O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou, nesta quinta-feira, 17 de setembro, a 2ª retificação do edital do XVI Concurso Público para Juiz Federal Substituto, alterando os critérios de classificação na prova objetiva para candidatos com deficiência (PcD).
Com a mudança, os redutores de classificação e as notas mínimas exigidas em cada bloco da Prova Objetiva Seletiva não serão aplicados aos candidatos PcD. Para serem convocados à segunda etapa em lista específica, esses concorrentes deverão obter nota igual ou superior a 6,0 na objetiva.
Edital TRF5 Juiz Federal retificado
Os demais itens, subitens, alíneas e anexos do edital permanecem inalterados.
O que muda na prova objetiva para candidatos PcD?
Antes da nova retificação, os candidatos com deficiência já não estavam sujeitos ao redutor que limita a classificação para a segunda etapa aos candidatos mais bem colocados, mas ainda precisavam cumprir os mínimos de acertos estabelecidos em cada um dos três blocos da prova objetiva.
Pela regra geral do edital, o candidato deve alcançar pelo menos:
- 12 acertos no Bloco I
- 9 acertos no Bloco II
- 9 acertos no Bloco III
- 60 acertos no total da prova
Além disso, o edital prevê a classificação dos 200 candidatos com as maiores notas, caso o concurso tenha até 1.500 inscritos, ou dos 300 mais bem classificados, caso esse número seja superior.
Com a nova redação do subitem 13.3.5, essas exigências de mínimos por bloco e os redutores deixam de ser aplicados aos candidatos com deficiência. Assim, eles serão convocados para a segunda etapa em lista específica desde que obtenham nota igual ou superior a 6,0 na Prova Objetiva Seletiva.
A retificação também alterou o subitem 13.3.2, incluindo a ressalva aplicável aos candidatos PcD entre as exceções à eliminação por não atingir o aproveitamento previsto na regra geral do edital.
O documento é assinado pelo desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, presidente da Comissão do XVI Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura do TRF5.
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Sobre o concurso TRF5 Juiz Federal
O concurso do TRF5 para Juiz Federal Substituto oferece 11 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 37.765,55. A organização é da Fundação Getulio Vargas (FGV).
As inscrições seguem abertas até 28 de setembro de 2026, às 16h, com taxa de R$ 350. Para participar, também é necessário apresentar certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
A Prova Objetiva Seletiva está marcada para 20 de dezembro de 2026. Já as provas escritas serão realizadas em abril de 2027:
- Prova discursiva: 4 de abril de 2027
- Sentença cível: 4 de abril de 2027
- Sentença criminal: 5 de abril de 2027
A seleção contará ainda com investigação social, exames de saúde e psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.
