O concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC) para Juiz Substituto ganhou um novo avanço. O Órgão Especial do Tribunal aprovou, em 15 de julho de 2026, a realização de um novo certame para ingresso na Magistratura catarinense.
O último concurso já teve seu resultado final divulgado. Foram oferecidas 20 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 34 mil.
Edital Concurso TJ SC Juiz 2025
Situação atual do Concurso TJ SC para Juiz
Em 15 de julho de 2026, o Órgão Especial aprovou a abertura de um novo certame para ingresso na carreira de Juiz Substituto. A decisão ocorre após a publicação da Resolução nº 6/2026, que instituiu a nova Comissão Permanente de Concurso para ingresso na Magistratura, responsável por acompanhar e organizar os próximos certames da carreira.
Com a autorização aprovada, o Tribunal deverá dar continuidade aos procedimentos administrativos para a realização do concurso, incluindo a definição da banca organizadora e a elaboração do edital.
Até o momento, ainda não foram divulgados o número de vagas, a remuneração, a banca organizadora ou o cronograma do novo certame.
O último concurso para Juiz Substituto foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ofertou 20 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, e teve o resultado definitivo publicado em 12 de dezembro de 2025.
Resultado definitivo do concurso.
Cargos vagos
Dados do TJ SC, com referência em 31 de dezembro de 2025, apontam a existência de 87 cargos vagos na magistratura. Confira a distribuição:
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
| Desembargador | 106 | 2 | 108 |
| Juiz de Direito | 439 | 33 | 472 |
| Juiz Substituto | 46 | 52 | 98 |
| Total | 591 | 87 | 678 |
Requisitos
Para assumir o cargo, além da aprovação em todas as etapas, é exigido que o candidato seja bacharel em Direito, comprove ao menos três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva e apresente aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
O que é considerado atividade jurídica para o TJ SC?
Entre as experiências que podem ser consideradas como atividade jurídica, conforme a Resolução nº 75/2009 do CNJ, estão:
- Funções exercidas com exclusividade por bacharel em Direito
- Atuação na advocacia, com participação mínima de cinco atos privativos por ano em causas distintas
- Exercício de cargos, empregos ou funções que tenham como base predominante o conhecimento jurídico, incluindo atividades de magistério
- Atuação como conciliador no âmbito do Poder Judiciário, por no mínimo 16 horas mensais durante um ano
- Experiência em mediação ou arbitragem na resolução de conflitos, também com dedicação mínima de 16 horas mensais pelo período de um ano.
Veja mais: Como funcionam as cotas em concursos para Juiz no Brasil?
Salário e benefícios do Concurso TJ SC para Juiz
O salário inicial de Juiz Substituto no TJ SC é de R$ 34.083,15, além dos benefícios oferecidos pelo órgão. Os valores variam conforme a classe da carreira, chegando a mais de R$ 41 mil para desembargadores:
| Cargo | Subsídio (Ativo/Inativo) |
| Desembargadores | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de 2º Grau | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de Entrância Especial | R$ 39.753,21 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 37.765,55 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 35.874,14 |
| Juiz Substituto | R$ 34.083,15 |
Além do subsídio, os magistrados do TJ SC podem ter acesso a vantagens previstas em lei, como:
- Ajuda de custo para mudança e transporte
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-moradia
- Diárias
- Auxílio-funeral
- Auxílio-transporte
- Indenização de férias não gozadas
- Indenização de transporte
- Licença-prêmio convertida em pecúnia
- Outras parcelas indenizatórias previstas em lei
Veja mais: Quanto ganha um Juiz de Direito no Brasil?
Etapas do Concurso TJ SC para Juiz Substituto
O concurso para Juiz Substituto do TJ SC está dividido em cinco etapas, todas aplicadas preferencialmente em Florianópolis (SC):
- Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva
- Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Sentenças)
- Terceira Etapa: de caráter eliminatório, engloba: sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico
- Quarta Etapa: Prova Oral
- Quinta Etapa: Avaliação de títulos
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, essa fase obteve 5 horas de duração e contou com 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos de disciplinas:
Bloco I – 40 questões
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Noções gerais de Direito e formação humanística
- Direitos Humanos
Bloco II – 30 questões
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Eleitoral
- Direito Constitucional
Bloco III – 30 questões
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Empresarial
Para ser considerado habilitado nessa fase, o candidato precisou atingir o mínimo de 12 acertos no Bloco I, 9 acertos no Bloco II e 9 acertos no Bloco III. Além disso, era necessário alcançar, no total, pelo menos 60 pontos nas 100 questões da prova.
Provas escritas
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por duas provas: uma discursiva e outra prática de sentença.
O tempo de duração em cada dia foi de 5 horas. Durante as avaliações, os candidatos puderam consultar apenas legislação não comentada ou anotada, incluindo códigos, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e regimentos internos, ficando proibida a utilização de doutrinas, súmulas ou obras jurisprudenciais.
Prova discursiva
- Realizada em um único dia
- Composta por 5 questões dissertativas, abrangendo o conteúdo do edital
- Cada questão valeu 2 pontos, totalizando até 10
- Foi considerado aprovado o candidato que alcançou nota mínima de 6 pontos.
Prova prática de sentença
- Aplicada em dois dias distintos
- Consistiu na elaboração de 2 sentenças, sendo uma cível e outra criminal
- Cada sentença foi avaliada de 0 a 10 pontos
- Para aprovação, o candidato precisava obter nota mínima de 6 pontos em cada sentença
- A nota final da prova prática correspondeu à média aritmética das duas sentenças.
Prova oral
A prova oral é realizada em sessão pública, na qual os candidatos são arguidos pelos membros da Comissão do Concurso sobre temas previstos no edital.
- Cada candidato tem até 15 minutos para expor suas respostas
- A avaliação é feita por meio de quatro notas, variando de 0 a 10 pontos
- Durante a arguição, é permitido consultar códigos ou legislação esparsa, desde que não anotados ou comentados
- São considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota mínima de 6 pontos.
Avaliação de títulos
De caráter classificatório, considera a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato. Entre os principais títulos avaliados, estão:
| Descrição | Critério / Tempo | Pontuação |
| Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | Juiz: até 3 anos | 2,0 |
| Juiz: acima de 3 anos | 2,5 | |
| MP, DP, AGU, Procuradoria: até 3 anos | 1,5 | |
| MP, DP, AGU, Procuradoria: acima de 3 anos | 2,0 | |
| Magistério superior na área jurídica (mín. 5 anos) | Com concurso/processo seletivo | 1,5 |
| Sem concurso/processo seletivo | 0,5 | |
| Outro cargo público privativo de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | Com concurso: até 3 anos | 0,5 |
| Com concurso: acima de 3 anos | 1,0 | |
| Sem concurso: até 3 anos | 0,25 | |
| Sem concurso: acima de 3 anos | 0,5 | |
| Exercício efetivo da advocacia (mín. 3 anos) | Até 5 anos | 0,5 |
| Entre 5 e 8 anos | 1,0 | |
| Acima de 8 anos | 1,5 | |
| Aprovação em concurso público (não incluído no inciso I) | Magistratura, MP, DP, AGU, Procuradoria | 0,5 |
| Outro cargo privativo de bacharel em Direito | 0,25 | |
| Pós-graduação | Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,0 |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,5 | |
| Especialização em Direito (mín. 360h) | 0,5 | |
| Graduação em outro curso superior ou curso regular de preparação à Magistratura/MP (mín. 1 ano, 720h, 75% frequência) | — | 0,5 |
| Curso de extensão em matéria jurídica (>100h, 75% frequência) | — | 0,25 |
| Publicação de obras jurídicas | Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 |
| Artigo/trabalho em obra coletiva ou revista especializada | 0,25 | |
| Láurea universitária no curso de Direito | — | 0,5 |
| Participação em banca examinadora de concurso público (Magistratura, MP, Advocacia Pública, DP ou docente em IES pública) | — | 0,75 |
| Programa de Residência instituído por Tribunal (mín. 12 meses) | — | 0,5 |
Prepare-se para o Concurso TJ SC para Juiz
A preparação para a magistratura exige mais do que disciplina: é preciso ter um método estruturado, que guie o candidato em cada fase do edital. Os cursos para Magistratura Estadual do Magistrar foi desenvolvido justamente com esse propósito, oferecendo um caminho claro para quem busca aprovação no TJ SC.
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