindo que a sua preparação seja guiada diariamente por meio de cronogramas, além de doutrina e indicação de legislação.
Acesse magistrarcursos.com.br e comece agora mesmo sua preparação!