O novo concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC) para Juiz Substituto terá 15 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com subsídio de R$ 35.874,14.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) já foi contratada para atuar na organização da seleção. Além disso, o Termo de Referência apresenta um cronograma preliminar que prevê o lançamento do edital em 13 de outubro de 2026, inscrições entre 26 de outubro e 26 de novembro e prova objetiva em 31 de janeiro de 2027.
Cronograma
O Contrato nº 49/2026 apresenta as seguintes datas preliminares:
- Publicação do edital: 13 de outubro de 2026
- Inscrições: 26 de outubro a 26 de novembro de 2026
- Pedidos de isenção: 26 a 30 de outubro de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 27 de novembro de 2026
- Divulgação dos locais de prova: 15 de janeiro de 2027
- Prova objetiva: 31 de janeiro de 2027
- Resultado definitivo da prova objetiva: 18 de março de 2027
- Prova discursiva: 4 de abril de 2027, pela manhã
- Sentença Civil: 4 de abril de 2027, à tarde
- Sentença Penal: 5 de abril de 2027, pela manhã
- Resultado definitivo da prova discursiva: 1º de junho de 2027
- Resultado definitivo das provas de sentença: 30 de julho de 2027
- Resultado preliminar das inscrições definitivas: 27 de agosto de 2027
- Resultado definitivo da 3ª etapa e convocação para a prova oral: 13 de setembro de 2027
- Sorteio dos grupos da prova oral: 20 de setembro de 2027
- Prova oral: 27 de setembro a 1º de outubro de 2027
- Resultado final: outubro de 2027
Situação atual do Concurso TJ SC para Juiz
O concurso TJ SC Juiz avançou com a contratação da FGV para organizar e executar a primeira etapa da seleção, além de prestar apoio logístico e operacional à segunda etapa.
O Contrato nº 49/2026 apresenta um cronograma preliminar, com previsão de publicação do edital em 13 de outubro de 2026. As inscrições deverão ocorrer entre 26 de outubro e 26 de novembro, enquanto a prova objetiva está prevista para 31 de janeiro de 2027. As datas ainda poderão sofrer alterações.
A abertura do novo concurso já havia sido aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ SC em 15 de julho de 2026. Durante os preparativos, a Coordenadoria de Magistrados já havia sugerido o provimento de 15 cargos de Juiz Substituto.
Além disso, a Resolução nº 6/2026 instituiu a nova Comissão Permanente de Concurso para ingresso na Magistratura, responsável por organizar e acompanhar as seleções para Juiz no âmbito do Tribunal.
O último concurso para Juiz Substituto também foi organizado pela FGV, ofertou 20 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, e teve o resultado definitivo publicado em 12 de dezembro de 2025.
Veja mais: Concursos para Juiz 2026: Tribunais de Justiça, TRF e TRT
Vagas do concurso TJ SC Juiz
O novo TJ SC prevê 15 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, além da formação de cadastro de reserva.
A distribuição das vagas entre ampla concorrência e reservas ainda não foi detalhada no documento e deverá ser confirmada no edital.
Cargos vagos
Dados do TJ SC, com referência em 31 de dezembro de 2025, apontam a existência de 87 cargos vagos na magistratura. Confira a distribuição:
| Cargo | Ocupados | Vagos | Total |
| Desembargador | 106 | 2 | 108 |
| Juiz de Direito | 439 | 33 | 472 |
| Juiz Substituto | 46 | 52 | 98 |
| Total | 591 | 87 | 678 |
Requisitos
Para assumir o cargo, além da aprovação em todas as etapas, é exigido que o candidato seja bacharel em Direito, comprove ao menos três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva e apresente aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
O que é considerado atividade jurídica para o TJ SC?
Entre as experiências que podem ser consideradas como atividade jurídica, conforme a Resolução nº 75/2009 do CNJ, estão:
- Funções exercidas com exclusividade por bacharel em Direito
- Atuação na advocacia, com participação mínima de cinco atos privativos por ano em causas distintas
- Exercício de cargos, empregos ou funções que tenham como base predominante o conhecimento jurídico, incluindo atividades de magistério
- Atuação como conciliador no âmbito do Poder Judiciário, por no mínimo 16 horas mensais durante um ano
- Experiência em mediação ou arbitragem na resolução de conflitos, também com dedicação mínima de 16 horas mensais pelo período de um ano.
Veja mais: Como funcionam as cotas em concursos para Juiz no Brasil?
Salário do Juiz Substituto do TJ SC
O Contrato do novo concurso estabelece subsídio de R$ 35.874,14 para o cargo de Juiz Substituto. No entanto, conforme dados do Portal Transparência, referentes à dezembro de 2025, a estrutura remuneratória se encontra da seguinte forma:
Além do subsídio, os magistrados do TJ SC podem ter acesso a vantagens previstas em lei, como:
- Ajuda de custo para mudança e transporte
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-moradia
- Diárias
- Auxílio-funeral
- Auxílio-transporte
- Indenização de férias não gozadas
- Indenização de transporte
- Licença-prêmio convertida em pecúnia
- Outras parcelas indenizatórias previstas em lei
Veja mais: Quanto ganha um Juiz de Direito no Brasil?
Etapas do Concurso TJ SC para Juiz Substituto
O concurso para Juiz Substituto do TJ SC está dividido em cinco etapas, todas aplicadas preferencialmente em Florianópolis (SC):
- Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva
- Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Sentenças)
- Terceira Etapa: de caráter eliminatório, engloba: sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico
- Quarta Etapa: Prova Oral
- Quinta Etapa: Avaliação de títulos
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, essa fase obteve 5 horas de duração e contou com 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos de disciplinas:
Bloco I – 40 questões
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Noções gerais de Direito e formação humanística
- Direitos Humanos
Bloco II – 30 questões
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Eleitoral
- Direito Constitucional
Bloco III – 30 questões
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Empresarial
Para ser considerado habilitado nessa fase, o candidato precisou atingir o mínimo de 12 acertos no Bloco I, 9 acertos no Bloco II e 9 acertos no Bloco III. Além disso, era necessário alcançar, no total, pelo menos 60 pontos nas 100 questões da prova.
Provas escritas
De caráter eliminatório e classificatório, foi composta por duas provas: uma discursiva e outra prática de sentença.
O tempo de duração em cada dia foi de 5 horas. Durante as avaliações, os candidatos puderam consultar apenas legislação não comentada ou anotada, incluindo códigos, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e regimentos internos, ficando proibida a utilização de doutrinas, súmulas ou obras jurisprudenciais.
Prova discursiva
- Realizada em um único dia
- Composta por 5 questões dissertativas, abrangendo o conteúdo do edital
- Cada questão valeu 2 pontos, totalizando até 10
- Foi considerado aprovado o candidato que alcançou nota mínima de 6 pontos.
Prova prática de sentença
- Aplicada em dois dias distintos
- Consistiu na elaboração de 2 sentenças, sendo uma cível e outra criminal
- Cada sentença foi avaliada de 0 a 10 pontos
- Para aprovação, o candidato precisava obter nota mínima de 6 pontos em cada sentença
- A nota final da prova prática correspondeu à média aritmética das duas sentenças.
Prova oral
A prova oral é realizada em sessão pública, na qual os candidatos são arguidos pelos membros da Comissão do Concurso sobre temas previstos no edital.
- Cada candidato tem até 15 minutos para expor suas respostas
- A avaliação é feita por meio de quatro notas, variando de 0 a 10 pontos
- Durante a arguição, é permitido consultar códigos ou legislação esparsa, desde que não anotados ou comentados
- São considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota mínima de 6 pontos.
Avaliação de títulos
De caráter classificatório, considera a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato. Entre os principais títulos avaliados, estão:
| Descrição | Critério / Tempo | Pontuação |
| Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | Juiz: até 3 anos | 2,0 |
| Juiz: acima de 3 anos | 2,5 | |
| MP, DP, AGU, Procuradoria: até 3 anos | 1,5 | |
| MP, DP, AGU, Procuradoria: acima de 3 anos | 2,0 | |
| Magistério superior na área jurídica (mín. 5 anos) | Com concurso/processo seletivo | 1,5 |
| Sem concurso/processo seletivo | 0,5 | |
| Outro cargo público privativo de bacharel em Direito (mín. 1 ano) | Com concurso: até 3 anos | 0,5 |
| Com concurso: acima de 3 anos | 1,0 | |
| Sem concurso: até 3 anos | 0,25 | |
| Sem concurso: acima de 3 anos | 0,5 | |
| Exercício efetivo da advocacia (mín. 3 anos) | Até 5 anos | 0,5 |
| Entre 5 e 8 anos | 1,0 | |
| Acima de 8 anos | 1,5 | |
| Aprovação em concurso público (não incluído no inciso I) | Magistratura, MP, DP, AGU, Procuradoria | 0,5 |
| Outro cargo privativo de bacharel em Direito | 0,25 | |
| Pós-graduação | Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,0 |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,5 | |
| Especialização em Direito (mín. 360h) | 0,5 | |
| Graduação em outro curso superior ou curso regular de preparação à Magistratura/MP (mín. 1 ano, 720h, 75% frequência) | — | 0,5 |
| Curso de extensão em matéria jurídica (>100h, 75% frequência) | — | 0,25 |
| Publicação de obras jurídicas | Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 |
| Artigo/trabalho em obra coletiva ou revista especializada | 0,25 | |
| Láurea universitária no curso de Direito | — | 0,5 |
| Participação em banca examinadora de concurso público (Magistratura, MP, Advocacia Pública, DP ou docente em IES pública) | — | 0,75 |
| Programa de Residência instituído por Tribunal (mín. 12 meses) | — | 0,5 |
Prepare-se para o Concurso TJ SC para Juiz
A preparação para a magistratura exige mais do que disciplina: é preciso ter um método estruturado, que guie o candidato em cada fase do edital. Os cursos para Magistratura Estadual do Magistrar foi desenvolvido justamente com esse propósito, oferecendo um caminho claro para quem busca aprovação no TJ SC.
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